Filiação partidária
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Acordão nº 23534 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-PREFEITO. NULIDADE. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. MEMBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. DESPROVIMENTO.
... RECURSO ESPECIAL ... DE CANDIDATURA. VICE- FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... PÚBLICO. DIREITO FUNDAMENTO NÃO ... Vistos, etc ... -
Acordão nº 9720 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Pluralidade de Filiação Partidária. Cancelamento. Procedimento de Desfiliação Não Efetuado. Impedimento de Escolha da Filiação no Partido no Qual Deseja Permanecer Filiado. Desprovimento.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... CANCELAMENTO. PROCEDIMENTO DE DESFILIAÇÃO NÃO ... -
Acordão nº 19768 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral - Filiação Partidária - Duplicidade - Declaração de Nulidade de Ambas as Filiações - Caracterizada Dupla Filiação - Recurso Desprovido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA~- DUPLICIDADE - DECLARAÇÃODE NULIDAD ... Vistos, relatados ... -
Acordão nº 16243 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DE DUPLICIDADE. ARTIGO ...
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Acordão nº 27405 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2012
Recurso Eleitoral. Pluralidade de Filiação Partidária. Cancelamento. Procedimento de Desfiliação Não Comprovado. Impedimento de Escolha da Filiação no Partido no Qual Deseja Permanecer Filiado. Desprovimento.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. PLURALIDADE DE FíLIAÇ~O PARTIDÁRIA ... CANCELAMENTO. PROCEDIMENTO DE DESFILIAÇÃO NÃO COMPROVADO ... 4 PEDIMENTO DE ESCOLHA DA FILIAÇÃO NO PARTIDO NO QUAL DESEJA PERMANEdER FILIADO. DESPROVIMENTO. , ... ~ ... -
Acordão nº 13573 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RÉCONHECEU A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE ...
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Acordão nº 7914 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Duplicidade de Filiação Partidária. Sentença de Procedência. Nulidade das Filiações. Duplicidade Configurada. Sentença Mantida.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDÀDE DAS FILIAÇÕES ... -
Acordão nº 9627 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2012
... ! * ... ~ ~ ... : EMENTA: RECURSO ELEITORAL - FiLIAÇÃO PA9TIDÁRIA - SENTENÇA PELA QUAL SE RECONHECEU DUPLA FILIAÇÃO ... RECURSO ELEITORAL - Filiação partidária - Sentença pela qual se reconheceu dupla filiação partidária e, ...
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Acordão nº 8921 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Duplicidade de Filiação Partidária. Sentença de Procedência. Nulidade das Filiações. Duplicidade Configurada. Sentença Mantida.
... PARTIDÁRIA. ! SENTFNÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS FILIAÇÕES; DUPLICIDADE ` ~! ... RECURSO ELEITORAL. DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS FILIAÇÕES ... -
Acordão nº 22406 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2004
Agravo regimental. Alegação. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Duplicidade. Filiação partidária. Ausência. Fato novo. Possibilidade. Conhecimento de ofício. Inelegibilidade. Indeferimento. Registro. Candidatura. Agravo regimental desprovido.
... Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Duplicidade. Filiação partidária. Ausência. Fato novo. Possibilidade ... Conhecimento de ... -
Acordão nº 27116 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. IMPUGNAÇÃO. PREJUDICADA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE SANADA. REGISTRO DEFERIDO. - A filiação partidária tempestiva é requisito para o deferimento de registro de candidatura. - Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 279/STF). - Agravo...
... CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. IMPUGNAÇÃO. PREJUDICADA ... FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. COMPROVAÇÃO ... IRREGULARIDADE SANADA. REGISTRO DEFERIDO ... -
Acordão nº 49215 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Marzo de 2012
... EMENTA RECURSO ELEITORAL FILIAÇÃO PARTIDARIA SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE. ARTIGO ...
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Acordão nº 29520 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE. ARTIGO ...
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Acordão nº 21671 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Marzo de 2012
... EMENTA RECURSO ELEITORAL FILIAÇÃO PARTIDARIA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE ARTIGO ...
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Acordão nº 23351 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleição 2004. Candidatura. Registro. Contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Súmula nº 1/TSE. Direitos políticos. Restrição. Filiação. Deferimento. Incide a Súmula nº 1/TSE quando proposta, antes da impugnação do registro, ação desconstitutiva contra a decisão que rejeitou as contas. Não impede a filiação partidária a restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de...
... Súmula n9 1/TSE. Direitos políticos. Restrição ... Filiação. Deferimento ... Incide a Súmula n9 11TSE quando proposta, antes da ... Não impede a filiação partidária a restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de ... -
Acórdão nº 1817 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 2002
... - DESCABIMENTO, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, NECESSIDADE, FILIAÇÃO ... PARTIDÁRIA, MÍNIMO, UM ANO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, CONCORRÊNCIA ...
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Acordão nº 5101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 1978
... ACÓRDÂO N' 6.531 ... RIO GRANDE ... Filiação partidãria. Prova. N~ ... vigencia da Lei nO 5.682/71, a prova da fi ... comprovou o período mínimo de filiação ... partidária na forma exigida pelo artigo ... 94, 19, do Código Eleitoral, combinado ...
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Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... Segundo o art. 14, §2º, V, da CF/88, a filiação partidária é condição indispensável de elegibilidade para cargos políticos no Brasil, não sendo permitidas, portanto, candidaturas ... -
Acordão nº 29435 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃÓ PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DE DUPLICIDADE. ARTIGO ...
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Acordão nº 9517 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIÀ ... SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A EXESTENCIA DEDUPLICIDADE ...
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Acordão nº 26859 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA. PROVA DE TEMPESTIVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA INIDÔNEA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 20/TSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Pretenso candidato que, mesmo após a declaração da Corte Regional quanto à insuficiência das provas carreadas aos autos, não colacionou outros documentos comprobatórios da regularidade de...
... ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA. PROVA DE TEMPESTIVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA INIDÕNEA ... INAPLICABILIDADE DA SUMULA N° 20/TSE ... -
Acordão nº 32277 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Marzo de 2012
... EMENTA: RECURSO ELEITORÁL - FILIAÇÃO PARTJDÁRIA ~ DUPLICIDADE ... DECLARAÇÃO bE NULIDADE DE. AMSAS AS ... RECURSO ELEITORAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA" - DUPLICIDADE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART. 22, \xC2" ...
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Acordão nº 39073 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Julio de 2010
... EMENTA. RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO ... PARTIDÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXiSTÊNCIA DE FILIAÇÕES ...
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Decisão monocrática Nº 6359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Prazo para filiação partidária. Pedido de Suspensão por trinta dias. Art. 9º, caput, da Lei ...
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Acordão nº 10087 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2011
... EMENTA: RECURSO ELEiTORAL. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. ART ... 22, PARÁGRAFO ÚNiCO, DA LEI N° ...