fgts 1989
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Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
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... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022834-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA PELA CEF. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO IPC APENAS QUANTO AOS MESES DE JANEIRO/1989 E ABRIL/1990. JURISPRUDÊNCIA DO STF E SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MESMO NÚMERO DE ÍNDICES DEFERIDOS E INDEFERIDOS. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS. 1. Com relação à reposição de expurgos inflacionários do FGTS, o Supremo Tribunal...
... o almejado direito adquirido do empregado à correção do saldo do FGTS, pelo IPC, estaria, simplesmente, a afirmar e não a violar o dispositivo ... (In Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1989, p. 465) ... À luz desses doutos ensinamentos, não se há de admitir, ... -
Acórdão nº 2011/0211635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. DECRETO-LEI N. 194/1967 E LEI N. 7.839/1989. NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO REPASSE DOS VALORES PELA...
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. FGTS. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... 7.839/1989". NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO REPASSE DOS ... VALORES\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000559-10.2014.5.06.0022), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1987 A NOVEMBRO DE 1989. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Deixando a ré de juntar aos autos os comprovantes dos recolhimentos do FGTS, ainda que em relação à parte co pacto laboral, conclui-se que não conseguiu se desincumbir do ônus que lhe cabia. Alegando fato extintivo do direito, aplica-se a regra do art. 818 da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1987 A NOVEMBRO DE 1989 ... -
Acórdão nº 2010/0048669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91. PRECEDENTE: RECURSO REPETITIVO 1.111.201/PE (ART. 543-C, CPC). 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria no julgamento do REsp 1.111.201/PE, analisado nos termos do art. 543-C do CPC, concluindo que, no "tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro
... DIREITO ADMINISTRATIVO. FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE FEVEREIRO⁄89, JUNHO⁄90, JULHO\xE2\x81" ... "tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de 1989, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar da nulidade verificada, deixo de declará-la, nos termos do artigo 249, parágrafo único, do CPC, por ser possível o julgamento do mérito favorável à parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA ... de substituto processual, em relação às perdas de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão), evidentemente, a interrupção da prescrição ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ... -
Acórdão nº 0036983-35.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. 1. Se a conta vinculada do autor foi extinta em razão do levantamento do saldo feito por ocasião de sua aposentadoria em 1986, inexiste direito aos expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. 2. Apelação a que se nega
Assunto: Juros Progressivos - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades ... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA ENCERRADA ANTES DE JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990. EXPURGOS SOBRE DIFERENÇA DE JUROS PROGRESSIVOS ...