fatura itau mastercard
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-58.2012.5.06.0003), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-28.2012.5.06.0009), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-47.2013.5.06.0008 (00260-2007-023-06-00-0)), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E FACILITA PROMOTORA S.A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-65.2012.5.06.0007 (00873-2008-013-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão nº 1010745-04.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADIMPLÊNCIA. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO. SEM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS...
... RODRIGUES - CPF: 626.857.911-91 (ADVOGADO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/2768-60 ... correspondente ao valor mínimo da fatura do cartão de crédito, em caso de ... MASTERCARD) ... Em relação ao contrato de cartão de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.028984-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ILÍCITO MORAL - INDENIZAÇÃO -- REDIMENSIONAMENTO - IMPROPRIEDADEO pedido de majoração da indenização moral deve ser rejeitado, quando despido de suporte capaz de justificar o redimensionamento da cifra quantificada na origem.
-
Acórdão nº 0004488-08.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE CARTÃO DE CRÉDITO – FALHA DO BANCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – SÚMULA N. 479 DO STJ - DEVER DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE E DE REPARAÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO CARTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É assente a jurisprudência do STJ reconhecendo a responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a empresa
... FERRARI - CPF: 037.236.691-07 (ADVOGADO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 ... : 60.701.190/0001-04 (REPRESENTANTE), MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: ... ele e comunicou o Banco, solicitando que a fatura não fosse debitada em sua conta-corrente, pois ... -
Processo nº 0027829-30.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... APELANTE 1: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE ... MAGAZINE, do BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A e da ... fatura" com vencimento em 18/04/2014, em \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-17.2015.5.06.0009), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. ILICITUDE. VINCULAÇÃO À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO C. TST. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. ARTIGO 942 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. Desempenhando o empregado atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-fim, configurada está a hipótese versada...
... de desbloqueio de cartão, parcelamento de fatura, venda de seguro; que diariamente clientes ... ém com o cartão Walmart da bandeira Mastercard ( ... ); que os clientes das demais reclamadas, a ... o sistema utilizado por ele era o sistema do Itau; que o Itau repassava o sistema para o Hiper e ... -
Decisao Nº 0010917-84.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2021
... Recorrente(s): ... BANCO ITAUCARD S A ... ITAU SEGUROS S A ... ITAU UNIBANCO S A ... ré e que vem recebendo cobranças em sua fatura acerca do serviço ¿SEGURO AP COM FUNERAL ... julgamento do mérito quanto a MAESTRO MASTERCARD, com arrimo no art. 485, VI do NCPC, e julgo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-36.2018.5.07.0002), 2019-08-30
... DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ... Fundamentação ... PODER ... ão de cartão de crédito da bandeira Mastercard; que a atividade desempenhada pela reclamante ... MAGAZINE LUIZA S/A, bem como pagamento de fatura do cartão de crédito; que não realizava venda ...
-
Entrevista ? Representante de Entidade do Setor Público I
... você daqui 2 meses deixar de pagar a sua fatura de cartão de crédito, inadimplir com o Banco, ... , como de fato… como era o esquema Mastercard e a antiga Redecard. Até uma curiosidade, já ... Então, os bancos, o Itaú tem um produto, alguns outros bancos tentaram ...
-
Acórdão nº 1.0329.15.000571-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DÉBITO CONSTITUÍDO POR TERCEIRO - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA.1 - Atacados precisamente os fundamentos da sentença recorrida nas razões recursais,...
-
Acórdão nº 1.0329.15.000571-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DÉBITO CONSTITUÍDO POR TERCEIRO - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA.1 - Atacados precisamente os fundamentos da sentença recorrida nas razões recursais,...
-
Acórdão Nº 0016721-80.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda ... Apelado: ... cada fatura, com juros de 1% ao mês a contar da citação ... Faustino em face de Financeiras Americanas Itaú S/A, Lojas ... Americanas S/A e Mastercard Brasil ...
-
Decisao Nº 0010939-87.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... 6. Analisando-se de forma detida a fatura acostada no evento 1, constata-se que realmente ... figurar no presente feito a corré Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., que se ... NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO ITAÚ. (TJBA, Recurso Inominado nº ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802913-73.2021.8.19.0003 (Fazendária), 30-01-2023
PROCESSO: 0802913-73.2021.8.19.0003 RECORRENTE/ RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO/ AUTOR: ROMULO DOS SANTOS MATOS Magistrado: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto VOTO Parte autora narra que era cliente do réu e possuía o cartão de crédito Mastercard Black, até o mês de setembro de 2021, quando foi cancelado. Relata que no ano de 2019 recebeu isenção de anuidade, no ano de 2020 trocou pontos...
... : BANCO ITAÚ S/A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... -
Acórdão Nº 5044477-82.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PARA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DA DEMANDANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdãos nº 1047367-07.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... , em que são apelantes MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO A e ITAÚ UNIBANCO S/A, é apelado MARTIN HAUSMANN ... realizou ou a integralidade da fatura. Ao final, requer seja declarada ...
-
Decisao Nº 0013199-33.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... SALDO DE R$ 1.748,53 DA FATURA DE ABRIL/2020 PARCELADA AUTOMATICAMENTE A PARTIR ... PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ MASTERCARD PARA AFASTÁ-LA DA LIDE. NÃO PROVIMENTO DO SO DO BANCO ITAÚ. (TJBA, Recurso Inominado nº ...
- Acórdão Nº 5024690-43.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
-
Acórdão nº 1.0151.15.002840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - CARTÃO CRÉDITO - COMPRAS CONTESTADAS - ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA. Se a instituição financeira procedeu regularmente ao estorno dos valores contestados, ausente a falha na prestação do serviço, razão pela qual a improcedência da ação é medida que se impõe.
-
Acórdão nº 1.0151.15.002840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - CARTÃO CRÉDITO - COMPRAS CONTESTADAS - ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA. Se a instituição financeira procedeu regularmente ao estorno dos valores contestados, ausente a falha na prestação do serviço, razão pela qual a improcedência da ação é medida que se impõe.
-
Acórdão Nº 0192244-86.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela promovida alegando ser parte ilegítima para figurar no polo da ação. 2. Em se tratandodeuma
... Apelante: Mastercard Brasil Soluçoes de Pagamento Ltda ... Apelado: ... Faustino em face de Financeiras Americanas Itaú S/A, Lojas Americanas S/A e ... Mastercard Brasil ... fatura do mês de janeiro de 2013, no importe de R$ ...