falta interesse agir jurisprudência
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Acórdãos nº 0968018-68.2012.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. ENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Processo nº 0217414-68.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO E. ... FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. ...
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Acórdão nº 2004.01.99.009079-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA E/OU PRÉVIA PROVOCAÇÃO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI) - INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Turma é firme no sentido de que a propositura de ação previdenciária prescinde do anterior exaurimento da via administrativa, ou mesmo da sua prévia provocação. 2. "O exaurimento da via...
... BENEFÍCIO NA ESTEIRA DE SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO ... 1 - ... , não há que se falar em nulidade por falta de citação de litisconsorte necessário ... -
Acórdão nº 2004.01.99.009079-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA E/OU PRÉVIA PROVOCAÇÃO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI) - INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Turma é firme no sentido de que a propositura de ação previdenciária prescinde do anterior exaurimento da via administrativa, ou mesmo da sua prévia provocação. 2. "O exaurimento da via...
... BENEFÍCIO NA ESTEIRA DE SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO ... 1 - ... , não há que se falar em nulidade por falta de citação de litisconsorte necessário ... -
Acórdão nº 0000025-75.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... PRELIMINAR ... DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. MATÉRIA ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº ... 0301146-34.2013.8.05.0001. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003061-66.2017.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir afastadas ... Arras confirmatórias. Jurisprudência deste C. STJ. Abusividade da cláusula ...
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Acórdão nº 0382110-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... PRELIMINAR ... DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. MATÉRIA ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº ... 0301146-34.2013.8.05.0001. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1010962-93.2016.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Alienação de bem comum. Falta de interesse de agir confirmada ... pela doutrina e jurisprudência como se fosse condomínio. Registro ...
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Acórdãos nº 1021927-11.2014.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... de consumo Jurisprudência. Também não se aplicam as convenções ... Alegações de falta de interesse de agir e impossibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494-42.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 3. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... incide ao caso a Súmula nº297 do TST, por falta do necessário prequestionamento. 4 ... jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-26.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A Jurisprudência desta Corte ... é no sentido de que compete à ... legitimação ativa cabe ao titular do interesse afirmado na pretensão. Assim se o Reclamante se ... Agravo de Instrumento não provido ... 5. FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ... Existe interesse ...
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Acórdãos nº 1024200-06.2014.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... legais vigentes, doutrina e jurisprudência ...
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Acórdãos nº 1002404-04.2016.8.26.0242 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... financi ament o não tem interess e de agir na propositu ra de açã o de prestação ... 66 2/PR, é de se rec onhec er que falta interess e processu al da par te autora ... INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITU IÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.12.024256-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - EFEITO LIBERATÓRIO - NÃO CABIMENTO - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES - EFEITO LIBERATÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO ... DAS PRESTAÇÕES - EFEITO LIBERATÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-64.2010.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não conheceu do recurso ordinário da reclamada, em relação à competência da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que o apelo não preencheu o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. No presente recurso de revista, a reclamada...
... no caso o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento ... 2. ILEGITIMIDADE ... Esta Corte, seguindo a trilha da jurisprudência dominante no STF, vem decidindo que, em regra, a ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O Regional não conheceu do recurso ... -
Acórdão nº 0014095-79.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA E/OU PRÉVIA PROVOCAÇÃO - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI) - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Turma é firme no sentido de que a propositura de ação previdenciária prescinde do anterior exaurimento da via administrativa, ou mesmo da sua...
... ÃO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI) - A ... 1. A jurisprudência desta Turma é firme no sentido de que a ... -
Acórdão Nº 37331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA ... DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE ... constitucional. À luz da jurisprudência desta Suprema Corte, apenas ... órgãos dotados ... interesse da União, como detentor do poder de controle das ... 8. Assim, há falta de interesse de agir da Impetrante, pois a ... determinação ora ... - Acórdão Nº 0840642-67.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
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Decisão Monocrática nº 1.0079.13.008871-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - EFEITO LIBERATÓRIO - NÃO CABIMENTO - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES - EFEITO...
... - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO ... DAS PRESTAÇÕES - EFEITO LIBERATÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0313.12.024256-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - EFEITO LIBERATÓRIO - NÃO CABIMENTO - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES - EFEITO LIBERATÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO PARCIALMENTE...
... - DISCUSSÃO QUE NÃO SE FUNDA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DEPÓSITO INTEGRAL DO ... DAS PRESTAÇÕES - EFEITO LIBERATÓRIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdãos nº 1001902-66.2016.8.26.0274 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Doutrina e jurisprudência deste Tribunal, uníssonas nesse o. Falta de interesse de agir evidenciada ...
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Acórdão Nº 08002744120188230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/07/2022
... 4. A jurisprudência desta Corte passou a admitir que caso reste ... ão espontânea, todavia, verifica-se a falta de interesse de agir, pois essa ... 9 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053561-07.2018.8.19.0000 (Cível), 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DA DECISÃO QUE QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE NECESSITEM DE CONDUÇÃO, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE
... relativo à suposta falta de interesse de agir/perda ... superveniente de ... Isto porque, a ... jurisprudência" é no sentido de que o adimplemento da ... obriga\xC3" ... -
nº 2005.35.00.003089-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 2008
PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. ART. 43, III, CPP. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Conquanto a jurisprudência e a doutrina majoritárias posicionem-se no sentido de que a denúncia não deve ser rejeitada de pronto, quando comprovados indícios de materialidade e autoria e estiverem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, in casu, não se...
... , com manifesto intuito de favorecer interesse próprio, ou seja, a fim de que aceitasse os ... rejeição da denúncia ou da queixa, por falta de condição exigida pela lei (falta de e de agir), a inexistência de indícios no inquérito ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-36600-54.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , à impugnação ao valor da causa e à falta de necessidade da readequação do rito ... 3. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. Extrai-se do acórdão recorrido que ... REGULAMENTO DE 1965. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de ...