extição da execução
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000473-31.2016.5.02.0000) 14-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DA EXTIÇÃO DA EXECUÇÃO. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. 1 - Tanto a Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 quanto a Súmula 267 do STF são firmes no sentido de que o mandado de segurança é cabível apenas quando a parte se encontra prestes...
... DECRETAÇÃO DA EXTIÇÃO DA EXECUÇÃO ... ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO ... -
Acórdão Nº 0255643-52.1997.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTIÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA CITADA. BENS PENHORADOS NÃO LOCALIZADOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. DECURSO DO PRAZO DE UM ANO CONTADO DA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NO ENDEREÇO FORNECIDO, MAIS CINCO ANOS DA PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTOS DE...
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Acórdão nº 1.0687.10.009300-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO NO MANEJO DE APELAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0687.10.009300-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO NO MANEJO DE APELAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0687.10.009300-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO NO MANEJO DE APELAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - EXTIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0012311-18.2013.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PELA CÂMARA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO A USUÁRIO FINAL GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. APELO QUE ASCENDEU ATÉ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). TRIBUNAL DA CIDADANIA QUE DEVOLVEU OS AUTOS AO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE QUE ESTA CÂMARA PROCEDESSE A REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO NOS PONTOS ONDE SE RECONHECEU A COISA JULGADA REFERENTE À TESE DE...
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Acordao N° 1273386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Embargos à execução acolhidos. Extição dos autos executórios. Inutilidade da via executiva. Objeto questionado em ação judicial. Agravo instrumental que discutia possibilidade de penhora. Julgamento em data posterior à extinção da execução. Irrelevãncia. Objetos distintos e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS À O ... ACOLHIDOS. EXTIÇÃO DOS AUTOS EXECUTÓRIOS. INUTILIDADE DA VIA ... EXECUTIVA. OBJETO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5042038-94.2017.4.04.0000), 18-03-2018
... de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, determinou a juntada, pela parte Exequente, do comprovante de ... extição da execução ... É o breve relatório. Decido ... A Lei ...
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Decisão da Presidência nº 873237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COMPLEMENTAR ... EXTIÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795 DO CPC ... AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 873237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CRÉDITO COMPLEMENTAR ... EXTIÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795 DO CPC ... AGRAVO ...
- Decisão Monocrática nº 5032942-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Julio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013897320004058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0001389-73.2000.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPP ORGANIZACAO PERNAMBUCANA DE PNEUS LTDA e outro ADVOGADO: Luciano Caldas Pereira De Carvalho Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE O FISCO COBRAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO...
... ça que, acolhendo exceção de pré-executividade, extinguiu a execução" fiscal, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição ... O acórd\xC3" ... ção interposto pela Fazenda Nacional e manter a decisão de extição da execução fiscal ... 3 DISPOSITIVO ... À vista das razões ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000026-21.2014.5.07.0023), 2017-11-08
... Em face do teor da certidão supra, DECIDO: ... 1. EXTINGUIR a execução em desfavor da parte executada, nos termos do artigo 924, II, do NCPC, ... , registrem-se os pagamentos/recolhimentos efetuados, bem como a extição da execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO; ... 8 ...
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Acórdão, Processo nº 5000681-24.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... Quanto a isto, consigno que o requerente pretende a execução de julgado do C. Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a ... INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXTIÇÃO DA EXECUÇÃO. Decisão prolatada em audiência criminal que fixa ...
- Decisão Monocrática Nº 5016764-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-02-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0164000-72.2006.5.07.0006), 2017-02-08
... extição da presente execução ... fiscal(fls.153), ocorrido em 12/12/2016 ... A ...
- Decisão Monocrática Nº 5040045-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 0900616-49.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 0901810-50.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 0901422-79.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 0901932-29.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 0901552-06.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 0910694-84.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-04-2021