falsidade documental e ideologica
-
Decisões Monocráticas nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento utilizado como prova ...
-
Decisão da Presidência nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento utilizado como prova ...
-
Acórdão, Processo nº 5001549-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-10-2022
... , uma vez que se alega a existência a falsidade do PPP apresentado na lide subjacente ... No ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ... às duas notas promissórias (falsidade documental), sendo possível perquirir a ocorrência da ...
-
Legislação pena extravagante
... (a) Crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato ...
-
Acórdão nº 1.0411.10.002192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA AUTORA - ASSINATURA - RUBRICA - IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.- A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido...
-
Acórdão nº 1.0411.10.002192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA AUTORA - ASSINATURA - RUBRICA - IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.- A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido...
-
Acórdão, Processo nº 5014579-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... não se restrinja mais à prova documental, como era a previsão do artigo 485, VII, do ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001411-98.2013.5.07.0003), 2014-09-10
... 2.3. INCIDENTE DE FALSIDADE ... No caso em exame, o Incidente de ... funda-se em suposta falsidade ideológica, na medida em que se funda na alegativa de que ... de que o incidente de falsidade documental, para ser admitido, tem que ser relativo a vício ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001368-64.2013.5.07.0003), 2015-04-02
... 2.5. INCIDENTE DE FALSIDADE ... No caso em exame, o Incidente de ... funda-se em suposta falsidade ideológica, na medida em que se funda na alegativa de que ... de que o incidente de falsidade documental, para ser admitido, tem que ser relativo a vício ...
-
Acórdão, Processo nº 5022659-92.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... , em verdade, também, a hipótese de falsidade da prova, nos termos do inciso VI do mesmo ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ... às duas notas promissórias (falsidade documental), sendo possível perquirir a ocorrência da ...
-
Prova ilícita na constituição do crédito tributário: considerações em torno do Acórdão nº 9303-008.694 proferido pela câmara superior de recursos fiscais do conselho administrativo de recursos fiscais (carf)
... casos: ( ... ) IV – quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento ... interposição fraudulenta, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0135016-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a utilização de documentos contendo falsidade ideológica e material, afirmando-se que o ... forma: existem nos autos, farta prova documental proveniente dos autos 2003.50.03.000221-5, que ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0281442-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autos de declaratória incidental de falsidade ideológica ... Restou assim ementado o ... DE SENTENÇA - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - MEIO PROCESSUAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... , assim, a veracidade da prova documental que instruiu a petição inicial previdenciária ... ício sem ter conhecimento de qualquer falsidade; 2) o simples fato de terem sido encontrados em ... para incriminar condutas de falsidade ideológica" em documentos e papéis relacionados com a Previd\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 124600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... quanto à imputação do crime de falsidade ideológica em relação às matrículas n ... PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA COM A TESTEMUNHAL ... ACUSADOS QUE ...
-
Decisão da Presidência nº 124600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... quanto à imputação do crime de falsidade ideológica em relação às matrículas n ... PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA COM A TESTEMUNHAL ... ACUSADOS QUE ...
- Decisão Monocrática nº 5055175-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5055175-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Diciembre de 2016
-
Agravo Regimental ? 2008.0007.4648-3/1
... -se prescindível a comprovação documental de tal condição. APELAÇÃO CONHECIDA E ... “A falsificação ideológica (elemento constitutivo do crime de falsidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... De igual modo, corroborando a fraude documental, o Chefe do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, em ... , de modo que não se poderia falar em falsidade das declarações por ele emitidas nessa ... bastante para afastar sua falsidade ideológica, eis que o documento continuaria enunciando uma ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 32695 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ato de improbidade administrativa e falsidade documental ideológica ... 3. Recurso ordinário ...
-
Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
-
Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
-
Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
-
Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...