execução provisória trabalhista
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Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... Execução provisória no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-12600/1997-0047-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
... In casu, tem-se que a execução dos créditos trabalhistas devidos pela RFFSA foi ... égio que lhe é previsto pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, a partir do momento em que ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO TRABALHISTA JÁ LIQUIDADO. Na atualização de cálculos ...
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Da execução provisória na Justiça do Trabalho
... Diverge a doutrina trabalhista, sobre a execução provisória trabalhista parar na penhora, ou serem também apreciados os incidentes da penhora, que são invocados por meio dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157600-65.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... a omissão da norma consolidada trabalhista, como destacam inúmeros precedentes desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-72.2007.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma EMP/gm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO ... A ... , não tem aplicação na seara trabalhista" ... Não conhecido ... JUROS DE MORA. FAZENDA P\xC3" ... 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, procedendo-se a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de 20 de novembro de 1995, e a Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ...
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Da execução
... 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro ... Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º, ficam instituídos, até 31 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199700-41.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... -O do CPC dispõe que, "ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição ... aplicável o dispositivo ao processo trabalhista, incabível seria deferir-se de ofício o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... apurar eventuais delitos de fraude à execução, frustração de direitos trabalhistas, ... ção de direito assegurado por lei trabalhista[e] (art. 203 do Código Penal), operação de ... ência, a especificação, de natureza provisória, de suas respectivas e prováveis atuações no ... -
Da Execução Forçada
... ências no sentido de que não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista. Argumentavam que não poderia haver a repristinação, uma vez que o ... provisória; os acordos homologados judicialmente (art. 831, parágrafo único, CLT) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-119/2005-920-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Configurada a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Configurada a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Configurada a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Configurada a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... fatos discutidos nesta reclamação trabalhista - quais sejam, o adoecimento da reclamante e a ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula n.º 378, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-536/2000-029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... LBC/viv/ap ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... LBC/viv/ap ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... LBC/viv/ap ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-21.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O...
... com as normas da legislação trabalhista". E, por se tratar de efeito da sentença condenat\xC3" ... que a CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos artigos 897 e 899, não existindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-72.2002.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA ... decorrência de condenação judicial trabalhista ou acordo homologado em juízo, passaram a ser ... íodo anterior ao advento da medida provisória mencionada, as normas nela contidas não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-84.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... GMIGM/jrb/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA ... decorrência de condenação judicial trabalhista ou acordo homologado em juízo, passaram a ser ... , ou seja, antes do advento da medida provisória mencionada, as normas nela contidas não se ...
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Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO TRABALHISTA EM SUPOSTA DISSONÂNCIA COM A DECISÃO DO JUÍZO NO QUAL SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SUSCITANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR INDEFERIDA.