firma individual cnpj
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1281/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2014
... Gefferson Almeida de Oliveira e a firma individual Manoel de Jesus Nascimento Peixoto, ... Jesus Nascimento Peixoto (firma Individual) (CNPJ 03.039.231/0001-05). 1.2. rgo/Entidade: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001544-67.2014.5.07.0016), 2015-03-04
... Identificação do Contribuinte ... CNPJ : 07.224.648/0001-90 Nome ... 4 - A(O) reclamado(a) é firma individual (CNPJ 07.224.648/0001-90) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001634-93.2014.5.07.0010), 2015-03-04
... Identificação do Contribuinte ... CNPJ : 05.635.558/0003-29 Nome ... 4 - A(O) reclamado(a) é firma individual (CNPJ 05.635.558/0003-29), de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-24.2014.5.07.0016), 2015-03-03
... Identificação do Contribuinte ... CNPJ : 69.718.625/0001-90 Nome ... firma individual (CNPJ 69.718.625/0001-90), propriedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-24.2019.5.07.0011), 2019-11-21
... em favor da pessoa jurídica do demandante (firma individual - CNPJ: 27.495.396/0001-41), ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-32.2018.5.07.0018), 2019-01-15
... bloqueio eletrônico de contas do executado(firma individual -CNPJ 07.924.727/0001-04 e CPF ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1954/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-04-2009
... (010.481.982-00); Miguel Gonzaga Nascimento (firma individual, CNPJ 00.793.769/0001-04). 1.2 ...
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Acórdãos nº 0052466-37.2011.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2013
... a pessoa física do apelante e a firma" individual por ele adotada para a pr\xC3"ática de negócios baixa de CNPJ mencionada pelo apelante que é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053897-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - INCLUSÃO DO CNPJ NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADENão existe separação de patrimônio ou personalidades distintas atribuídas à pessoa física que é empresário individual, sendo desnecessária a inclusão do CNPJ no polo passivo da demanda.
... passivo da pessoa jurdica (empresrio individual) de titularidade da executada, nos seguintes os:Indefiro o pedido de incluso do CNPJ no polo passivo da demanda, posto que a dvida ... Sustentou que a agravada titular de firma individual, no havendo separao do patrimnio da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053897-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - INCLUSÃO DO CNPJ NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADENão existe separação de patrimônio ou personalidades distintas atribuídas à pessoa física que é empresário individual, sendo desnecessária a inclusão do CNPJ no polo passivo da demanda.
... passivo da pessoa jurdica (empresrio individual) de titularidade da executada, nos seguintes os:Indefiro o pedido de incluso do CNPJ no polo passivo da demanda, posto que a dvida ... Sustentou que a agravada titular de firma individual, no havendo separao do patrimnio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006956920174058302), 28-01-2020
PJE Nº 0800695-69.2017.4.05.8302 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NO NOME DA PESSOA FÍSICA DO ALIENANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido formulado em embargos de terceiro...
... que o devedor tributário é a empresa individual, não a pessoa física que a compõe, sobre a ... da inscrição da dívida apenas com base no CNPJ do empresário individual ... Nesse sentido, ... individual e a pessoa natural titular da firma, deve ser considerado que, no caso, o crédito ... -
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA OSALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL SEM CADASTRO NO CNPJ. NÃO INCIDÊNCIA.1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com ojulgamento do REsp 1.162.307/RJ, submetido ao rito dos recursosrepetitivos, firmou-se no sentido de que a contribuição para osalário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assimentendidas as...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SALÃRIO-EDUCAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA UNIÃO APÓS A EXCLUSÃO DO FNDE DO POLO PASSIVO DO FEITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação objetivando o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição para o salário-educação, na condição de...
... rural pessoa física, com inscrição no CNPJ por exigência do ... Estado de São Paulo. Na ... INSCRIÇÃO ... COMO FIRMA" INDIVIDUAL. POR DETERMINAÇÃO DO ESTADO DE SP. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-35.2017.5.06.0101), 03-02-2021
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL QUE EXERCE DIRETAMENTE A ATIVIDADE ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO. 1. A autonomia patrimonial está consagrada no art. 49-A do CC/02. A Lei da liberdade econômica positivou o instituto no dispositivo mencionado, mas a separação patrimonial existente entre pessoas jurídicas e seus sócios não é um fenômeno
... EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL QUE EXERCE DIRETAMENTE A ... 48) lhe concede um CNPJ. Qual tipo de pessoa jurídica seria então um ... empresa executada, haja vista tratar-se de firma individual ... Consoante a hodierna doutrina e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001860-79.2015.5.07.0005), 2018-09-19
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE ... DO ARGUMENTO DE COAÇÃO PARA ABRIR FIRMA INDIVIDUAL, COM CNPJ (MICROEMPREENDEDOR ...
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Decisão Monocrática nº 51060802420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... empresário individual. gratuidade da justiça. insuficiência de ... jurídica de SILVIO LUIS SZCZEPANIAK FILHO, CNPJ 06.1158.686/0001-20. Em simples consulta ao ... ário individual, empresário individual, firma individual, microempresa individual, empresa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025442020194058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802544-20.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES CAETANO e outros ADVOGADO: Alisson Mendonça Guimarães e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001672-19.2011.5.07.0008), 2018-10-02
... Czarnobai - CPF: 543.543.230-87, titular da firma individual Alexandre Czarnobai - CNPJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... - ME (CNPJ 00.604.267/0001-98) e, por consequência, ... no mês de junho de 2017, tentou abrir uma firma individual, porém, foi surpreendido com a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001476-49.2016.5.07.0016), 2017-03-02
... é R$ 3.038,59 e o(a) reclamado(a) é pessoa firma individual dados abaixo: ... CNPJ ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000968-13.2015.5.07.0025), 2015-11-11
... -00 , reclamante, F J C ELIAS JUNIOR - ME, firma individual, CNPJ nº 02.333.103/0001-07, ...
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Acórdão Nº 0005443-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-08-2022
... NATURAL DO “DE CUJUS” E À RESPECTIVA FIRMA ... INDIVIDUAL, TENDO COMO DATA LIMITE A DO ... : 010.123.209-87 e da firma individual com CNPJ n.º 76.738.558/0001-30 ... assim se possa fazer ...
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Acórdão Nº 0058100-35.2002.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO. Verificada a existência de grupo econômico familiar, mostra-se cabível a responsabilização de Renato Luis da Silva Oliveira Júnior, tanto como pessoa jurídica quanto pessoa física. Agravo de petição interposto pela sucessão exequente a que se dá provimento no item.
... -00) e Renato Luis da Silva Oliveira Júnior (CNPJ 15.407.900/0001-25); 3) cassar o comando da ... execução em desfavor do empresário individual Renato Luis da Silva Oliveira, inscrito no CPF ... , mormente quando o empregador se tratava de firma individual, cujo patrimônio da pessoa física e ... -
Decisão Monocrática nº 5053641-92.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2013
... e cancelar o registro do autor junto aos CNPJ's 05.625.681/0001-5 e 05.589.398/0001/67, bem ... TRIBUTÁRIO. FIRMA INDIVIDUAL. CONSTITUIÇÃO FRAUDULENTA. CNPJ ...