falsidade documental e ideologica
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Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
... pblico, configurando o delito de falsidade ideolgica, alm da prtica de uso de documento ... pela confisso do ru e robusta prova documental, de forma clara e precisa, a conduta criminosa do ... -
Decisão Monocrática nº 5008457-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2017
... qualificado, procedido mediante falsidade material, com reiteração e sofisticação, é ... , sem que se configure a falsidade ideológica para que se cogite do perdimento. Assim, não se ... e autuadas caracterizam falsidade documental (material) - arts. 297 e 298 do Código Penal -, ...
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Acórdão Nº 0001601-79.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLGICA(ARTIGO 299, DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001672-30.2017.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
... CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, ...
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Acórdão Nº 0004994-65.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DESTE ÓRGÃO COLEGIADO. EMBARGOS REJEITADOS. POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE SER ARGUIDA E ANALISADA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (ART. 61, DO CP). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA. PENAS READEQUADAS QUANDO DO
... 09-12-2021).APELAO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLGICA(ARTIGO 299, DO ... -
Acórdão Nº 0001718-55.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLGICA(ARTIGO 299, DO ...
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Acórdão, Processo nº 5032096-94.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-02-2020
... como tráfico ilícito de entorpecentes falsidade ideológica e documental, dentre outros. As ...
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Acórdão nº 1000100-10.2020.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA – VÍCIOS CONSTATADOS – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES.1- Se ao julgar os Recursos de Apelação a Câmara não se manifesta quanto à arguição de falsidade de assinatura, que não foi analisada pelo Juiz singular porque acolheu integralmente os pedidos autorais, há omissão no
... ão se manifesta quanto à arguição de falsidade de assinatura, que não foi analisada pelo Juiz ... acolhimento do incidente de falsidade documental/ideológica, que fosse determinada a intimação ... -
Acórdão, Processo nº 5012310-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 11-11-2022
... Ademais, a decretação da falsidade de documento tem repercussões que refogem ao ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ... às duas notas promissórias (falsidade documental), sendo possível perquirir a ocorrência da ...
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Decisão Monocrática Nº 5025680-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-08-2020
... objetivo apurar a prática do crime de falsidade ideológica/uso de documento falso (CP, art. 299, ... esclarecer a suposta falsidade documental em questão, foram reduzidos a termo os ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0172125-5 de T6 - SEXTA TURMA
... cometido crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, falso ...
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Mp investiga construção de linha do metrô de sp
... tambm por corrupo ativa e passiva, falsidade ideolgica, falsidade documental, apropriao ...
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Pena de perdimento não se aplica a casos de subfaturamento
Pena de perdimento não se aplica a casos de subfaturamento
... , tenta atribuir tal conduta como falsidade ideológica, para ‘despistar’ o judiciário e ... da OAB-SP, explica que a falsidade documental pode ser material ou ideológica, mas, tendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... e pela Polícia Federal, foi revelada a falsidade de quase todas as informações, eventos e atos ... Ltda, enquanto que a falsificação documental teve início em data posterior à contratação ... 109, IV, do CP). Falsidade ideológica (art. 299 do CP). Intranscendência em relação ... -
Decisão da Presidência nº 95407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2008
... denunciados pela prática dos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, falso ...
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Decisão da Presidência nº 95407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2008
... denunciados pela prática dos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, falso ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059196-6 de T6 - SEXTA TURMA
... cometido os crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, falso ...
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Sentença nº 1000427-07.2015.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... a eventual prática do crime de falsidade documental e/ ou ideológica pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025002920184058300), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0802500-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBICO FALSO PERANTE A POLÍCIA FEDERAL EM CONCURSO MATERIAL. DOLO. CONFIGURAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Apelação criminal interposta por A.F..N.
... Código Penal ... Falsidade ideológica ... Art. 299 - Omitir, em documento ... autos, especialmente a prova oral e documental produzida extra e judicialmente, observa-se que o ... -
Acórdão nº 1.0694.11.006448-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. RECIBO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. VERACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Inexistindo nos autos elementos contrários ao laudo de perícia grafotécnica contundente no sentido de que a assinatura constante do documento impugnado é do autor do incidente de falsidade, a manutenção da sentença que...
... Pontas, que, nos autos do incidente de falsidade documental e ideolgica movido por Gilberto Botrel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... falsidade ideológica - tais como, matrículas de imóveis, ... documental (matrículas dos imóveis e CNDs) e falsidade ... -
Decisão Monocrática nº 39884 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2018
... certeza da existncia ou no da prtica de falsidade documental ou ideolgica eleitorais ou outra ...
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Acórdão Nº 0000522-38.2016.8.24.0029 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA RECONHECENDO OS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP). IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ALMEJANDO A RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO...
... e categóricas ao atestarem os atos de falsidade por ela praticados. A propósito, para fim de ... Assim, a falsidade ideológica se operou já que a denunciada fez inserir ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO DECRETO ... -
Acórdão Nº 0438711-18.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA(ARTS. 168, §1º, INCISO III, C/C ART. 71, DO CPB, E 298, C/C ART. 299, C/C ART. 70, TODOS DO CPB). ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE VETOR
... APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR E ... FALSIDADE ... COMPROVADAS ... TESTEMUNHAL ... DOCUMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE VETOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-34.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IMPROBIDADE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Trazendo a empresa elementos probatórios que comprovam os atos de improbidade do empregado, não se há de falar em anulação da justa causa resilitória, nem em reintegração. Insubsistente, portanto, a determinação posta na sentença nesta direção. Recurso Ordinário provido.
... se houve ainda outros crimes, como falsidade ideológica e falsidade documental', esclareceu ...