expurgos poupança complexidade
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Decisão Monocrática nº 1.0074.14.007292-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AFASTADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - FASE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA DA CGJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... inflacionários em caderneta de poupança, a liquidação pode ser feita por meros ... 3. Considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da sentença que julga ... -
Decisão Monocrática nº 1.0074.14.007292-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AFASTADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - FASE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA DA CGJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... inflacionários em caderneta de poupança, a liquidação pode ser feita por meros ... 3. Considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da sentença que julga ... -
Acórdão nº 1.0042.07.019972-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2009
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ... realizar o seu trabalho, e o grau de complexidade da matéria. VIII) Recurso a que se dá parcial ...
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Acórdãos nº 9141864-58.2009.8.26.0000 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Nº 37.712 EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... doutro, moderação frente à complexidade da demanda. Recurso parcialmente ... Ação de cobrança de expurgos inflacionários. Decisão que determinou ...
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Decisão Monocrática Nº 0011699-61.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2019
... 0011699-61.2009.8.24.0023, relativa aos expurgos" inflacionários, nos seguintes termos: ... \xC2" ... os valores depositados na caderneta de poupança com período anterior a 16.01.89 (janeiro de ... 20, § 3º, do CPC), considerando a complexidade da causa e duração [ ... ] ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... para Causas Cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo ... deu na conta poupança e, de acordo com os documentos de fls. 17 e 19, o ... ÁRIA – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0501267-74.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA E OFENSA A COISA JULGADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÕES DE MÉRITO QUE CARECEM DE CONGRUÊNCIA E IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELO IMPROVIDO. 1. Independentemente da condição de associado ou não
... ão monetária de contas de caderneta de poupança, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da ... , sem contraditório, a despeito da complexidade envolvida nos cálculos de expurgos em caderneta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0271.13.013166-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL.
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é ... 3. Considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da sentença que julga ... -
Decisão Monocrática nº 51736659320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-01-2023
... , TENDO EM VISTA, PRINCIPALMENTE, A COMPLEXIDADE DO CÁLCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO ... poupadores que mantinham caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil S/A, determinando que a ... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.13.017315-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - ÍNDICES, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL.
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ças de remuneração de sua conta poupança", referente ao período do Plano Verão, em decorr\xC3" ... 3. Considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da sentença que julga ... -
Decisão Monocrática nº 1.0035.13.017315-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - ÍNDICES, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL.
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ças de remuneração de sua conta poupança", referente ao período do Plano Verão, em decorr\xC3" ... 3. Considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da sentença que julga ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. O. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ... oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase que ...
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Acórdãos nº 9001966-30.2010.8.26.0506 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Extratos de caderneta de poupança - Interesse processual evidenciado pela ... acolhimento Demanda de baixa complexidade Honorários advocatícios fixados em ... em juízo, recomposição de expurgos" inflacionários. Além disso, tem o r\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... índice de litigiosidade derivado da complexidade da legislação tributária. Daí que pode ... ções que atenuem o quadro traçado, poupança escassa e importação de capital; excessiva ... á ajustes, sob a forma de dedu- ções, expurgos, acréscimos ou compensações, a fim de ajustar ...
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Acórdão nº 52170442120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... CÉDULA RURAL ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... rural corrigidas pela caderneta de poupança a aplicação do IPC de 84,32%, no mês de março ... cumprimento de sentença apresenta complexidade a justificar a sua elaboração por perito ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre ... cadernetas de ... complexidade argumentativa. O principal fundamento jurídico ... índices das cadernetas de poupança), determinando-se aos réus ... que deixem de ...
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Acordao N° 1242073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Preliminares de prescrição e de ilegitimidade ativa afastadas. Liquidação e perícia prescindíveis. Termo inicial juros de mora. Honorários advocatícios. Fixação cabível. 1. Uma vez que parte agravada ingressou com o feito executivo originário em tempo oportuno, não se verifica a aventada prescrição da pretensão...
... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ... saldos de caderneta de poupança, sendo, portanto, desnecessária prévia ... que se refere à incidência de outros expurgos", referentes a planos econômicos posteriores, a t\xC3" ... -
Acórdãos nº 2094448-43.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de ... poupança. Cômputo à razão de 0,5% ao mês, de ... Inexistência de complexidade na apuração do débito. Valor ...
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Acórdãos nº 2095283-31.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de ... poupança. Cômputo à ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... Inexistência de complexidade na apuração do débito. Valor ...
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Acórdãos nº 0252674-59.2009.8.26.0000 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de extrato bancário de conta poupança. Autor que comprovou a prévia recusa do ... complexidade da causa. Recurso desprovido. VOTO nº: ... futura ação de cobrança de expurgos inflacionários. Note-se que o ...
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Acordao N° 1299101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Banco do brasil. Cumprimento individual de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Juros remuneratórios. Exclusão dos cálculos. Expurgos posteriores. Possibilidade de inclusão. Juros de mora. Termo inicial. Citação na fase de conhecimento. Liquidação prévia. Desnecessidade. Cálculo aritmético. Precedentes. Decisão...
... INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... a todos os detentores de caderneta de poupança ... do Banco do Brasil, independentemente de sua ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ... -
Acordao N° 1299099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Banco do brasil. Cumprimento individual de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Juros remuneratórios. Exclusão dos cálculos. Expurgos posteriores. Possibilidade de inclusão. Juros de mora. Termo inicial. Citação na fase de conhecimento. Liquidação prévia. Desnecessidade. Cálculo aritmético. Precedentes. Decisão...
... INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... a todos os detentores de caderneta de poupança ... do Banco do Brasil, independentemente de sua ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ... -
Acórdãos nº 0023662-65.2010.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Extratos de caderneta de poupança. Sentença de procedência. Inconformismo ... Baixa complexidade da causa. Tema recorrente, de ...
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Acórdãos nº 0005543-90.2009.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... extratos de cadernetas de poupança, no período de janeiro e fevereiro ... Tratando-se de causa de pouca complexidade, nem por isso justifica-se o baixo ... ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE ...
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Acórdão nº 1022822-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VÍCIOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. O cumprimento da sentença em análise depende de simples cálculo aritmético, de complexidade reduzida, uma vez que o título executivo fixou os índices a serem aplicados na correção...
... (1689)Assunto: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos ... de simples cálculo aritmético, de complexidade reduzida, uma vez que o título executivo fixou ... poupança, sendo, portanto, desnecessária prévia ...