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Acordão nº 20160716912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... , o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos, e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMÉRCIO SP. Pois bem, como se sabe, consoante parágrafo 2º, do artigo 511 da CLT, o enquadramento sindical, ressalvado a situação das categorias ...
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Acórdão Nº 0020729-43.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ITENS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. CONSECTÁRIOS DECORRENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que deve ser afastado o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco reclamado. Recursos providos em parte, vencida a Relatora.
... ário aos clientes; ... que Fabiane era gerente pessoa jurídica, da filial Andradas e era responsável pelos clientes de alta renda, CDL, Fecomércio, e Federasul; que a depoente era assistente dela e de outros gerentes, que cuidavam de carteiras menores; que que nas outras agências não havia ... -
Acórdão nº 2009/0014382-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO FECOMÉRCIO - "AMICUS CURIAE" INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL PERFUMARIA E COMÉSTICOS - ABIHPEC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001663-69.2011.5.06.0013), 04-02-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. A norma insculpida no inciso I do art. 62 da CLT só é aplicável se a empresa não tiver ingerência alguma na movimentação do empregado, na sua chegada ao trabalho ou na hora de largar. Mas ela não deve ser invocada para situações onde a empregadora controla no dia-a-dia o momento em que o empregado chega pela...
... Diz que o ju í zo de origem n ã o observou que a FECOMERCIO/PE foi parte convenente das CCT dos comerci á rios juntadas com a inicial, ó rg ã o representativo das reclamadas. Contrarraz õ es apresentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-92.2012.5.06.0013), 10-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta que o trabalho se dê de forma externa. É imprescindível que a jornada de trabalho não sofra qualquer tipo de controle e/ou fiscalização. Embora instrumentos tipo aparelho celular, tacógrafo e rastreador via satélite, não se constituam verdadeiros...
... pelo Sindicato dos Empregados no Com é rcio de Recife, sendo-lhe aplic á vel o instrumento normativo firmado entre este sindicato e a FECOMERCIO, na qual se enquadra à recorrente, vez que a atividade preponderante da empresa é que define o enquadramento sindical do autor. Alega que o ... -
Sentença nº 1001948-13.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... entre o SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃ0 PAULO – FECOMERCIO SP. A reclamada, por sua vez, defende que as normas coletivas aplicáveis seriam as celebradas entre o SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO e o ...
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Acórdão Nº 0021218-05.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E SINDICAL. EMPRESA INATIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULOS DE EMPREGO. INDEVIDAS. São indevidas as contribuições assistencial e sindical postuladas no período em que comprovados tanto a ausência de empregados como a inatividade da empresa.
... 580 da CLT trata da base de cálculo desse tributo. Por fim, aduz que, sendo a FECOMÉRCIO uma das beneficiárias da contribuição sindical, não há impedimento legal quanto à publicação pela Federação, e não pelo próprio sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-64.2020.5.06.0004), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I - JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS. DESCARACTERIZAÇÃO. O sistema de compensação por banco de horas exige algumas formalidades para ser reputado válido. Isso porque, a compensação de horas extras dentro de um marco temporal extenso (art. 59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua...
... se MANIFESTAREM por ESCRITO em correspondência dirigidas a REPRESENTAÇÃO PATRONAL de seu Município (SINDICATO PATRONAL OU FECOMÉRCIO/PE - ÁREA INORGANIZADA) conforme quadro a baixo, ou ao SINDICATO PROFISSIONAL (SESSEPE), cabendo a entidade (Patronal/Profissional) que receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000568-44.2019.5.06.0103), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS. DESCARACTERIZAÇÃO. I. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula nº 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o...
... se MANIFESTAREM por ESCRITO em correspondência dirigidas a REPRESENTAÇÃO PATRONAL de seu Município (SINDICATO PATRONAL OU FECOMÉRCIO/PE - ÁREA INORGANIZADA) conforme quadro a baixo, ou ao SINDICATO PROFISSIONAL (SESSEPE), cabendo a entidade (Patronal/Profissional) que receber ... -
Sentença nº 1000288-07.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... em exame, sustentando que a CCT aplicável é a da “FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMERCIO SP”. Sem razão a ré. Verifica-se da ficha JUCESP juntada à fl. 34 que o objeto social da reclamada é o COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS ...
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Decisões políticas abalam a confiança do contribuinte
Decisões políticas abalam a confiança do contribuinte
... dos contribuintes, estes indicados em lista tríplice pelas entidades de classe estaduais do Paraná, a saber: Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar), Federação das Associações Comerciais (Faciap), Federação das Indústrias ... - Quatro partidos oficializam candidatos à prefeitura de SP
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Imposto sobre serviços (ISS) e interpretação da lista de serviços
... Julgador da Junta de Recursos Tributários de Caminas-SP (JRT-Campinas). Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Advogado e Consultor Jurídico ... 2. Tomamos e utilizamos a expressão “sociedade de comunicação jurídica” como denotativa do conjunto ...
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SECRETARIAS - OF CIRC 022ª JJR 28 01 2022
... 3° Processo n° ... 593711/2013 - Lauro Diavan Neto ... Relator - André ... Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO ... Advogado - ... Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7202 ... 4° Processo n° ... 639512/2010 - Gustavo Castro da Silva ... Relatora - ...
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Editais e Avisos
... Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Alagoas ... – Fecomércio-AL, com amparo no art. 11º e §§ do seu Estatuto Social, ... CONVOCA os Delegados Representantes Titulares e/ou Suplentes das entidades ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048835-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... indigitados conceitos, aplicados em resposta a Ofício apresentado pela ... FECOMÉRCIO RJ - pelo qual solicitava providências no sentido de que fossem ... suspensos os “registros de protestos da atividade empresarial fluminense” -, ...