extra petita responsabilidade subsidiaria solidaria
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1236800-45.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. A fixação de responsabilidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento -extra petita-, uma vez que a primeira figura constitua feição da segunda, adequando-se, em tal caso, quando assim se decide,...
... JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ... A fixação de responsabilidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-54.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... , alega, primeiramente, julgamento extra petita , sob o argumento de que como o autor formulou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-39.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... face da ocorrência de julgamento extra petita, uma vez que foi conferida interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-41.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-57.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O fato de o Regional acolher a responsabilidade subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não caracteriza julgamento extra petita, porquanto quem pode atribuir a responsabilidade solidária, mais ampla, pode, consequentemente, estabelecer a menos abrangente, ou seja, a subsidiária. Estão ilesos, portanto, os...
... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O fato de o Regional acolher a lidade subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não ... , porquanto quem pode atribuir a responsabilidade solidária, mais ampla, pode, consequentemente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10841-40.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ÔNUS DA PROVA. COMISSÕES. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ... e a quarta reclamadas de forma subsidiária às duas primeiras reclamadas, uma vez que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-40.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. FORMA DE APURAÇÃO. JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que tem por objetivo o...
... INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000333-55.2016.5.06.0015), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária é decisão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ultra/extra petita quando reconhecida a responsabilidade subsidiária, abrangida, esta última, no pedido mais amplo de condenação solidária. Recurso ordinário do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... ão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267-75.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE ES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40040-14.2002.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Estando a decisão regional fundada na Súmula 268 do TST, permanecem incólumes os artigos 172, I, do CC/1916 e 202 do CC/2002. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" do art. 896 da CLT, das Súmulas 333 e 337, I, "a", do TST, e do art. 896, § 4º, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA".
... 896, § 4º, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". O fato ... subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não caracteriza julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2113-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE ES - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275-96.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. JULGAMENTO "EXTRA" PETITA\". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A fixaç\xC3" ... , diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento "extra petita", uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-28.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... II - RECURSOS DE REVISTA. 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ... , diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento "extra petita", uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-10.2014.5.06.0009), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária é decisão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ultra/extra petita quando reconhecida a responsabilidade subsidiária, abrangida, esta última, no pedido mais amplo de condenação solidária. Apelo improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O ... ão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5000-23.2005.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apreciou em sua totalidade a questão posta. Assim, incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal; 458 do CPC e 832 da CLT. MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Esta Corte tem entendido que a aplicaçã
... Precedentes. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... entendido que inexiste julgamento extra petita" na decisão que converte a responsabilidade solid\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2872-06.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA" PETITA. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLID\xC3"ÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA". HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA - TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39040-04.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". O fato de o Regional ter acolhido a responsabilidade subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não caracteriza julgamento "extra petita", porquanto quem pode atribuir a responsabilidade solidária, mais ampla, pode, consequentemente, estabelecer a menos abrangente, ou seja a subsidiária.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". O fato ... subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não caracteriza julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136400-56.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA.O fato de o Regional acolher a idade subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não ... , porquanto quem pode atribuir a responsabilidade solidária, mais ampla, pode, consequentemente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120822-09.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso, hipótese prevista no art. 897-A da CLT. Embargos Declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "AD CAUSAM" ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207800-64.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ao verificar o juiz que o caso configura responsabilidade subsidiária do município, e não solidária, não se está julgando a mais que o pedido (ultra) e nem por fundamento diverso (extra), mas sim condenando-se em quantidade menor do que o pretendido pela parte....
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ao verificar o juiz que o caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2540-79.2001.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NÃO OCORRÊNCIA. Esta Corte uniformizadora possui jurisprudência firme no sentido de que não existe julgamento "extra petita" na decisão que converte a responsabilidade solidária em subsidiária, pois esta última constitui condenação menor do que aquela pleiteada. Precedentes da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Agravo de...
... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NÃO OCORRÊNCIA. Esta Corte ... " na decisão que converte a responsabilidade solidária em subsidiária, pois esta última ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9007/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não ocorre julgamento extra petita quando há pedido expresso de responsabilidade solidária e é deferida apenas a subsidiária, porque esta, menos ampla que aquela, fica abrangida pela maior, que é a solidária. Recurso de revista não conhecido, no particular.
... RB/ccp/af/hb ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Não ... , houve pedido de respo n sabilização solidária em face da empresa prestadora de serviços. Foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-85.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. A fixação de responsabilidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, não redunda em julgamento "extra petita", eis que a primeira figura constitua feição da segunda, adequando-se, em tal caso, os fatos ao direito. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. A fixação de lidade subsidiária, diante da pretensão de condenação solidária, ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Estando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-418020/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Noviembre de 2002
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA TOMADORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. RESTRIÇÃO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Não configura julgamento extra petita a convolação da responsabilidade solidária à modalidade subsidiária, porquanto tal limitação corresponde a um minus em relação ao pedido inicial postulado pela Autora. 2. Violação ao
... JOD/jvf/jc ... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. RESTRIÇÃO À ... RESPONSABILIDADE ... solidária à modalidade subsidiária, porquanto tal limitação corresponde a um minus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1666/2006-147-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. O reconhecimento da responsabilidade subsidiária é decisão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ultra/extra petita quando reconhecida a responsabilidade subsidiária, abrangida, esta última, no pedido mais amplo de condenação solidária. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. O ... ão aquém do pedido de condenação solidária. Portanto, não se pode cogitar de julgamento ...