fgts 1989
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Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
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