execução provisória trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-32.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ARTIGO 475-O, §2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... FUNDAMENTOS: APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.560/96, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE ... e implicitamente relegadas à fase de execução, sem que isso implique sentença condicional, ... ção da força maior no âmbito trabalhista, questão não discutida nos autos, ao passo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... bens da devedora principal, a execução deve ser, de logo, dirigida contra o devedor ... DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350, DE ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... Execução provisória no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104400-68.2008.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES S INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA JUDICIALMENTE RECONHECIDO. MULTA E JUROS ... , aplicando o disposto na Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/09, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-15.2006.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-04.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-18.2005.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207900-21.2004.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-46.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-10.2004.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-22.2006.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149800-36.2007.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... entre a doença profissional e a execução do contrato de emprego, não se exige a ... ajuizada a presente reclamação trabalhista em 19/6/2002, dentro do quinquênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4385-56.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-13.1996.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4486-67.2001.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257286-23.1999.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... provisória ou definitiva, é aferido levando-se em conta o ... regramento próprio quanto à execução de seus créditos, inclusive com prazos próprios ... respeito dos juros de mora no âmbito trabalhista (art. 39, § 1º, da Lei nº 8.117/91), não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-25.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... como marco inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se concluir que a ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (grifo nosso), não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-57.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... incompatível, seja por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417,III/TST), seja ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-28.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... incompatível, seja por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417,III, TST), ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... definitiva proferida na reclamação trabalhista, e somente poderá ser liberado em favor da parte ... Não faz parte da execução provisória a liberação dos valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-32.1997.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GDCGL/DS/mrm RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ... qual lhe atribuiu a responsabilidade trabalhista. Consignou, ainda, que a RFFSA foi sucedida pela ... ão, ocorrida com a edição da Medida Provisória nº 353, em 22/1/2007, convertida na Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO ... trabalhista norma específica que regule determinada ...