ferias proporcionais calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40267/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto indicado pelo Recorrente não revela divergência específica, pois não enfrenta a tese regional, pelos seus termos, esbarrando no Enunciado nº 296 do TST. Quanto à alegação em torno do Enunciado nº 228 do TST, encontra ela óbice no Enunciado nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento, uma vez que o egrégio Regional não se manifestou sobre a base de...
... não se manifestou sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. Revista não cida, no particular ... 2. AVISO PRÉVIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-47.2019.5.06.0013), 03-03-2020
EMENTA: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. Ao determinar a conversão da estabilidade provisória da gestante em pecúnia, o juízo deve assegurar à trabalhadora indenização que contemple todos os direitos relativos ao período estabilitário (grifei). Provido o apelo para ampliar a base de cálculo da indenização, com a inclusão das parcelas de 13o. salários, férias...
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Acórdão Nº 0010395-22.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. 13º SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PERCEPÇÃO DE TERÇO DE FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA DE OFÍCIO QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS
... 13º ... SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PERCEPÇÃO DE ... FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000288-03.2011.5.06.0023), 13-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. Considerando a especificação, na decisão exeqüenda, das parcelas a serem adotadas como base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT, quais sejam, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional, impõe-se a adequação dos cálculos para excluir o saldo de salário e a multa...
... sejam, aviso pr é vio, f é rias proporcionais + 1/3 e 13 º sal á rio proporcional, imp õ ... -
Acórdão Nº 1005921-54.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-07-2017
... RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. FÉRIAS NÃO GOZADAS ANTES DE PASSAR PARA INATIVIDADE. NTAGEM DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A PARTIR DA DATA DE INGRESSO DO SERVIDOR ... desta Turma, no tocante a matéria, o cálculo das férias proporcionais deve ser realizado a ...
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Acórdão nº 1028724-42.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – PEDIDO ADMINISTRATIVO -SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO 20.910/32 – DEVIDO O PAGAMENTO DAS FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL – BASE DE CÁLCULO REFERENTE AO SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO PERÍODO AQUISITIVO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS – RECURSO...
... 20.910/32 – DEVIDO O PAGAMENTO DAS FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DO TERÇO ONSTITUCIONAL – BASE DE CÁLCULO REFERENTE AO SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-72.2018.5.06.0143), 05-12-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, quanto à retificação dos cálculos relativos aos reflexos do pagamento "por fora" e adicional de insalubridade sobre horas extras, por ausência de dialeticidade. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao agravo de petição da...
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Acórdão nº 2007/0233767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO ... não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-96.2013.5.10.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADVOGADO DO BANCO. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕES FÁTICAS E DE DIREITO ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO...
... 100% DAS HORAS EXTRAS E SUA BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO RSR. REFLEXOS ... HORAS EXTRAS NA LICENÇA PRÊMIO, ABONO, FÉRIAS PROPORCIONAIS, APIP E PLR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000017-05.2018.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 22-10-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APONTADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A QUARTA TURMA RECURSAL DE CRICIÚMA E A OITAVA TURMA RECURSAL DA CAPITAL ACERCA DA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA O CÔMPUTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, QUANDO PASSAM À INATIVIDADE (APOSENTADORIA). ACÓRDÃO PARADIGMA QUE CONSIDERA A DATA DO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E NÃO O...
... RECURSAL DA CAPITAL ACERCA DA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA O CÔMPUTO DE FÉRIAS ... , ao recebimento de férias proporcionais do ano da aposentadoria, acrescidas do terço ... - Acórdão Nº 0308969-16.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005154220204058401), 06-07-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DA SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRÊMIO PECÚNIA POR DISPENSA INCENTIVADA. AUXÍLIO-FUNERAL. AUXÍLIO-NATALIDADE. GRATIFICAÇÃO...
... sobre o terço constitucional de férias gozadas, bem como para extinguir a demanda, sem ... " para fins de definição da base de cálculo das contribuições. Diz que as verbas ... -
Acórdão Nº 0333427-12.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 19-10-2017
... POLICIAL MILITAR. INGRESSO NA RESERVA. FÉRIAS" PROPORCIONAIS E REFLEXOS DEVIDOS AO SERVIDOR. TER\xC3" ... desta Turma, no tocante a matéria, o cálculo das férias proporcionais deve ser realizado a ...
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Acórdão nº 2007/0282756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME ... atinente aos índices utilizados para o cálculo da correção monetária na repetição do ...
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Acórdão nº 1005450-15.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 37, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EXTENSAO EXEPCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS. ENTENDIMENTO DO STF (
... PAGAMENTOS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE ... ção nula e seus efeitos; - base de cálculo ... A parte Recorrida apresenta contrarrazões, ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Nº 5008071-20.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... ção do valor estipulado a título de férias proporcionais, acrescidas de 1/3.Na hipótese dos ... meses e 28 dias de trabalho.A base de cálculo, corretamente indicada pelo juízo a quo, ...
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Acórdão Nº 0302309-69.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... – SERVIDOR ESTADUAL – PAGAMENTO DE FÉRIAS" ... PROPORCIONAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3"ÊNCIA – ... BASE DE CÁLCULO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO ... BRUTA ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0804906-68.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
Advogado:João José da Costa (13978/SC) RECURSO INOMINADO - SERVIDORA ESTADUAL - PROFESSORA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO AQUISITIVO - MÊS INCOMPLETO MAS DEFERIDO NA TOTALIDADE - RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO - REMUNERAÇÃO BRUTA AO MÊS QUE ANTECEDE A APOSENTADORIA - RECURSO PROVIDO
... - SERVIDORA ESTADUAL - PROFESSORA ... - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO AQUISITIVO ... - MÊS ... - RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO - REMUNERAÇÃO BRUTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-758000-71.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal, por meio da Súmula nº 294, firmou-se no sentido de que, tratando-se de...
... PRESCRIÇÃO. CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE ... para as férias integrais ou proporcionais, gozadas ou não: "O pagamento das férias, ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0394893-43.2016.8.19.0001 (Fazendária), 21-11-2018
TURMA EXTRAORDINÁRIA RECURSAL FAZENDÁRIA Nº do Processo: 0394893-43.2016.8.19.0001 Recorrida/Autora: TÂNIA MARA ALONSO DE SOUZA PEREIRA Recorrente/Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. Em primeiro, anuncie-se a inexistência de decisão de sobrestamento no que se refere à repercussão geral. Assim, nada obsta o...
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Acórdão Nº 0500288-34.2013.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... LICENÇA-PRÊMIO SALDO DE FÉRIAS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... B) FÉRIAS ... PROPORCIONAIS. PAGAMENTO DEVIDO, ACRESCIDO DO TERÇO ... TUCIONAL. BASE DE CÁLCULO DO VALOR BRUTO DA ÚLTIMA ... REMUNERAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5046618-68.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Acórdão Nº 0310494-67.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS INTEGRAIS E ... PROPORCIONAIS. CÁLCULO COM BASE ...
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Acórdão Nº 0308912-95.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS INTEGRAIS E ... PROPORCIONAIS. CÁLCULO COM BASE ...