Exibição de coisas
-
Processo nº 0058223-82.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... Quarta Câmara Cível ... instaurado, a exibição de documentos ou coisas. ... elaborada ... unilateralmente ...
-
Acórdão Nº 5049922-36.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... ÃO CÍVEL - "AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E COISAS" - HIPÓTESES DE CABIMENTO TAXATIVAMENTE PREVISTAS ...
-
Acordao N° 1227989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito processual civil. Ação autônoma de exibição de documentos. Artigo 318 e seguintes do código de processo civil. Possibilidade. Determinação de emenda da inicial. Adequação ao rito da produção antecipada de provas. Desnecessidade. Indeferimento da petição inicial. Sentença cassada. 1 - o superior tribunal de justiça vem entendendo pela possibilidade da pretensão de exibição de documentos...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ARTIGO 318 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 381 a 383 do CPC) e da exibição incidental de documentos e coisas (arts ... 396 e seguintes do CPC). Compreensão que favorece a ideia de ... -
Acordao N° 1663029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação autônoma de exibição de documento. Cabimento. Requisito não atendido (art. 397, inc. Ii, cpc). Não indicação de finalidade da exibição. Extinção do feito. Perda do objeto. Sentença mantida. 1. Ação autônoma de exibição de documento ou coisa, ante a falta de regramento específico, há de observar os ditames do código de processo civil atinentes ao procedimento
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO. CABIMENTO. REQUISITO NÃO ATENDIDO (ART. 397, INC. II, ... 396 e seguintes, que tratam da exibição de documentos ... ou coisas incidentalmente ... 2. O art. 397 do Código de Processo Civil exige que, ... -
Acordao N° 1302447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de cobrança de taxas condominiais. Ação de exibição de documentos. Impossibilidade. Taxas condominiais. Obrigação de natureza propter rem. Serviços de manutenção do loteamento. Lei n. 13. 465/17. O dever de pagamento de taxas condominiais é devido mesmo em condomínio irregular. Entendimento desta corte de...
... AÇÃO ... DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS ... OBRIGAÇÃO DE ... parte do apelado, e não à exibição de documentos ou coisas, conforme artigo 844 do CPC. 3.2. Isso ... porque o apelante não pleiteia ... -
Acordao N° 1348857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Reexame necessário. Ação de exibição de documentos com pedido liminar. Artigos 396, 397, 398 e 399 do cpc. Artigo 5ª, inciso xxxiii da constituição federal. Direito de receber informações. Pedido de exibição de carta de habite-se e processo originário. Remessa necessária improvida. 1. Ação de exibição de documentos com pedido liminar em que o autor requereu: a) a apresentação imediata de todos os
... Acórdão Nº ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO ... LIMINAR. ARTIGOS 396, 397, 398 E 399 DO CPC ... A ação de exibição de documento ou coisas ... pode ser formulada por uma das partes contra a outra, bem como ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Sexta-feira foi ensinando algumas coisas a Robinson e o contrário mas um dia Sexta-feira atirou um cachimbo aceso ... ão do sistema probatório, a saber: prova documental, pericial, exibição de coisas e documentos, testemunhal e depoimento pessoal, se for o caso, e ...
-
Acórdãos nº 9166211-63.2006.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Clávio Kenji Adati AÇÃO CAUTELAR - Autor que requer a exibição de coisas e documentos c.c. busca e apreensão e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... reações aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas; ... IX - Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de ... instituições de crédito, públicas e privadas, independe da exibição de comprovante de cumprimento de obrigações fiscais, da previdência ...
-
Acórdão Nº 0044226-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ... ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS. ENTENDIMENTO DO STJ. VIA ... ADEQUADA. INTERESSE ...
-
Acórdãos nº 2167221-86.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... à produção de prova sobre a existência de coisas particulares - Carência de escusa justificável à ... de sua incumbência à produção de prova, mediante exibição de documentos que tragam elementos indispensáveis à ...
-
Acórdãos nº 2080517-94.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A PROVA Exibição de documento comum às partes - Existência de lesividade ...
-
Acórdãos nº 1009631-31.2015.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... MEDIDA CAUTELAR Exibição de documentos Julgamento extra petita Ocorrência ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... aplicação de multa cominatória como medida coercitiva para a exibição de documentos ... O parágrafo único é claro na permissão de ... o requerido tiver com a exibição, mais comuns quando se trata de coisas de grande volume, serão ressarcidas pelo requerente ... Artigo 404 ...
-
Acórdãos nº 1072677-17.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA PROCEDENTE. MATÉRIA PRELIMINAR ...
-
Acórdãos nº 0066202-37.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Nº 37.212 COMPETÊNCIA RECURSAL CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO VINCULADO A ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE ...
-
Acórdãos nº 0001824-72.2009.8.26.0650 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... nº 2009/001824-1). EMENTA: COISAS MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de marcação prevista no § 1º deverão conservar, para exibição ao Fisco, reprodução gráfica de sua marca, do tamanho da que deve ... Art. 451. Havendo prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 450 se encontram em residência particular, ou em ...
-
Acórdão nº 0000381-74.2013.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... 07/08), laudo pericial ... (fl. 14), auto de exibição e apreensão (fl. 16) e pelo auto de entrega (fl. 17), ... que restituiu s coisas subtraídas à vítima. Por sua vez, a autoria delitiva está ...
-
Acórdãos nº 4001901-75.2013.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... VOTO Nº 30.538 AÇÃO CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PROCEDÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Sentença com número 5189020-73.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 19-10-2022
... professores; uma exibição de orquestra sinfônica; uma perícia técnica sobre o ... estado de ...
-
Acórdãos nº 2053774-57.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... de 1º grau: Rodrigo Nogueira VOTO Nº 412 Ação de exibição de documentos. Benefício da gratuidade indeferido em ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU DE COISA ... Art. 216. O interessado poderá solicitar ao ... escrivão, no rosto dos mesmos autos, para que se torne efetiva nas coisas ou direitos que forem adjudicados ao executado ou a êle possam caber ...
- Acórdãos nº 0002948-72.2015.8.26.0297 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
-
Acórdãos nº 0006161-65.2009.8.26.0081 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Guandalini Voto nº 6889 APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (EXTRATOS BANCÁRIOS) Interesse de agir ...