feriados no brasil
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Acordão nº 0001101-41.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... Por fim, a primeira reclamada, Crowley Broadcast Analysis do Brasil Ltda., pede a modificação da sentença em relação à responsabilidade ...
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Acórdão Nº 2712012020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2020
... Apelante: Banco do Brasil S/A ... Advogada: Dra. Najara Barros Fonseca (OAB/MA nº 8102) ... (quarenta e cinco) minutos, nos dias de pico (véspera ou após feriados prolongados); (b) a ... implantação de sistema de controle de ...
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Acordão nº (RO)0027800-35.2009.5.06.0021 (00278.2009.021.06.00.1) de 2º Turma, 9 de Junio de 2010
... BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ... ADVOGADOS : CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, ANA ... Busca o deferimento dos feriados, em dobro, destinados a Corpus Cristi, 12 de outubro (Padroeira do Brasil) ...
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Acordão nº (RO)0000025-20.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... Das horas extras e dobras dos domingos e feriados ... Neste particular, data venia do entendimento da d. Magistrada a quo, a ... de má fé, e ensejar o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em face da atitude do patrono dele ... Os documentos em questão foram ...
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Acordão nº (RO)0000025-20.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... Das horas extras e dobras dos domingos e feriados ... Neste particular, data venia do entendimento da d. Magistrada a quo, a ... de má fé, e ensejar o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em face da atitude do patrono dele ... Os documentos em questão foram ...
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Art. 59-A
... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de ... da Organização Internacional do Trabalho, que foi ratificada pelo Brasil em 1994, por intermédio do Decreto n. 1.254, de 29.9.1994. Isso porque, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002762-88.2020.4.04.7004),11-12-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESTRATÉGICA. LEI Nº 12.855/2013. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AOS DIAS ÚTEIS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. INCIDENTE PROVIDO. 1. Incidente interposto pela União defendendo que a indenização de localidade estratégica, embora devida durante o perído de férias do servidor público, não inclui os dias não-úteis (f
... durante as suas férias, período que se destina ao repouso do trabalhador, terá direito também ao pagamento nos dias não úteis ou feriados situados no período de férias, já que tais dias também se destinam ao repouso, não havendo nenhum motivo para se fazer tal distinção ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5025663-90.2019.4.04.7002),11-12-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESTRATÉGICA. LEI Nº 12.855/2013. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AOS DIAS ÚTEIS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. INCIDENTE PROVIDO. 1. Incidente interposto pela União defendendo que a indenização de localidade estratégica, embora devida durante o perído de férias do servidor público, não inclui os dias não-úteis (f
... de efetivo trabalho, em que o servidor não se encontra de férias, a verba é paga apenas nos dias úteis, e não em finais de semana e feriados. Assim, não faria sentido que, durante as férias, critério diferente fosse aplicado, mesmo porque essa é a dicção da lei: ... Art. 2. [ ... ] ... -
Decreto, DECRETO Nº 54.986, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Estabelece calendário de feriados, de pontos fac
... ); d) 21 de abril - Tiradentes (tera-feira); e) 1 de maio - Dia Mundial do Trabalho (sexta-feira); f) 7 de setembro - Independncia do Brasil (segunda-feira); g) 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (segunda-feira); h) 2 de novembro - Dia dos Finados ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece calendário de feriados, de pontos facu
... d) 21 de abril - Tiradentes (quinta-feira); e) 1 de maio - Dia Universal do Trabalho (domingo); f) 7 de setembro - Independncia do Brasil (quarta-feira); g) 12 de outubro - Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil (quarta-feira); h) 2 de novembro - Dia dos Finados ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece calendário de feriados, de pontos facu
... e) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (quarta-feira); ... f) 7 de setembro - Independência do Brasil (sábado); ... g) 12 de outubro - Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil (sábado); ... h) 2 de novembro - Dia dos Finados (sábado); ... i) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025992-86.2018.8.19.0208 (Cível), 03-10-2019
Recurso Inominado no 0025992-86.2018.8.19.0208 Recorrente: José Gonzaga de Jesus. Recorrido: Brasil Veículos cia. de seguros e outros. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LUCROS CESSANTES. INDENIZACAO POR DANO MORAL. PERMANENCIA INDEVIDA EM CONSERTO DE VEICULO UTILIZADO PARA FINS DE TRABALHO. COMPROVACAO INSUFICIENTE DE LUCROS CESSANTES. DANO MORAL...
... RECORRENTE ... : JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA ... : BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS ... : GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ... : BBMAPFRE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... v. Convenção ... -se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve uma regulamentação ... e férias periódicas remuneradas, bem como a remuneração dos feriados". Igualmente, o art. 7º, letras "g" e "h" do Protocolo de São Salvador - ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... (6) BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 ... Regulamenta a Lei n ... ória 927 dispõe que os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A ... -se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o ...
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Acordão nº 00275-2008-022-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
Preliminarmente. Não-conhecimento do recurso em relação à condenação subsidiária imposta à segunda reclamada. Não há como conhecer do recurso ordinário da reclamada ATENTO BRASIL no que se refere à arguição da ilegitimidade passiva ad causam da reclamada Terra Networks Brasil SA. A condenação subsidiária da tomadora dos serviços não gera qualquer consequência jurídica na esfera de direitos da...
... da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ATENTO BRASIL S.A. e recorridos ANA KELKI DEQUI WOLFART E TERRA NETWORKS BRASIL S.A ... -
Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... inequivocamente, é o caso da própria República Federativa do Brasil, a qual, embora confessadamente ... Laica, reconhece, desde o preâmbulo ... manifestada por seu povo, como ocorre, por exemplo, nos inúmeros feriados de caráter ... religioso. 8.1. A própria Constituição determina ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011165-38.2020.8.19.0002 (Cível), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0011165-38.2020.8.19.0002 Recorrente: CARLOS LEONARDO NOGUEIRA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. APREENSÃO DE MOTOCICLETA POR INADIMPÊNCIA DE IPVA.
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de internet gmail, para que ... úteis da semana, a partir das 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado à(s) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0160394-12.2019.8.19.0001 Embargante - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ré Embargado - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Decreto, DECRETO Nº 56.699, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece calendário de feriados, de pontos facul
... e) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (segunda-feira); ... f) 7 de setembro - Independência do Brasil (quinta-feira); ... g) 12 de outubro - Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil (quinta-feira); ... h) 2 de novembro - Dia dos Finados ...
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Acordão nº (RO)0000450-95.2010.5.06.0002 de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
... Recorrentes : JESSE ADELMO DO AMARAL FILHO E BANCO DO BRASIL S. A ... Recorridos : OS MESMOS, COBRA TECNOLOGIA S. A. E PROBANK S. A ... sustenta que deve haver o pagamento inclusive em sábados e feriados, nos termos da cláusula 8ª, § 1º, das Convenções Coletivas 2007/2008 ...
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Antecipação de feriados está de acordo com o ordenamento jurídico
Pessanha: A legalidade da antecipação de feriados
O alastramento da Covid-19 no Brasil, e em especial no Estado de São Paulo, encontra-se ligado a diversos fatores, cabendo algum destaque para a persistência de baixas taxas de ... -
Acórdão nº 0019741-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2017
... imposição de medidas cautelares diversas à prisão. (Brasil. Superior ... Tribunal de Justiça, 5ª Turma. PExt no HC 265.582/SP, Rel ... horas), domingos e feriados (o dia inteiro), VI – proibição de ... participação de qualquer tipo ...