Falta de Testemunha

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE TESTEMUNHA EM CARTA PRECATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Com a ressalva de meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, entendeu que embora seja declarada inválida a procuração trasladada...

RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. O fato de a testemunha indicada pela parte litigar contra o mesmo empregador e formular pedido de horas extras e bolsa escola, não configura a "troca de favores", uma vez que necessária prova inequívoca nos autos de tal situação e da ausência de isenção de ânimo

RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. O artigo 828 da CLT não exige que a testemunha apresente documento de identidade em Juízo, determinando, tão-somente, que antes da tomada do seu depoimento seja ela qualificada "indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador,...

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. O fato de a testemunha indicada pela parte litigar contra o mesmo empregador e formular pedido de danos morais por assédio não configura, necessariamente, a "troca de favores", uma vez que necessária prova inequívoca nos autos de tal situação e da ausência de...

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. O fato de a testemunha indicada pela parte litigar contra o mesmo empregador e formular pedido de danos morais por assédio não configura, necessariamente, a "troca de favores", uma vez que necessária prova inequívoca nos autos de tal situaçã

TESTEMUNHA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha por falta de apresentação de documento de identidade configura cerceamento de defesa tornando nulo o processo, em face da ausência de suporte legal para esta exigência. Recurso de Revista conhecido e provido.

TESTEMUNHA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha por falta de apresentação de documento de identidade configura cerceamento de defesa tornando nulo o processo, em face da ausência de suporte legal para esta exigência. Recurso de Revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional asseverou que, pelo contexto dos autos, não há como se deixar de validar a aplicabilidade das normas coletivas firmadas entre o Sintelmak e o Sintratel. Dessarte, estão ilesos os artigos 511 e 611 da CLT. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea -a- do art. 896 da CLT e da Súmula 296 do TST. 2....

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CARGA DO PROCESSO EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ART. 265, § 2°, DO CPP. FALTA DE ...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NA AUSÊNCIA DO RÉU. ART. 217 DO CPP. CONFIGURADO TEMOR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão do Regional que registra não haver cerceamento do direito de defesa, porquanto o indeferimento da pergunta à testemunha indicada teve como fundamento a falta de condições de resposta, pois, nem sequer trabalhava na mesma empresa e/ou local de trabalho da reclamante. Violação de dispositivo de lei e...

Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de oitiva de testemunha. Inocorrência de cerceamento do direito de defesa quando a testemunha já em sua primeira declaração falta com a verdade, restando clara a intenção de beneficiar a parte. Suspeição que se confirma. Apelo rejeitado.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 523/STF. DUPLO FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O reclamante não apresentou rol de testemunhas, deixando de atender à diretriz traçada pelo Juízo "a quo", na primeira sessão da audiência, razão pela qual a falta de sua testemunha à sessão da audiência, designada para depoimento das partes e...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDO. O artigo 829 da CLT menciona a suspeição da testemunha por amizade íntima. A prova testemunhal tem origem em um terceiro que não possui interesse no resultado da ação em que irá depor, o que não acontece no caso em tela, restando patente a falta de isenção da testemunha....

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO (PAA). A intenção do autor era gozar dos benefícios da aposentadoria PREVI, e para tanto optou pelo desligamento dos quadros da empresa patrocinadora, nos termos do Regulamento do Plano de Benefício. Passou ele a receber a complementação de aposentadoria, ressaltando-se a livre manifestação de vontade do reclamante em seu...

RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de redesignação de audiência para oitiva de testemunha. Cerceamento de defesa. Supressão de instância. Falta de intimação prévia para o julgamento do habeas corpus. Nulidade. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...