Falta de Testemunha
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MEMBRO DO JÚRI QUE TERIA CONVERSADO COM TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA SUPOSTA MÁCULA ...
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Acórdão nº 2007/0087337-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CP. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INQUIRIÇÃO DE ... intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha" (Súmula nº 155/STF) ... II - A deficiência na defesa do réu é ...
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Acórdão nº 2008/0156808-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 07/STJ. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 155/STF. NÃO ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu pela absolvição do réu com fulcro no art. 386, VI, do...
... III. A falta de intimação da expedição da carta precatória para a inquirição de testemunha constitui nulidade relativa, estando sujeita à preclusão ... IV ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ou o presidente do ... ão era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a sentença arbitral foi ...
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Acórdão nº 2006/0076233-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. REVOGAÇÃO TÁCITA. CADUCIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIRMAÇÃO. TESTEMUNHA ÚNICA. SUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0072076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A intimação das partes do despacho que ordena a oitiva de testemunha por precatória atende à exigência do artigo 222 do Código de Processo ... falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de ...
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Acórdão nº 2006/0072534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA DEFESA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ADVOGADO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0283437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CRIMES CONEXOS - MORTE DE UMA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO - FALTA DE PROVA DA LIGAÇÃO COM OS FATOS EM JULGAMENTO - ...
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Acórdão nº 2009/0199557-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Público esteve ausente, a terceira não foi realizada em face da falta do magistrado processante e, na última data marcada, o órgão l e sua testemunha não compareceram ... 2. Habeas corpus prejudicado em relação ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga, quando ... do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2005/0126459-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 409 do Cód. de Pr. Penal, é resultante da falta" de convencimento ... 2. O acórdão que manteve a pronúncia não foi al\xC3" ... ão do então defensor "por não ter arrolado a imprescindível testemunha" ... 4. A falta de defesa constitui nulidade absoluta; a deficiência, ...
- Acórdão nº RHC 32371 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-97.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. O Regional consignou que as atividades do reclamante, embora externas, era compatíveis com a fixação de jornada, sendo, portanto, aplicável o art. 74, § 3º, da CLT, segundo a qual o horário do trabalho realizado fora do estabelecimento constará de ficha ou papeleta em poder do empregado. Ressaltou que o ônus da prova era...
... 818 da CLT. Não houve manifestação do Regional quanto à alegada falta de credibilidade da testemunha. Arestos inespecíficos (Súmula nº 296 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-79.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a...
... , em razão do TRT ter mantido o acolhimento da contradita da testemunha indicada pela reclamada. No caso dos autos, o Regional concluiu pela falta ... -
Acórdão nº 2009/0043600-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-12.2006.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO (SÚMULA 126 DO TST). 3) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 131 DO CPC). 4) SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO (SÚMULA 126 DO TST). 5) PRESCRIÇÃO (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXIX, DA CF E SÚMULA 296-I DO TST). 6)...
... 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO ... -
Acórdão nº 2009/0079972-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0018582-4 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento de que é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para a inquirição de ... testemunha demandaria impreterivelmente reexame do material fático-probatório, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114440-14.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO. SÚMULAS NºS 126 E 297 DO ... , e, no caso dos autos, a testemunha não foi ouvida em razão da falta de sua intimação para comparecer à segunda audiência e a ...
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Acórdão nº 2006/0276807-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... V - a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, ... , exceto se houver impossibilidade comprovada de deslocamento da testemunha, sob as expensas da parte que a arrolou ... #Incluído pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638600-07.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALORAÇÃO DA PROVA. A reclamada alega testemunha sem isenção de ânimo, fato não comprovado pelo e. TRT, em face da existência de outro depoimento não contraditório de testemunha da própria reclamada, bem como a de outros elementos , como a falta de controle de jornada, a concluir-se pela veracidade do pedido na inicial. SALÁRIO POR FORA. MATÉRIA FÁTICA....
... RECURSO DE REVISTA. VALORAÇÃO DA PROVA. A reclamada alega testemunha sem isenção de ânimo, fato não comprovado pelo e. TRT, em face da ... da própria reclamada, bem como a de outros elementos , como a falta de controle de jornada, a concluir-se pela veracidade do pedido na ... -
Acórdão nº 2006/0068014-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO RITO PROCEDIMENTAL DA LEI N.º 10.409/02, CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO-CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE ... de defesa pela ausência do réu nas audiências de oitiva de testemunha e de falta de justa causa para a ação penal não comportam conhecimento, ...
- Acórdão nº HC 159109 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - o Estado de origem, ou, em sua falta, o domiciliar do extraditando, se os pedidos forem simultâneos ... § ... ção - Diversos 610.6 Interrogatório de testemunha e expedição do respectivo traslado, por testemunha R$ - Ouro ...