exposição de motivos do novo código civil
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054142-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.17.001561-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.053111-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045597-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.17.001561-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.17.009003-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.080789-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045597-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058705-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.17.003564-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054142-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0439.09.101863-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... depois de dar oportunidade da juntada de novo documentos ... Afirma a necessidade de reforma ... O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0439.09.101863-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... depois de dar oportunidade da juntada de novo documentos ... Afirma a necessidade de reforma ... O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.994108-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... O art. 1.015 do Código de Processo Civil dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.031644-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... DE LIMA - INTERESSADO(A)S: VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... anotar que o artigo 932, IV, do Código de Processo Civil/2015, prevê as situações nas ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.031644-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... DE LIMA - INTERESSADO(A)S: VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... anotar que o artigo 932, IV, do Código de Processo Civil/2015, prevê as situações nas ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.019714-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SÚMULA 38 DO TJMG - DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
... 300, do Código de Processo Civil, de 2015, de modo a autorizar a ... Importante anotar que o artigo 932, V, do Novo Código de Processo Civil de 2015 prevê, de ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.038684-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... 98, caput, do novo CPC/2015 e a súmula 481do STJ ... Cita ... O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.038684-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... 98, caput, do novo CPC/2015 e a súmula 481do STJ ... Cita ... O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0183.15.004596-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA. ABSTENÇÃO DE INSERÇÃO DE NOME ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
... anotar que, nos termos do artigo 932, V, do Novo Código de Processo Civil de 2015 prevê, de ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0183.15.004596-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA. ABSTENÇÃO DE INSERÇÃO DE NOME ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
... anotar que, nos termos do artigo 932, V, do Novo Código de Processo Civil de 2015 prevê, de ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.142860-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... mais antigos, tampouco se trata de processo novo, pois somente ocorreu a alteração em sua ... , importante anotar que o artigo 932, do Código de Processo Civil/2015, prevê as situações nas ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil: ...