expurgos poupança complexidade

Acórdão nº 769030 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AFERIÇÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.
Decisão Monocrática nº 1.0016.14.004490-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -HONORÁRIOS PERICIAIS - EXAME DE POUCA COMPLEXIDADE - MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - POSSIBILIDADE.

... ários do perito, deve atender para a complexidade dos trabalhos e para a profundidade técnica ... como objeto examinar as cadernetas de poupança de apenas duas titulares (Maria Teixeira Vilhena ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - FASE DE ...
Acórdão nº 1.0000.17.001743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA GENÉRICA - ILIQUIDEZ - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO. - No bojo do cumprimento da sentença condenatória genérica, proferida em ação civil coletiva, apuram-se a titularidade do crédito e o quantum debeatur do beneficiário da tutela jurisdicional, haja vista a iliquidez do título executivo...

... o apelado.Esta Cmara j decidiu:EMENTA: EXPURGOS INFLACIONRIOS - SENTENA COLETIVA - CUMPRIMENTO ...
Acórdão nº 800820 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Acórdão Nº 0807990-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO. ARGUMENTAÇÃO QUE ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão Nº 0801814-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 37 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão Nº 0801330-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 38 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... dos Investidores Em Caderneta de Poupança ... : Denys Blinder (OAB: 154237/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ...
Acórdão Nº 0807654-08.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 31 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão Nº 0801098-53.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 40 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência - Incpp ... : Fernando Igor ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ...
Acórdão Nº 0801418-40.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 24 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão Nº 0804445-31.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 24 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão Nº 0805171-05.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 40 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... dos Investidores Em Caderneta de Poupança ... : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ...
Acórdão Nº 0806793-22.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 24 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência - Incpp ... : Denys Blinder ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ...
Acórdão Nº 0801451-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXECUÇÃO QUE DIZ RESPEITO A 40 POUPADORES. PERITO QUE COBROU R$ 500,00 PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CADA SUBSTITUÍDO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE DO QUANTUM. TESE DE QUE O CASO CONTÉM "POUCA COMPLEXIDADE". NÃOAGRAVO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... QUE O CASO CONTÉM “POUCA COMPLEXIDADE”. NÃO ... ACOLHIMENTO ... ARGUMENTAÇÃO ... dos Investidores em Caderneta de Poupança e ... Previdência (INCPP), devidamente ...
Acórdão nº 1.0000.22.286738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR - COISA JULGADA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR, TRANSITADO EM JULGADO - APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - VERBA...

... de que, em se tratando de cobrana de expurgos inflacionrios na devoluo de benefcios ... 5. Em virtude da complexidade dos clculos necessrios para a apurao do valor ...
Decisão da Presidência nº 991722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA DE POUPANÇA ... AFERIÇÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ... NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE ...
Acórdão nº 1.0111.14.004242-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DESNECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE -...

... recebimento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana ... executado e, considerada a sua complexidade, deve ser realizado por arbitramento. Os juros de ...
Acórdão nº 1.0111.14.004242-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DESNECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE -...

... recebimento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana ... executado e, considerada a sua complexidade, deve ser realizado por arbitramento. Os juros de ...
Acórdão nº 1.0000.20.541372-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AÇÃO COLETIVA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - PROTESTO INTERRUPTIVO - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO IRREGULAR. - Certificado que o cumprimento de sentença coletiva foi requerido dentro do prazo quinquenal, contado a partir do protesto interruptivo, a extinção prematura do feito é medida desacertada. DESNECESSIDADE DE...

... , bem como para afastar a incidncia de expurgos posteriores". Por fim, argumenta que a ... In casu, considerando a complexidade dos clculos que envolvem o reflexo da correo ...
Decisão Monocrática Nº 0630175-61.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 23-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. Torna-se imprescindível a liquidação da sentença coletiva proferida na ação civil pública, impossibilitando-se a verificação do quantum debeatur por meros cálculos aritméticos, pois ante a complexidade da matéria deve-se

... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO ... complexidade da matéria deve-se apurar a cada titular da ...
Acórdão nº 1.0528.14.002366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE E DISCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I- Em se tratando de sentença...

... ao pagamento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ... fixao do quantum debeatur de grande complexidade, e no simplrio. Logo, no se revela possvel ...
Acórdão nº 1.0702.14.078569-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE E DISCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I- Em se tratando...

... ao pagamento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ... fixao do quantum debeatur de grande complexidade, e no simplrio. Logo, no se revela possvel ...
Acórdão nº 1.0702.14.078569-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE E DISCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I- Em se tratando...

... ao pagamento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ... fixao do quantum debeatur de grande complexidade, e no simplrio. Logo, no se revela possvel ...
Acórdão nº 1.0528.14.002366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE E DISCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I- Em se tratando de sentença...

... ao pagamento de diferenas decorrentes de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ... fixao do quantum debeatur de grande complexidade, e no simplrio. Logo, no se revela possvel ...
Acórdão nº 1.0431.14.005721-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - BANCO DO BRASIL - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - ARBITRAMENTO -LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA - DISCUSSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO PLENA PELO INPC.- A liquidação por arbitramento deve ser determinada em ação civil publica que envolve o reflexo da...

... , bem como para afastar a incidncia de expurgos posteriores. O recurso foi recebido em ... In casu, considerando a complexidade dos clculos que envolvem o reflexo da correo ...