Falta de Testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-42.2017.5.06.0141), 25-07-2019
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DO AUTOR. FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. PROVA VÁLIDA. O fato de a testemunha do autor não possuir CTPS anotada pela reclamada, situação semelhante à enfrentada nos autos, não infirma o seu depoimento; ao contrário, faz presumir tratar-se de prática recorrente na empresa.Recurso patronal improvido, no ponto.
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DO AUTOR. FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. PROVA VÁLIDA. O fato de a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-88.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ter sido arrolado em ação trabalhista ajuizada pela testemunha, não a torna suspeita, sendo necessário que haja prova contundente de ... de revista quanto à desconsideração da testemunha, permanece a falta de provas quanto à invalidade do documento comprobatório do pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-54.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. ATA DE AUDIÊNCIA. FALTA DE ASSINATURA DAS PARTES. ART. 851 DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA R. SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. MÁ-APRECIAÇÃO DE PROVA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e da conformidade do v. acórdão regional com...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. ATA DE AUDIÊNCIA. FALTA DE ASSINATURA DAS PARTES. ART. 851 DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO CIONAL DA R. SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. MÁ-APRECIAÇÃO DE PROVA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-04.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Regional consignou que o acolhimento da contradita à testemunha teve por fundamento a falta de isenção de ânimo, já que detentora de verdadeiro poder de gestão. Nesse contexto, em que o Regional valorou o...
... ACOLHIMENTO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Regional consignou que o acolhimento da contradita à testemunha teve por fundamento a falta de isenção de ânimo, já que detentora de verdadeiro poder de gestão ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... de testemunha, diante da falta de discrepância que permita inferir que ... ela mentiu ... -
Acórdão nº 2007/0121824-8 de T5 - QUINTA TURMA
... I - "É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de ... intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha" (Súmula nº 155/STF) ... II - A ausência de intimação para a ...
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Acórdão nº 2007/0302849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... a prática do crime ou de que não foi reconhecido por nenhuma testemunha, pois para desconstituição dos elementos de convicção utilizados pelo ... 2. Inexiste a alegada nulidade por falta de realização de auto de reconhecimento ou de acareação entre o réu a ...
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Acórdão Nº 0020183-10.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA . Não constatada a falta de isenção de ânimo da testemunha com a qual a parte tenciona demonstrar os fatos alegados, o indeferimento da contradita não configura cerceamento de defesa.
... OITIVA DE TESTEMUNHA ... Não constatada a falta de isenção de ânimo da testemunha com a qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-29.2016.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. O fato de a testemunha indicada pela parte litigar contra o mesmo empregador e formular pedido de danos morais por assédio não configura, necessariamente, a "troca de favores", uma vez que necessária prova inequívoca nos autos de tal situação e da ausência de...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. O fato de ... A falta de prova cabal da "troca de favores", todavia, não acarreta a suspeição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-12.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se de falar em violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2) NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo a Corte Regional deixado assentado que não houve indeferimento da oitiva de testemunha, mas interrupção...
... deixado assentado que não houve indeferimento da oitiva de testemunha, mas interrupção do interrogatório em razão de o MM. Juiz perceber a ... , parágrafo único, autoriza a decretação da inépcia diante da FALTA de pedido ou causa de pedir. Mera atecnia não é suficiente para o não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35000-15.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... CONTRADITA. TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Inviável o processamento do ... Incide, portanto, o óbice da Súmula n° 297/TST, por falta" de prequestionamento ... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1107/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA TESTEMUNHA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Constitui cerceamento de defesa a negativa de oitiva de testemunha pelo simples fato de ela não portar documento de identidade. Havendo dúvida quanto a sua identificação, é de bom rigor que o magistrado expeça determinação para que haja comprovação em tempo hábil, e, não, recusar o...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA TESTEMUNHA FALTA ... DE APR E SENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE ... Constitui ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XIV - ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ... § 3º A suspensão será aplicada em caso de reincidência em falta" punida com advertência ou quando a infração dos deveres ou das proibiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NO BOJO DA AÇÃO PENAL. MERO ... autoridade superior, sob pena de falta grave para efeitos disciplinares. Por outro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157040-21.2006.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Provável afronta ao artigo 62, I, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Conforme a transcrição, pelo e. TRT da 15ª Região, dos depoimentos das partes e das testemunhas, é possível conferir...
... In casu, o depoimento do empregado e o depoimento de sua testemunha revelaram o exercício tanto de atividade externa quanto interna. A ... falta de obrigatoriedade do seu comparecimento. Salienta-se, ainda, que a ... -
Acórdão nº 2009/0247408-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... testemunha; d) indeferimento da ... ao editar a Súmula Vinculante n. 5: "A falta de defesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-27.2018.5.06.0181), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA DE ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. I - A falta injustificada de testemunha à sessão de audiência de instrução não autoriza o seu adiamento, mormente quando, na forma do assentado antes em ata judiciária, deveria comparecer com dispensa de intimação. O reforço à tese se dá, ainda,...
... CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. I - A falta injustificada de testemunha à sessão de audiência de instrução não ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XXIX - conhecer de representação formulada contra servidores, por falta de exação no cumprimento do dever; ... XXX - determinar a ... VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais juízes, bem como as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-17.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... e, com base no depoimento prestado pela ora Recorrente como testemunha em outro processo e de acordo com as declarações da sua testemunha ... Como se observa, não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-36.2016.5.06.0171), 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, sabe-se que a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Os cartões, portanto, são o meio de prova, por excelência, da jornada de...
... jornada de trabalho para parte do período contratual, entendo que a falta foi suprida pela testemunha que trouxe para depor, concordante no tocante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 316-90.2020.5.07.0034)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEMANDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR E COM PEDIDO E OBJETO IDÊNTICOS. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, uma vez que, nos termos da Súmula nº 357 deste...
... CONTRADITA DE ... TESTEMUNHA. DEMANDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR E COM PEDIDO E OBJETO IDÊNTICOS ... parcialidade, animosidade ou falta de isenção da testemunha, o que não ocorreu, na ... hipótese ...