falsidade documental e ideologica
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Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
... defesa da parte apelada no incidente de falsidade documental; bem como porque não foram intimados ... se trataria de falsidade documental ideológica, ela também pretende provar que o seu falecido ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
... defesa da parte apelada no incidente de falsidade documental; bem como porque não foram intimados ... se trataria de falsidade documental ideológica, ela também pretende provar que o seu falecido ... -
Acórdão, Processo nº 5011963-60.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... afirmando ser necessário aferir a falsidade ideológica dos diplomas emitidos; alegou que, ... não se trata de se aferir a falsidade documental dos diplomas, mas a sua falsidade ideológica; ...
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Decisão da Presidência nº 140721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
...áfico, Posse e Porte de arma de fogo, Falsidade ideológica e documental. Prisão preventiva. ...
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Decisão monocrática Nº 10121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
... duplicata simulada, evasão de divisas, falsidade" ideológica e falsidade documental em constituiç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-91.2020.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. CONLUIO. SIMULAÇÃO. ART. 966, III, V, VI e VII, do CPC. Constatado que a sentença indicada ao corte rescisório resultou de simulação a fim de fraudar a lei, julga-se procedente a presente ação rescisória para desconstituir o acórdão prolatado nos autos do processo nº. 0000819-40.2016.5.06.0015 e, em juízo rescisório, dar provimento ao recurso ordinário para julgar...
... dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato tentado, previstos nos .../3063, requerendo a juntada de prova documental e de mídia contendo vídeos. Nova petição dos ... -
Acórdão nº 0158075-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Noviembre de 2010
Apelação Crime. Penal e Processo Penal. Falsidade Ideológica. Absolvição Sumária no Primeiro Grau. Irresignação Ministerial. Acolhimento. I. O Apelado Foi Acusado de Haver Inserido Declaração Falsa, em Certidão, Relativa ao Histórico do Atleta Liedson de Silva Muniz, Nela Fazendo Constar que o Profissional Teria Atuado, no Esporte Clube Poções, de 15 de Agosto de 1993 a 06 de Setembro de 2000, ao
...PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE. IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO PRIMEIRO ..., com a alteração da verdade documental, sendo a efetiva obtenção de vantagem ou ... -
Acordao Nº 21658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE DO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PROVA NOS AUTOS. CONFISSÃO. DOCUMENTOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A conduta do agente que registra ocorrência policial noticiando a perda de Carteira Nacional de Habilitação, que, na verdade, foi apreendida por Policiais Militares em virtude de estar...
... dias-multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, tipo do artigo 299 do Código Penal. ...documental citada, mas também pela confissão do réu, que ... -
Acordao Nº 21658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE DO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PROVA NOS AUTOS. CONFISSÃO. DOCUMENTOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A conduta do agente que registra ocorrência policial noticiando a perda de Carteira Nacional de Habilitação, que, na verdade, foi apreendida por Policiais Militares em virtude de estar...
... dias-multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, tipo do artigo 299 do Código Penal. ...documental citada, mas também pela confissão do réu, que ... -
Acordao Nº 21658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE DO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PROVA NOS AUTOS. CONFISSÃO. DOCUMENTOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A conduta do agente que registra ocorrência policial noticiando a perda de Carteira Nacional de Habilitação, que, na verdade, foi apreendida por Policiais Militares em virtude de estar...
... dias-multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, tipo do artigo 299 do Código Penal. ...documental citada, mas também pela confissão do réu, que ... -
Acordao Nº 21658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2012
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE DO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PROVA NOS AUTOS. CONFISSÃO. DOCUMENTOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A conduta do agente que registra ocorrência policial noticiando a perda de Carteira Nacional de Habilitação, que, na verdade, foi apreendida por Policiais Militares em virtude de estar...
... dias-multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, tipo do artigo 299 do Código Penal. ...documental citada, mas também pela confissão do réu, que ... -
Decisão da Presidência nº 32221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
...ência da apropriação indébita e da falsidade ideológica sobre o endereço do autor; k) deixou ... da tentativa de fraude e da falsidade documental e ideológica sobre o endereço do réu; I) ...
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Decisão da Presidência nº 187705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
..., não raramente atreladas a crimes de falsidade ideológica ou documental, estariam sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 187705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
..., não raramente atreladas a crimes de falsidade ideológica ou documental, estariam sendo ...
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
...ção da identidade fictícia, como falsidade documental ou ideológica. No que tange à falsa ... -
Julgamento 1998.01.006529-1 do Superior Tribunal Militar, 04-05-1999
FALSIDADE DOCUMENTAL OU IDEOLÓGICA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. COMPETÊNCIA. Menor inimputável que, durante o alistamento militar, apresenta Certidão de Nascimento falsificada pelo genitor que visava obtenção de passaporte para filho viajar para o exterior. A finalidade da falsidade encetada direcionava-se ao...
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Consolidação das leis do trabalho
... Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes ...ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ...Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal — Omitir, em ...
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Acordao N° 1323088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelações criminais. Crimes de lesão corporal grave de que resulta perigo de vida e debilidade permanente de membro, função ou sentido e de falsidade ideológica de documentos público e particular. Sentença condenatória. Recurso da primeira apelante. Preliminares. Nulidades. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pleito de absolvição quanto aos delitos. Não acolhimento. Materialidade e autoria...
...FUNÇÃO OU SENTIDO E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTOS. PÚBLICO E PARTICULAR. ... comprovadas pela prova oral e documental. produzidas nos autos, restando demonstrado o ... -
Acórdão, Processo nº 5014231-76.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... de bens importados com fraude documental, o que sequer foi refutado pela autora na ..., por ser incabível no caso de falsidade ideológica documental, imputação descrita no ...
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Acórdão Nº 220494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
...em 1º.7.2020, consistente em falsidade ideológica e. documental, pois teria escrito um ... -
Decisão monocrática Nº 198505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... como tráfico ilícito de entorpecentes falsidade" ideológica e documental, dentre outros. . \xC2"...
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Decisão monocrática Nº 1288993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... unilateralmente, possui natureza documental e foi produzida por servidores públicos no .... 8. In casu, os atos materiais de falsidade ideológica e documental, mesmo quando praticados ...
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Decisão da Presidência nº 187709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... falsificação de documento público, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em ... de Justiça, procedeu a falsificação documental e ideológica de alvará judicial, produzindo o ...