feriados no brasil
- Decreto nº 44.876 de 26/11/1958. CONCEDE PERMISSÃO A 'SIPES DO BRASIL S.A.' INDUSTRIAL DE PRODUTOS ELETROLITICOS E SINTETICOS, ESTABELECIDA EM SÃO CAETANO DO SUL, NO ESTADO DO SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 44.873 de 26/11/1958. CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE A FABRICA DE SILICATO DE SODIO, SITUADA NESTA CAPITAL, DA COMPANHIA IMPERIAL DE INDUSTRIAS QUIMICAS DO BRASIL, FUNCIONE AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 43.046 de 15/01/1958. CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE FUNCIONE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS, O DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE DUNLOP DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - INDUSTRIA DE BORRACHA.
- Decreto nº 44.715 de 20/10/1958. CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A COMPANHIA SWIFT DO BRASIL S.A., ESTABELECIDA COM MATADOURO FRIGORIFICO, EM UTINGA, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS.
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Acórdão Nº 0021328-67.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-07-2022
... 1º Juizado Especial Cível de Cascavel ... EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... Recorrente(s): ... AMERICAN ... passageiros, e (iii) a não remarcação para períodos de feriados no Brasil ou nos Estados Unidos da ... Pretende a reforma do ...
- Decreto nº 43.821 de 04/06/1958. CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, PARA QUE A FABRICA DE ACIDO SULFURICO E A DE SUPERFOSFATO DE BAYER DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS S.A., AMBAS ESTABELECIDAS EM BELFORT ROXO, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNCIONEM AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS.
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Acórdão Nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
SULZER BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite semanal, deve ser considerada a jornada ordinária nos dias de feriados, ainda que não trabalhados, porque são remunerados, conforme estabelece o art. 8º da Lei 605/49. O mesmo...
... çãoPROCESSO nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (AP)AGRAVANTE: SULZER BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ... AGRAVADO: JOSE LUIZ SETTI ... APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO,POR DOCUMENTO IDÔNEO, DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOTRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A suspensão dos prazos processuais em decorrência de ausência deexpediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros,deve ser comprovada, durante a...
- DECRETO Nº 31051, DE 26 DE JUNHO DE 1952. Autoriza a Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos, em Carater Permanente, a Fabrica de Oleos Vegetais e Comestiveis da Companhia Swift do Brasil S. A., Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo, Excetuados os Escritorios. Autoriza a Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos E...
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Dados de celulares exibem alta exposição à Covid nas ruas e ajudam a explicar aumento de mortes
RIO E SÃO PAULO - Os dados de mobilidade de celulares no Brasil indicam que o aumento explosivo nas mortes por Covid-19 registrada nos ... , resultado da exposição a que brasileiros se submeteram em feriados de dezembro a janeiro, sobretudo durante as compras de Natal e o ano novo ...
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Mobilidade de celulares exibe alta exposição à Covid nas ruas
RIO E SÃO PAULO - Os dados de mobilidade de celulares no Brasil indicam que o aumento explosivo nas mortes por Covid-19 registrada nos ... , resultado da exposição a que brasileiros se submeteram em feriados de dezembro a janeiro, sobretudo durante as compras de Natal e o ano novo ...
- Dados de celulares exibem alta exposição à Covid nas ruas e ajudam a explicar aumento de mortes
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÃDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊN
... o dia comemorativo de criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto) ... não é feriado nacional, sendo necessária a ... podendo se utilizar, para todos os casos, dos feriados e das suspensões previstas em ... Portaria e no Regimento Interno do ... - Ibovespa recua com mau humor externo superando alta das commodities
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528400-60.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... feriados a instituição financeira facultava aos seus trabalhadores jornada ... ", a parcela é paga mensalmente aos empregados do Banco do Brasil, contexto que, a teor do princípio do contrato realidade, elide a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528400-60.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... feriados a instituição financeira facultava aos seus trabalhadores jornada ... ", a parcela é paga mensalmente aos empregados do Banco do Brasil, contexto que, a teor do princípio do contrato realidade, elide a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11572/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no art. 538 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido. 2. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O acolhimento parcial do recurso do Reclamado não importa em ofensa aos arts. 128 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido. II -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem ... FERIADOS. O Regional, ao reformar a r. sentença, para deferir o adicional de 100% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1157200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no art. 538 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido. 2. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O acolhimento parcial do recurso do Reclamado não importa em ofensa aos arts. 128 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido. II -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra ... FERIADOS. O Regional, ao reformar a r. sentença, para deferir o adicional de 100% ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no art. 538 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido. 2. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O acolhimento parcial do recurso do Reclamado não importa em ofensa aos arts. 128 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido. II -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem ... FERIADOS. O Regional, ao reformar a r. sentença, para deferir o adicional de 100% ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no art. 538 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido. 2. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O acolhimento parcial do recurso do Reclamado não importa em ofensa aos arts. 128 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido. II -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra ... FERIADOS. O Regional, ao reformar a r. sentença, para deferir o adicional de 100% ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no art. 538 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido. 2. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O acolhimento parcial do recurso do Reclamado não importa em ofensa aos arts. 128 e 515 do CPC. Recurso de revista não conhecido. II -...
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem ... FERIADOS. O Regional, ao reformar a r. sentença, para deferir o adicional de 100% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-421/1997-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL S.A ... I - HORAS EXTRAS - FIPs. PREVALÊNCIA. Neste particular, a Revista ... pagamento de todas as horas registradas aos sábados, domingos e feriados nas folhas individuais de presença. Revista não conhecida ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1411-17.2011.5.02.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. O reclamante, após ser dispensado pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (31/10/2006) e contratado pela Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. (1º/11/2006), continuou prestando
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL ... feriados". A Súmula nº 113 do TST não contempla hipótese em que a norma ... -
Férias
... de reunião oficial de organismo inter-nacional do qual o Brasil seja membro ... II — durante o licenciamento compulsório da empregada ... É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... @Adicionais ...
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Acórdão Nº 0020054-70.2019.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
PIRELLI PNEUS. PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. FÉRIAS. FALTAS JUSTIFICADAS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite semanal, deve ser considerada a jornada ordinária nos dias de feriados, ainda que não trabalhados, porque são remunerados, conforme estabelece o art.
... EMENTA PIRELLI PNEUS. PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. FÉRIAS. FALTAS JUSTIFICADAS. Para a apuração das ...