ferias proporcionais calculo
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Acórdão Nº 0308183-47.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... o cômputo do período aquisitivo de férias dos policiais militares é a data do ... ÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2015 A ... BASE DE CÁLCULO DO VALOR BRUTO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002179-15.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS CONQUISTADAS E NÃO GOZADAS NA ATIVA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ESTADO DA SANTA CATARINA. ACOLHIMENTO DO CÁLCULO DO AUTOR INCORRETO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE FÉRIAS PROPORCIONAIS COM BASE NO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO NO ANO CIVIL. REAJUSTE DO SALDO DE FÉRIAS DEVIDO. BASE DE...
... quele de mais 27dias de frias proporcionais, ambos acrescidos do tero constitucional e ... -
Acórdão Nº 0307596-13.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO -FRIAS PROPORCIONAIS - SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA - RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0308234-17.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... INOMINADO - POLICIAL MILITAR- FRIAS PROPORCIONAIS- SENTENA DE PROCEDNCIA - IRRESIGNAO DO ESTADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... 3. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA. O Órgão Especial desta e ... Não conheço ... 8. IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS. O pagamento da dobra das férias, em como das férias proporcionais tem natureza indenizatória, na medida em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-82.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO...
... CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT ... -
Acórdão Nº 0310807-64.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... (cinquenta e cinco) dias de frias proporcionais, incluindo-se o tero constitucional ...
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Acórdão Nº 0310968-38.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... - POLICIAL CIVIL APOSENTADO - FRIAS PROPORCIONAIS - SENTENA DEPROCEDNCIA - RECURSO DO ESTADO QUANTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276400-67.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3. PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-50.2011.5.06.0201), 09-05-2012
EMENTA: Embora conste como remuneração para fins rescisórios (campo 21 do TRCT) o valor do último salário percebido pelo autor, o cálculo do aviso prévio indenizado, do 13º salário proporcional e das férias proporcionais + 1/3 observou a média salarial resultante do quantum variável das horas extras. A mesma constatação se observa para o recolhimento dos depósitos fundiários. Assim, como há...
... á rio proporcional e das f é rias proporcionais + 1/3 observou a m é dia salarial resultante do ... -
Acórdão Nº 2017.300025-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 26-05-2017
... ÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL EM BASE DE CÁLCULO PARA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INDENIZAÇÃO DE PROPORCIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. NÃO ... As férias, mesmo que proporcionais devem ser indenizadas, ...
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Acórdão Nº 0306032-33.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIES A QUO ... QUE DEVE COINCIDIR COM A DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR. CÁLCULO ... INDICADO NA SENTENÇA CORRETO. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0306092-81.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIES A QUO ... QUE DEVE COINCIDIR COM A DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR. CÁLCULO ... INDICADO NA SENTENÇA CORRETO. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0327140-80.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... B) FRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO DEVIDO, ACRESCIDO DO TERO ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do ... ídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de ... § 2º Na hipótese de o cálculo do número de Conselheiros independentes não ...
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Acórdão Nº 0503081-83.2013.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... 381/07.FRIAS PROPORCIONAIS NO USUFRUDASANTES DA APOSENTADORIA. PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0302288-93.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. PRETENSÃO DE INCLUIR OS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E SAÚDE NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA. ACOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA QUE CORRESPONDE AO VALOR INTEGRAL DA ÚLTIMA...
... COBRANA DE FRIAS PROPORCIONAIS. NO ACOLHIMENTO. VALORES J PAGOS. AUTORA QUE NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-98.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida). Res. 121/2003, DJ 19,20, 21.11.2003 ... FÉRIAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista ... /2005, bem como de 5/12 de férias proporcionais referentes ao período aquisitivo 2005/2006, ...
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Acórdão Nº 0026984-41.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. LEGALIDADE ... QUANTO AO ... ÇA ESPECIAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... PROPORCIONAIS DEVIDAMENTE QUITADAS. ABONO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-12.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa ... FÉRIAS. ADICIONAL DE 1/3. PERÍODO ANTERIOR À ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição ...
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Acordão nº (RO)0101800-39.2009.5.06.0010 (01018.2009.010.06.00.0) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
Para fins de cálculo de férias proporcionais computa-se a projeção do tempo relativo ao aviso prévio, ainda que indenizado. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e dar parcial provimento para retificar os cálculos...
... ÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO - Para fins de cálculo de férias proporcionais computa-se a projeção ... -
Acórdão Nº 5023190-16.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... BASE DE CÁLCULO. PRECEDENTES: FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO ... RECURSO PROVIDO NO PONTO. COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES JÁ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... em conta critérios razoáveis e proporcionais para fixação do seu valor. IX. Recurso de ... nos descansos semanais remunerados no cálculo das férias, dos décimos terceiros salários, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-61.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A dispensa por justa causa exime ... prestadas foram computadas no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ...
- Acórdão nº REsp 1010509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA