falta grave do empregador
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Acórdão Nº 0020915-77.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. As hipóteses previstas no artigo 483 da CLT como causas de rescisão indireta do contrato de trabalho, tal qual ocorre com a caracterização da justa causa do empregado, devem ser revestidas de gravidade que inviabilize ou dificulte a continuidade da relação de emprego, o que não restou demonstrado no caso dos autos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-24.2015.5.06.0312), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA . FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. assim como a falta grave cometida pelo empregado deve ser cabal e bem provada, para que possa redundar na aplicação da medida extrema da demissão por justa causa, na previsão das alíneas do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, não menos prudência se deve ter, na aplicação da pena máxima
... RESCISÃO INDIRETA ... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-77.2015.5.06.0003), 10-05-2017
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Assim como a falta grave cometida pela empregada deve ser cabal e bem provada, para que possa redundar na aplicação da medida extrema da demissão por justa causa, na previsão das alíneas do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, não menos prudência se deve ter na aplicação da pena máxima ao empregador, ante o que assegura o art. 5º, caput, da
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Assim como a falta grave ... -
Acórdão Nº 0020530-56.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Ausente prova do cometimento de falta grave pelo empregador ensejadora da ruptura motivada do contrato de trabalho, não há como acolher o pleito de rescisão indireta.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Ausente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-08.2016.5.06.0122), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alteração para função de mesmo nível,...
... , insere-se no jus variandi do empregador, não implicou em falta grave do empregador a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001691-03.2012.5.06.0013), 27-01-2014
EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alínea “d”, da CLT, “não cumprir o empregador as obrigações do contrato”. Com efeito, o contrato de emprego constitui-se de um complexo de normas constitucionais, legais e contratuais, devendo ser cumprido, como um todo, quer pelo obreiro, quer pelo empregador. Clarividente o...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCIS Ã O INDIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001411-91.2015.5.06.0121), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO CONTRATUAL. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Embora a testemunha de iniciativa da demandante asseverou que o patrão gritava com ela, e apenas aludiu, de forma genérica, que ele tratava mal todo mundo, na peça de gênese, não constou a afirmativa relativa aos gritos nem tampouco que eram dispensadas...
... FALTA" GRAVE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-20.2019.5.06.0412), 05-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O reclamante não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia de comprovar falta grave do empregador que desse ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso improvido, no aspecto.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-02.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte, com ressalva de entendimento do Relator, tem decidido pela inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, ante a ausência de omissão legislativa na CLT, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a cominação de...
... demonstram que, de fato, caracterizou-se a falta grave do empregador, tipificada no art. 483, 'd', ... -
Acórdão Nº 0020583-87.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. ARTIGO 483, "D", DA CLT. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS DO FGTS AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO. A empregadora não comprovou o pagamento de salários relativamente a alguns meses do contrato, nem a realização dos depósitos do FGTS, de forma integral, relativos ao contrato de...
... FALTA" GRAVE DO EMPREGADOR. ARTIGO 483, \"D\", DA CLT. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... autoriza o reconhecimento da ocorrência de falta grave do empregador pelo não pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020967-79.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O descumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS constitui falta grave motivadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. Incidência do disposto no art. 483, alínea "d", da CLT. Recurso desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA. FALTA" GRAVE DO EMPREGADOR. O descumprimento da obrigaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-41.2015.5.06.0002), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DO AUTOR DE DECLARAÇÃO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO EM FACE DA ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU NORMA COLETIVA RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DA ESCALA 12 X 36 EM TODO O CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0020437-18.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HIPÓTESE DO ART. 483, "D", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, circunstância que se enquadra na hipótese do art. 483, "d", da CLT, consubstanciada no não...
... no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-91.2019.5.06.0144), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PROPÍCIO À HIGIDEZ FÍSICA DO EMPREGADO. No caso em apreciação, a demandante alega haver desenvolvido tendinite no pulso esquerdo e nos dois ombros, síndrome do túnel do carpo nos dois pulsos e fibromialgia, em...
... ÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0020606-81.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR RECONHECIDA. O não cumprimento de obrigações essenciais à relação de trabalho, como o pagamento pontual de salários e o devido recolhimento de FGTS, evidenciam os elementos autorizadores para a rescisão indireta da relação de emprego diante do descumprimento...
... RESCISÃO INDIRETA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR RECONHECIDA. O não cumprimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-74.2011.5.06.0009), 21-01-2013
EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alíneas “b” e “d”, da CLT, , mercê do tratamento inadequado dos prepostos da empresa, aliado ao descumprimento de obrigações contratuais, as quais podem se originar da lei, do contrato ou de normas convencionais provenientes de negociações coletivas. Com efeito, o contrato de...
... 9 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCIS Ã O INDIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001594-64.2011.5.06.0004), 03-12-2012
EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alíneas “b” e “d”, da CLT, , mercê do tratamento inadequado dos prepostos da empresa, aliado ao descumprimento de obrigações contratuais, as quais podem se originar da lei, do contrato ou de normas convencionais provenientes de negociações coletivas. Com efeito, o contrato de...
... 4 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCIS Ã O INDIRETA ... -
Acórdão Nº 0020348-20.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-06-2021
RECURSO DAS RECLAMADAS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Hipótese em que o conjunto fático e probatório comprova que a parte reclamada não cumpriu com suas obrigações contratuais em relação ao Autor, observando-se que não pode o trabalhador arcar com os prejuízos decorrentes das dificuldades financeiras do empregador, o qual deve suportar os riscos da...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. Hipótese em que o conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000852-06.2015.5.06.0002), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA CATEGORIA OU PERANTE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. OBRIGAÇÃO ESSENCIAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. INCIDÊNCIA DO ART. 483, "D", DA CLT. I - Para a validade do pedido de...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Nº 0020080-46.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. À míngua de prova da alegada falta grave do empregador, inviável declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho de que trata o artigo 483 da CLT. Recurso desprovido.
... À míngua de prova da alegada falta grave do empregador, inviável declarar a ... -
Acórdão Nº 0021263-13.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. A ...
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Acórdão Nº 0020581-30.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ...