expurgos poupança complexidade

Acórdão nº 1019725-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC - COISA JULGADA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RESTRITA - NÃO VERIFICADA - EFICÁCIA ERGA OMNES - PRELIMINARES ANALISADAS COM O MÉRITO E REJEITADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE EXPURGOS...

... (202) Assunto: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Relator: ... os valores existentes nas cadernetas de poupança incidem a partir da data da citação para a ... do perito deve ser considerada a complexidade do trabalho a ser executado, sua natureza, o ...
Acórdão nº 1.0431.14.004238-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO FEITO, ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEITADAS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO. - A exceção de pré-executividade, instrumento processual originado na...

... a discusso a respeito do pagamento dos expurgos inflacionrios. Destaca que a ... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ...
Acórdão nº 0004436-11.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018

... PLANOS ECONÔMICOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO ... poupança o percentual reclamado, com ... atualização ... despidas de maior complexidade, descabendo, ... desta forma, a liquidação por ...
Acordao N° 1316372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Prescrição. Não verificada. Vintenária. Preliminares. Prescrição e ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor. Plano verão. Liquidação de sentenaça. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência assentou o entendimento de que nas ações em que são...

... PASSIVA. REJEITADAS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO COLLOR ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ...
Decisões Monocráticas nº 802908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012

... , assim ementado: AÇÃO DE COBRANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ... julgamento do feito, em virtude da complexidade da causa, uma vez que esta Corte já assentou ... CADERNETA DE POUPANÇA ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
Decisão da Presidência nº 802908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012

... , assim ementado: AÇÃO DE COBRANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ... julgamento do feito, em virtude da complexidade da causa, uma vez que esta Corte já assentou ... CADERNETA DE POUPANÇA ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
Acórdão nº 1.0105.14.026420-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DE SUSPENSÃO DO FEITO - DECISÃO MANTIDA - DE OFÍCIO, FORAM FIXADOS O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E O PARÂMETRO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.- A legitimidade ativa para executar a...

... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ...
Decisões Monocráticas nº 786279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014

... COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ... QUESTÃO DE ÍNDOLE ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA DE POUPANÇA ...
Acórdão nº 1.0567.07.106328-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DIREITO INTERTEMPORAL - PLANOS ECONÔMICOS - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - Responde o banco por diferença de correção monetária decorrente da aplicação, a caderneta de poupança, de índice inferior ao da inflação. - É...

... : AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA ... medida do empenho do advogado e da complexidade da causa ... APELAÇÃO CÍVEL N° ...
Acórdão nº 0017071-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018

... Agravo de Instrumento. Expurgos Inflacionários. Ação de Cumprimento de ... , a pagar aos titulares de caderneta de poupança a diferença do rendimento de ... cadernetas de ... álculos aritméticos serem de alguma complexidade" e resultarem em valor significativo, ... por si s\xC3" ...
Acórdão nº 1.0481.14.013702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. - A exceção de pré-executividade, instrumento processual originado na doutrina e na jurisprudência, é admitida em hipóteses excepcionais, notadamente quando não

... no pas relativas ao pagamento de expurgos inflacionrios, tendo em vista que a questo est ... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ...
Decisão da Presidência nº 665396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012

... CADERNETA DE POUPANÇA ... CORREÇÃO MONETÁRIA: AUSÊNCIA DE ... CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... NECESSIDADE DE PROVA L ... COMPLEXIDADE ... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ...
Decisões Monocráticas nº 665396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012

... CADERNETA DE POUPANÇA ... CORREÇÃO MONETÁRIA: AUSÊNCIA DE ... CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... NECESSIDADE DE PROVA L ... COMPLEXIDADE ... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ...
Decisões Monocráticas nº 726920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2013

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA DE POUPANÇA ... AFERIÇÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ... NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE ...
Decisão da Presidência nº 726993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2013

... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA DE POUPANÇA ... AFERIÇÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ... NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE ...
Acórdão nº 1024844-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL VINCULADAS À CADERNETA DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PERÍCIA CONTÁBIL – VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – REDUÇÃO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A fixação dos honorários do perito deve ser consider a complexidade do trabalho a ser executado, sua natureza, o tempo...

... POUPANCA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ... PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR ... consider a complexidade do trabalho a ser executado, sua ... natureza, o ...
Acórdão nº 1.0284.07.007270-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2008
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. INDÍCE DE REAJUSTE APLICÁVEL. DATA DE INÍCIO OU RENOVAÇÃO DA CADERNETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A correção monetária e os juros remuneratórios de caderneta de poupança agregam-se ao capital, perdendo a natureza acessória, o que afasta a prescrição qüinqüenal. Aplica-se, assim,

EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ... realizar o seu trabalho e o grau de complexidade da matéria ... APELAÇÃO CÍVEL N° ...
Acórdão nº 1.0111.14.004493-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO. - A exceção de pré-executividade, instrumento processual originado na doutrina e na jurisprudência, é admitida em hipóteses excepcionais,...

... de por fim aos litgios envolvendo expurgos inflacionrios em cadernetas de poupana, ... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ...
Acórdão nº 1.0518.07.129286-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009

EMENTA: COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ... realizar o seu trabalho e o grau de complexidade da matéria ... APELAÇÃO CÍVEL N° ...
Acórdãos nº 2154560-41.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018

... Expurgos inflacionários. Plano Verão. ta de poupança. Decisão de extinção devido à ... (R$ 6.003,76) e a complexidade da causa. Decisão mantida. Recurso ...
Acordao N° 1319088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Banco do brasil. Cumprimento individual de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar de prescrição. Rejeitada. Juros remuneratórios. Exclusão dos cálculos. Expurgos posteriores. Possibilidade de inclusão. Juros de mora. Termo inicial. Citação na fase de conhecimento. Liquidação prévia. Desnecessidade. Cálculo aritmético. Precedentes. Decisão mantida. 1. O

... INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO ... depósitos existentes em caderneta de poupança em decorrência dos expurgos ... inflacionários, ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ...
Acordao N° 1308179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Banco do brasil. Cumprimento individual de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar de prescrição. Rejeitada. Juros remuneratórios. Exclusão dos cálculos. Expurgos posteriores. Possibilidade de inclusão. Juros de mora. Termo inicial. Citação na fase de conhecimento. Liquidação prévia. Desnecessidade. Cálculo aritmético. Precedentes. Decisão mantida. 1. O

... INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO ... depósitos existentes em caderneta de poupança em decorrência dos expurgos ... inflacionários, ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, uma vez que o título executivo ...
Acórdão nº 1.0261.14.013485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AFASTADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - FASE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA DA CGJ.- A exceção de pré-executividade,...

... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ...
Acórdão nº 1.0261.14.013485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - EFICÁCIA NACIONAL - PRELIMINARES REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - AFASTADOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - FASE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA DA CGJ.- A exceção de pré-executividade,...

... As matrias de maior complexidade, no tocante anlise do suporte ftico, somente ... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO ...
Acordao N° 1262674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Ação civil coletiva. Cumprimento individual de sentença. Expurgos inflacionários. Preliminar de sobrestamento e ilegitimidade. Rejeitadas. Correção monetária. Ipc. Termo inicial de juros de mora. Citação na fase de conhecimento. Liquidação prévia. Desnecessidade. Cálculo aritmético. Honorários advocatícios fixados em fase de cumprimento de sentença. Possibilidade. 1. Trata-s

... DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO E ... todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua ... ... de simples cálculo aritmético, de complexidade ... reduzida, porquanto o título executivo fixou ...