extição da execução
- Decisão Monocrática Nº 0800225-15.2012.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-04-2021
- Decisão Monocrática Nº 0300647-57.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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Decisao Nº 0502768-78.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTIÇÃO DE OFÍCIO. SUPOSTO VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisao Nº 8000612-86.2022.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTIÇÃO DE OFÍCIO. ISENÇÃO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N.º ...
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Acórdão Nº 0019561-71.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA ... REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021. EXTIÇÃO SEM ... ÔNUS PARA AS PARTES. PRECEDENTES. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0018839-37.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM ... VIRTUDE DA ... REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021. EXTIÇÃO ... SEM ÔNUS PARA AS PARTES. PRECEDENTES ... SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdãos nº 2082024-27.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2018
... Execução fiscal. IPTU. Município de Santo André. Exercício ... 09.03.2017). Assim, deve ser mantida a extição da execução fiscal em relação ao coexecutado Lothar, não ...
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Acórdão Nº 0012218-10.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA DE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO – ... EXTIÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI ... DO ...
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Acórdão Nº 0065520-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 2ºGrau Cristiane Santos Leite ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHEU ... ESPÓLIO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PLEITO DE ... EXTIÇÃO" DO FEITO E, SUBSIDIARIAMENTE, NULIDADE DE ... TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AP\xC3" ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: ... dilação probatória e que, se fosse acolhida, conduziria à extição da execução, por ausência de exigibilidade inerente ao título ...
- Acórdão, Processo nº 5001762-91.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001029-31.2021.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282452-51.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-12-2019
Recorrente: VIVIANE DOS SANTOS PAIXÃO Réu: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SUSPENSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHA SOLTEIRA MAIOR. REVELIA DOS REÚS.DIREITO INDISPONÍVEL.SENTENÇA DE EXTIÇÃO. FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL ¿ IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS ¿ RITO CELERE DO JUIZADO - RECURSO INOMINADO. ...