Falta de Testemunha
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Acórdão nº 2015/0136973-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODIFICAÇÃO DE REGIME. RÉU EM GOZO DE BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DE OBJETO. ACRÉSCIMO NA IMPUTAÇÃO. MESMA DESCRIÇÃO FÁTICA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE...
... NULIDADE. ... CERCEAMENTO ... TESTEMUNHA. ... -
Acórdão nº 2014/0118175-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. COAÇÃO À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... CAUTELAR. ... TESTEMUNHA. ... -
Acórdão nº HC 172901 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO FORA DO JUÍZO PROCESSANTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... FALTA" DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0258486-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... ÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... IX - Ademais, a falta de intimação da expedição de precatória para ... -
Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHA. ... ILEGALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... questões trazidas a debate no presente writ, a saber, a falta de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, ... ARTIGO 42 ... A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar; ... #(Vide ADIN 1127-8) ... VI- ... XIX- recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado ...
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Acórdão nº 2016/0115285-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". 1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a voca&#x
... testemunha ateste a ... falta" segurança para o ... reconhecimento do período rural\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0265825-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... colhidos, aliados às declarações das vítimas e da testemunha" de acusação são ... concludentes e suficientes para a condena\xC3"ção, não se havendo falar em falta" de ... provas da autoria do delito\". Impropriedade da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0191987-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DE PRONÚNCIA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. OITIVA NÃO REALIZADA EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU DE FUNDAMENTO DEFENSIVO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU FALTA DE DEFESA. NULIDADE. ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do...
... TESTEMUNHA". AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. OITIVA ... NÃO \xC2" ... DE DEFESA OU FALTA DE DEFESA. NULIDADE. ALEGAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 23 ... A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para ... XIV - atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ACOMPANHOU AS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR UMA ... TESTEMUNHA NA FASE INQUISITORIAL. DEPOIMENTOS ... inexistência de vícios na prova colhida no processo ... FALTA" DE FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ... PRISÃO DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0176996-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA REALIZADA. INGRESSO DE NOVÉIS ADVOGADOS NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DA REFEITURA DO ATO PROCESSUAL. INGRESSO NO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTERA&#
... FALTA DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA ... OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍCIOS RELATIVOS. PECHA NO ... PROCESSUAL. ... -
Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA" ... EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO\xC2" ... FALTA DE RESPOSTA. REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2007/0098665-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ...
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Em vigor
Código Penal
... o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça ... #Incluído ... Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ...
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Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE PARA QUE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77100-27.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO EM PETIÇÃO PELA RECLAMADA. Não há como se levar em conta eventual falta grave de testemunha configurada em outro processo com o fito de caracterizar suspeição nestes autos, notadamente quando a decisão regional, ora recorrida, considerou o conjunto fático-probatório dos autos no deferimento de horas extras e de indenização por dano moral. Pedido...
... Não há como se levar em conta eventual falta grave de testemunha configurada em outro processo com o fito de ... -
Acórdão nº 2007/0115564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... falta" de intimação do advogado da expedição de carta\xC2" precatória para ... inquirição da testemunha somente enseja nulidade se demonstrado prejuízo ao ... -
Acórdão nº 2009/0026810-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APONTADA NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE ... intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha constitui nulidade relativa (Enunciado da Súmula nº 155 do c. Pretório ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, ... As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não ...
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Acórdão nº HC 158902 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO INTIMADA POR FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0206863-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÕES DE OFENSA À LEI N.º 11.449⁄07, NULIDADE DO FLAGRANTE E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA PROCESSUAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS ... ão em flagrante –, de nulidade do flagrante, por ausência de testemunha válida, e de falta de fundamentação para a manutenção da custódia, o ...
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Acórdão nº HC 161829 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE ANTE A FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ... Justiça, da apontada utilização de depoimento falso de uma testemunha, da indigitada falta de fundamentação da exasperação da pena-base, da ...