expectativa direito
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Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SURGIMENTO ... PRETERIÇÃO, ... CONVOLAÇÃO ... EXPECTATIVA" DE DIREITO EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... OFERECIDAS ... EXPECTATIVA ... CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ... CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... CONFIGURADO. DENEGAR A ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0120289-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expectativa ... da ordem, eis que ausente direito líquido e certo à nomeação. Por fim, ...
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Acórdão nº 2016/0223113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPECTATIVA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. ART. 37, IX, DA ... NECESSIDADES ... convocatório, possuem mera expectativa de direito à nomeação. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0060426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM QUE A NECESSIDADE DOS SERVIDORES SEJA PERMANENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
... APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA ... NECESSIDADE DOS SERVIDORES SEJA PERMANENTE. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0284444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... PRETERIÇÃO. ...
- Acórdão nº 2016/0022965-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0350370-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em...
... EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0194409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECORRER NO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE ... vagas oferecidas no edital têm mera expectativa de direito, ainda que ...
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Acórdão nº 2015/0075389-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CESSÃO DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a ...
... VAGAS. MERA EXPECTATIVA" DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CESSÃO ... DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0065515-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. DIREITO" LÍQUIDO E CERTO DO AUTOR À ... NOMEAÇÃO. AGRAVO\xC2" ... validade do concurso, geram apenas expectativa de direito à ...
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Acórdão nº 2015/0066777-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NA ESPECIALIDADE PARA A QUAL CONCORREU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que os candidatos aprovados em...
... direitoexpectativa de direito; b) a jurisprudência do STJ ... -
Acórdão nº RMS 43960 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CARGOS COMISSIONADOS ...
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Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... convolar a mera expectativa de direito em direito líquido e certo. Precedentes: ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... NOMEAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0057761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVOLAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO EM ... LIQUIDEZ E CERTEZA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2012/0060207-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO. ... CONVOLAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO EM ...
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Acórdão nº 2013/0307189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que...
... DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA" DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... 1. A jurisprudência desta Corte \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0041868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFERECIDAS ... EXPECTATIVA ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISTRIBUIÇÃO DE OUTRO SERVIDOR. EXPECTATIVA" DE ... DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0008299-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. VIA MANDAMENTAL. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0239003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA PRETERIÇÃO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela ora recorrente contra ato alegadamente ilegal atribuído ao...
... inexiste direito líquido e certo da embargante à nomeação, ... -
Acórdão nº 2013/0005748-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRREGULARIDADES ... INSTITUTO ... CERTIFICADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ... expectativa de direito no que tange à concessão ...
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Acórdão nº 2012/0058069-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO SELETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. ATO ... etapa do concurso têm somente expectativa de direito à convocação para as ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fixada acerca do tema, no sentido de não possuir direito" líquido e certo o ... candidato de concurso público aprovado\xC2" ... de reserva, mas sim mera expectativa de direito à nomeação ... III - Agravo interno improvido ...