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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-13.2016.5.06.0121), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual e intermitente, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO ... Confirma-se a condenação ao pagamento de ... fundamentos da República Federativa do Brasil", a teor do artigo 1º, inciso III, da Constituiç\xC3" ... ato ilícito, em razão de elas, ao fim e ao cabo, terem repercussões negativas no ambiente social ... não trabalhados em virtude de gozo de férias a partir da comprovação da concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-95.2016.5.06.0008), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para a
... Atacado, situado na PE 60, s/n, Garapu, Cabo de santo Agostinho, onde o Reclamante exerceu ... utilizar vestimentas de proteção contra o frio ... A Sra. Adriana relatou que a 1ª ... responsável pela homologação de EPI no Brasil ... O Autor relatou durante a perícia que ... i.Tirou férias regularmente? NÃO ... j. Foi treinado para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-93.2016.5.06.0021), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não ocorreu, na hipótese. Recurso ordinário...
... Recorrente: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A ... A meu ver, a perícia levada a cabo foi conclusiva e bem fundamentada, desde quando ... de aviso prévio, 13º salários e férias, face a sua natureza salarial. No mesmo sentido ... para as atividades em exposição ao agente frio) Luva térmica, calça térmica, meia térmica, ... -
Alta temporada fora de época
... " Bzios e Cabo Frio atraem muitos argentinos e uruguaios. J na ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Sentença nº 1000771-29.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... exposição habitual ao agente insalubre frio e ausência de EPI suficientes a ... férias +1/3, FGTS, aviso prévio e na multa ... , ambas ratificadas e internalizadas pelo Brasil", razão pela qual nosso país está sob observaç\xC3" ... a imputação do pagamento deve ser levada a cabo de forma preferencial nos juros de mora, ...
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Temporada de cruzeiros será retomada em novembro no rio com previsão de 92 atracações
... noites com escalas alternadas em Ilhabela e Cabo Frio. H viagens ainda de cinco e seis noites, ... Ursilli, diretor-geral da MSC Cruzeiros no Brasil.Alm da variedade de atividades de lazer nos ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... , com dificuldades de comunicação para o Brasil. Verificada a morte, imediatamente o domínio e a ... centro de suas atividades, mas passar as férias em Cabo Frio (RJ), sofrer uma enfermidade e ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... a porta de casa ao outro, para expô-lo ao frio invernal e assim compeli-lo a certas concessões ... agente, a intenção ou o escopo de levar a cabo o propósito prenunciado, acarretando na vítima ... , nas civilizações mais atrasadas ou, no Brasil, nos rincões mais distantes dos centros ... pelo sócio ou empregado que esteja de férias ou afastado do trabalho por um motivo qualquer ...
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Pai relata tensão com filha de 2 anos em ônibus sequestrado no Rio: 'tentamos acalmá-la, colocar desenho para assistir'
O período de férias havia terminado e a família, natural de Juiz de ... As seis pessoas tinham saído de Cabo Frio, na Região dos Lagos, e seguiam em ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Férias na água: de canoa havaiana a flyboard, uma seleção de atividades para curtir o verão nas praias do Rio
... Ecodiving (Cabo Frio e Bzios). Com unidades nas duas cidades, so ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Veja os melhores lugares para viajar pelo Brasil em cada mês de 2022
... Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo são ótimos destinos para ... , entre os feriados de abril e as férias escolares ... Depois de dois anos vivendo de ...