fecomercio pr
1951 resultados para fecomercio pr
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000190-20.2012.5.06.0011), 20-06-2013
EMENTA: FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA EM PROCESSO TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA PREVISTOS NOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº. 8.212/91. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Pela dicção do artigo 28 da Lei nº. 8.212/91 o fato gerador do crédito previdenciário é o efetivo pagamento da remuneração. Porém, uma vez vindicado o crédito trabalhista judicialmente, não há...
... se MANIFESTAREM por ESCRITO em correspond ê ncia dirigidas a REPRESENTA Ç Ã O PATRONAL de seu Munic í pio (SINDICATO PATRONAL OU FECOMERCIO/PE - Á REA INORGANIZADA) conforme quadro abaixo, cabendo a esta informar ao SINDICATO PROFISSIONAL (SESSEPE), a rela ç ã o das empresas ... -
Barreiras - 1ª vara cível
... Interessado: Manhattan Hoteis E Turismo Ltda Terceiro Interessado: Federacao Do Comercio De Bens Servicos E Turismo Do Estado Da Bahia Fecomercio Ba Terceiro Interessado: Tradição Peças Agricolas Ltda Terceiro Interessado: Perfibal Comercio De Ferrgens Ltda Terceiro Interessado: Empresa ...
-
Decisao Nº 0570930-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. FALSO COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REAJUSTE ALEATÓRIO. ABUSIVIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DA FORMA SIMPLES. 1. A autora mantinha vínculo com a universidade, segundo comprovado nos autos, o que justifica o afastamento da caracterizaç
... autora não colacionou aos autos provas que demonstrem que exerce ou exerceu função que não se enquadra nas hipóteses de filiação do FECOMERCIO, motivo pelo qual não há como acolher a tese autoral de "falso coletivo". O reajuste realizado sem nenhum parâmetro, sob o argumento de que há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-24.2012.5.06.0312), 17-01-2013
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. A jornada de trabalho do empregado, confessada pela titular da reclamada, em seu depoimento pessoal, deve prevalecer sobre a prova testemunhal, por ser considerada a melhor das provas, tornando esta última até mesmo desnecessária. Aplicação dos artigos 334, II, parte final, 400, do CPC.
... aos autos a Conven ç ã o Coletiva de Trabalho da FEDERA Ç Ã O DO COMERCIO DE BENS, SERVI Ç OS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-FECOMERCIO/PE, sendo indevido o pedido de indeniza ç ã o adicional prevista no art. 9 º , da Lei n. º 6.708/79. Nego provimento. Da indeniza ç ã o por ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017816-94.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Direito tributário. Mandado de segurança. Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF). Lei Estadual nº 7428/2016. Decreto nº 45.810/2016. Presunção de constitucionalidade. Ausência de direito líquido e certo. 1. Demandante que impetrou mandado de segurança para que não lhe seja cobrada a contribuição para o FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do...
... A primeira ... na representação de inconstitucionalidade nº 0063240-02.2016.8.19, ajuizada ... pela FECOMERCIO. Já a segunda, na representação de inconstitucionalidade ... nº 0083082-60.2019.8.19.0000, ajuizada pela FIRJAN ... Em sede liminar, nos autos ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... VIII - 1 (um) representante da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - ... FECOMÉRCIO - SP, indicado na forma estabelecida em decreto; ... IX - 4 (quatro) membros de livre escolha do Governador; e ... X - 2 (dois) membros do Poder ...
-
Diversos
... através do e-mail: marciaandreia@senarac.org.br / (68) 3223-4886 / ... 3224-1797 / 3224-1035 ... FECOMÉRCIO-AC ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... CR-FECOMÉRCIO-AC ... O Presidente do Conselho de Representantes da Federação do Comér- ... cio de Bens, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124437-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRETENSÃO DA DEMANDANTE DE QUE SEJA AFASTADA A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO PARA O FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.428/2016. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FEEF QUE FOI CRIADO COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE...
... impugnada na Representação de Inconstitucionalidade nº 0063240- ... 02.2016.8.19, ajuizada pela FECOMÉRCIO, e a segunda, na Representação ... de Inconstitucionalidade nº 0083082-60.2019.8.19.0000, ajuizada pela FIRJAN ... É certo, ademais, que a Lei ...