exposição de motivos do novo código civil
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.007529-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ...O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045597-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058705-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.17.003564-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054142-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054142-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.17.003564-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.17.009003-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0694.17.003119-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045597-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054142-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.17.001561-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.053111-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.085738-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.045597-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.17.001561-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.17.009003-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.080789-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... anotar que o artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015 prevê, de maneira ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0439.09.101863-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... depois de dar oportunidade da juntada de novo documentos. . Afirma a necessidade de reforma da ...O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0439.09.101863-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... depois de dar oportunidade da juntada de novo documentos. . Afirma a necessidade de reforma da ...O art. 1.015, do Código de Processo Civil, dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.09.994108-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ...O art. 1.015 do Código de Processo Civil dispõe acerca do cabimento do ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.031644-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... DE LIMA - INTERESSADO(A)S: VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. ... anotar que o artigo 932, IV, do Código de Processo Civil/2015, prevê as situações nas ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.031644-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... de encontro ao que a nova norma processual civil prevê em seu art. 932, IV, visto que atende ... DE LIMA - INTERESSADO(A)S: VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. ... anotar que o artigo 932, IV, do Código de Processo Civil/2015, prevê as situações nas ... elaborar o anteprojeto, consignou na Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil:. ...