execução provisória da pena
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Acórdão nº 2016/0212252-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCOS CESAR SILVA LIMA ... PROVISÓRIA ... determinação de execução ...
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Acórdão nº 2016/0142743-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... provisória ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STF. REGIME INICIAL. FIXADO REGIME INICIAL APROPRIADO À REPRIMENDA IMPOSTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Evidenciado o esgotamento das vias ordinárias, aplicável à espécie o novel ...
... DOCUMENTO PÚBLICO. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. ... ESGOTAMENTO \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe agravo regimental contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a liminar, de forma motivada. 2. Ademais, conforme consignado
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSENTE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe agravo regimental contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a...
... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. INTERPOSIÇÃO \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEFERIDA. 1. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e decidir pela absolvição do recorrente, demandaria,...
... ÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... de execução provisória da pena ... privativa de liberdade deferido ... - Acórdão nº 2016/0109356-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0107388-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0330684-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ... PRESUNÇÃO ... de que a execução provisória da pena não afronta o ...
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Acórdão nº 2017/0006137-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PENA ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ... PROVISÓRIA ... FLAGRANTE ... execução" provisória da pena, consigno que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0274734-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... pena ...
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Indeferido
Código Florestal
... So circunstncias que agravam a pena, alm das previstas no Cdigo Penal e na Lei de ...
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Acórdão nº 2016/0087983-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDO. 1. Os agravantes não lograram êxito em demonstrar qualquer argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa ní
... AGRAVADA. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDO ... o pedido de execução provisória da pena ... -
Acórdão nº 2015/0205644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. EVOLUÇÃO NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0019558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO ... AMENTO ... DA APELAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. ... DETERMINADA ... TRIBUNAL. ... IDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
- Acórdão nº 2014/0121351-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0241554-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA" ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.\xC2" POSSIBILIDADE. PENA DE DOIS ANOS E ... execução ...
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Acórdão nº 2016/0178771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FATO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DA INDIVIDUAÇÃO DA PENA". POSSIBILIDADE. ... REGIME SEMIABERTO \xC2" ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... ESGOTAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0080800-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0223097-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DO MODO MAIS GRAVE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a reincidência é fundamento adequado e...
... pena" mais gravoso ... 2. No caso concreto,\xC2" ... 3. Iniciada a execução ...