Exibição de coisas
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Acórdão Nº 0020876-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINA A CONVERSÃO DO RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS. ENTENDIMENTO DO STJ. VIA ADEQUADA. INTERESSE PROCESSUAL. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA, BEM COMO ENVIO DE PRÉVIO REQUERIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO ... QUE DETERMINA A CONVERSÃO DO RITO PARA ... DE COISAS OU DOCUMENTOS. ENTENDIMENTO DO STJ. VIA ADEQUADA ... INTERESSE ... -
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
... Ou seja, trata especificamente nas situações que exigem exibição de documentos ou coisas ... Logo, “Partindo do princípio da boa-fé, ...
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Acórdão nº 73308-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
Direito Penal. Delito de Furto Qualificado. Autoria. Comprovação. Suspensão Condicional do Processo. Inviabilidade. Pena Restritiva de Direitos. Substituição. Provimento Parcial. I - a Materialidade e a Autoria Delitiva Estão Comprovadas, nos Autos, Pela Confissão dos Três Acusados. Ii- o Uso de Bebidas Alcoólicas, ou a Embriaguez Não Conduz à Absolvição do Autor do Fato. A Embriaguez,...
... acusados, nem foi realizada qualquer estimativa economica, sobre as coisas furtadas ... Demais disso, in hipotesis, em consonancia com o depoimento ... -
Prova
... naturais ou humanos que produzem efeitos jurídicos, “bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ... 481 do CPC); ordenar a exibição parcial de livros e documentos empresariais sobre assunto de interesse do ...
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Acórdão Nº 0060099-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0053407-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0076604-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0075389-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0051287-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0037678-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 0005186-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA ... PRODUÇÃO ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba ... de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... reações aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas; ... IX - Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de ... instituições de crédito, públicas e privadas, independe da exibição de comprovante de cumprimento de obrigações fiscais, da previdência ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Exibição de coisas e documentos — 421 Experiência — 161 Extensão e revisão ...
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Acórdão Nº 0002960-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM LOTEAMENTO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ETAPAS ULTRAPASSADO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PACTUADAS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO (ART. 300, §3º, CPC). INDEFERIMENTO. EXIBIÇÃ
... Com relação ao pedido de exibição de documentos, é cediço que o art. 396 do CPC determina que o juiz pode ... , do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas" buscados”. No caso dos autos, a parte agravante requer que a parte contr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223623-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO. 1. Não há falar em decretação de nulidade processual quando a ausência da decisão de saneamento e organização do processo não gera prejuízo para as partes. 2. Devem ser aproveitados os atos praticados desde que não resulte prejuízo à
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Decisao Nº 8032332-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARÁTER ANTECEDENTE ... AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ... 381 e seguintes) e a exibição incidental de documentos e coisas (art. 396 e seguintes), inexistindo, pois, motivos para a negativa do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.223623-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO. 1. Não há falar em decretação de nulidade processual quando a ausência da decisão de saneamento e organização do processo não gera prejuízo para as partes. 2. Devem ser aproveitados os atos praticados desde que não resulte prejuízo à
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Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... Também são possíveis atas de exibição e descrição de coisas , de destruição ou inutilização de coisas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nos primeiros anos do NCPC, até que a jurisprudência coloque as coisas nos seus devidos lugares novamente ... Voltando ao farol do art. 357, as ... Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... do dever de colaboração, na prestação de depoimento, na exibição de documento ou informação, ou na produção de qualquer outra prova, ... ou seus prepostos ou a simples vistoria informal de pessoas, coisas ou documentos ... Art. 32. Convenções coletivas podem ser celebradas ...
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Acórdão Nº 0057093-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE CONVERTEU O RITO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIFICADO PELA NECESSIDADE DE SE MITIGAR O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15, DADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO –...
... IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRETENSÃO DE OBTER A EXIBIÇÃO" ... DE DOCUMENTO QUE PODE SER VEICULADA POR MEIO DO ... AJUIZAMENTO DE AÇ\xC3"ÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA ... OBTENÇÃO DE COISAS OU DOCUMENTOS – ADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acordao N° 1415159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Determinação de emenda à inicial. Exclusão de pedidos incompatíveis com a ação probatória. Recusa expressa da autora. Vício apontado não sanado. Extinção do processo sem resolução do mérito. Arts. 330, iv, c/c 485, i, ambos do cpc. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os...
... 382, caput, do mesmo diploma legal e, caso se pretenda a exibição de ... documento ou coisa, o pedido formulado deve se alinhar ao disposto ... documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados constituem ... pressupostos de regularidade formal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000283-58.2019.5.07.0027), 2019-05-09
... EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra a empresa CONSTRUTORA ÁPIA LTDA, requerendo a ... ção de documentos tem por objeto a exibição de, dentre outras coisas, "documento próprio ou comum em poder de co-interessado, sócio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000318-18.2019.5.07.0027), 2019-05-09
... EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra a empresa CONSTRUTORA ÁPIA LTDA, requerendo a ... ção de documentos tem por objeto a exibição de, dentre outras coisas, "documento próprio ou comum em poder de co-interessado, sócio, ...