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Decisões Monocráticas nº 19067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
... Cita precedentes. 3 ... A Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte FECOMÉRCIO manifestou-se, na qualidade de interessada, pela improcedência do pedido formulado na reclamação. 4 ... É o relatório ... Decido. 5 ... As ...
- As propostas dos candidatos a prefeito do Rio para tirar 100 mil do desemprego
- Isenções: suspensão pode afetar preços
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Colaboradores
... Professor do Centro Universitário Farias Brito – (FBUni). Consultor Jurídico da Fecomércio-CE. fÁBio meneZes De sÁ filHo ... Mestre em Direito. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT). Membro da Asociación ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001095-46.2013.5.06.0413), 01-06-2016
DANOS MORAIS - QUANTUM ARBITRADO. Embora não haja parâmetros objetivos na legislação federal para a fixação do valor da indenização, no caso de condenação por danos morais, em virtude do seu caráter de sanção, esta deve ser proporcional ao dano causado, levando-se em conta a gravidade do ato, o grau de culpabilidade patronal, a extensão do dano, a finalidade pedagógica, a idade do autor, alguma...
... SIND EMP VEND VIAJ COM PROP PROP VEND VEND PROD FARM PE e pela FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECOMERCIO-PE ... A despeito de tais singularidades é forçoso registrar que não há de se aplicar o texto convencionado com a FECOMERCIO de Pernambuco ... -
Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado
... Gaúchos (PEIC-RS), de fevereiro de 2022, realizada pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), registrou 94,3% de famílias endividadas ... Trata-se de recorde da série histórica, desde 2010, pois o resultado supera a máxima regis-trada em ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0415462-65.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
Apelação. Mandado de segurança. Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Lei estadual nº 7.428/16. Matéria objeto de representação de inconstitucionalidade. Suspensão do julgamento. A matéria devolvida a este órgão julgador diz respeito à constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.428/16 que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF e estabeleceu exigências para o exercício de...
... 0063240-02.2016.8.19.0000), ajuizada pela Federação do ... Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de ... Janeiro – FECOMÉRCIO-RJ na qual se pretende a ... suspensão cautelar da Lei nº 7.428/2016 e, ao final, sua ... declaração de inconstitucionalidade com reconhecimento ... -
Acórdão Nº 08019958820238205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-11-2023
... Apelante s: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – FECOMÉRCIO e outros ... Advogado: Igor Farias da Fonseca (OAB/ RN 7.058 ) ... Apelad o : Estado do Rio Grande do Norte ... Procurador: Carlos José ...
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Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/024, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não se devem acolher embargos de declaração, quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade, buscam, na verdade, reformá-lo.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169917-82.2018.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 7.428/2016 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.810/2021. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ADICIONAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO DEPÓSITO DE 10% AO FEEF. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. RECURSO DA IMPETRANTE. 1. O mandado de segurança é o meio...
... 6. Lei nº 7.428/2016, impugnada na Representação de Inconstitucionalidade nº ... 0063240-02.2016.8.19, ajuizada pela FECOMÉRCIO, que é objeto da Ação Direta ... de Inconstitucionalidade n. 5635, perante o Supremo Tribunal Federal e está ... pendente de julgamento, sendo ... -
Acordão nº 20160348387 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2016
... Neste sentido, a jurisprudência do TST: “I RECURSOS CNC COMUM. DE E REVISTA DAS - ... RECLAMADAS MATÉRIA ... FECOMÉRCIO ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 5344015 Data da assinatura: 01/06/2016, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048907-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...
... 88.2020.8.19.0000), e pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado ... em processo administrativo instaurado pela Fecomércio/RJ. ( ... ) Como é sabido, os ... Titulares de Tabelionatos de Protesto prestam um serviço público delegado e os seus ... atos são regulados pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT; FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL – FECOMERCIO RS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ... ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; SINDICATO DOS EMPREGADOS ... -
Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP. Conselheiro do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) ... IBET - INSTITUTO ...
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Comissões Técnicas
... Luiz Azevedo, da Fecomércio, e Capitão Hugo Coque , pela Operação Segurança Presente, convidan- do-os a fazerem parte da Mesa. Inicialmente, a Senhora Presidente agradeceu a ...
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Decisao Nº 0104132-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-09-2023
... ser caracterizado como falso coletivo, já que não restou comprovado o vínculo associativo entre o segurado e a entidade celebrante, “FECOMERCIO” ... Nesse sentido, a jurisprudência vem considerando: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ...
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Sentença nº 1000959-82.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes, representado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO. Primeiramente, no tocante à aplicabilidade, ou não, das normas coletivas colacionadas aos autos, observo que, conforme a Ficha de Anotações e ...
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Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
Nada na lei impede que, numa sociedade de profissionais, haja profissionais com participação distinta na formação do capital, quase sempre decorrente do próprio prestígio do profissional" "Se o legislador quisesse distinguir uma sociedade de prestação de serviços de uma sociedade empresarial não pelo serviço prestado mas pelo tamanho, assim teria feito" "Se sem validade ou eficácia o...
... de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS ... -
Decisao Nº 0127233-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, no sentido de que a autora é vinculada a entidade de classe, no caso a FECOMÉRCIO-BA, e que tinha ciência da natureza do contrato entabulado, não pode ser admitida, ainda mais porque não comprovou efetivo vínculo da autora com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 1002291-47.2018.5.02.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ALEGADO EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO CONFIGURADA . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo.
... Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO-SP e ... outros ... Foi constatado, no acórdão embargado, que o embargante não era parte, nestes autos, e ... passou a ... -
Do próprio bolso
... Segundo pesquisa da Fecomércio RJ/FGV Projetos, 68% afirmaram que usarão o próprio caixa, 11% tirarão do bolso do proprietário e somente 4% usarão linhas específicas de ...
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Contratação de advogados pelo poder público
Pelo código de ética, profissionais da área de direito não podem participar de concorrências públicas, mas podem ser nomeados com base em sua notória especialização..
... e das pucs-Paraná e Rio Grande do Sul, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da fecomércio – sp; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – ceu/ Instituto Internacional de Ciências Sociais – iics ... -
Acórdão nº 1.0000.20.068472-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.076) - PRECEDENTE QUALIFICADO - VINCULAÇÃO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Por ocasião do julgamento dos REsp 1.850.512/SP, REsp 1.877.883/SP, REsp 1.906.623/SP e REsp 1.906.