formalidade é para

Acórdão nº 2014/0340009-8 de T6 - SEXTA TURMA

... imposta, sendo indeferido o requerimento por demasiado ... apego à formalidade estampado pelo juízo de piso ... 6. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal já ...
Acórdão nº 2014/0296605-0 de T4 - QUARTA TURMA

... principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa ... formalidade", nos termos do art. 6.º da Lei 1.060/50\" [ ... ]\" (AgRg no ... 452.857/MT, ... GONÇALVES, ... PRIMEIRA TURMA,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA

... formalidade" cuja observância só à parte contrária interesse \" ... 2. No caso dos autos, o recorrente foi validamente cientificado\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA

... suportado pela parte, não sendo suficiente a mera alegação da ... ausência de alguma formalidade", mormente quando se alcança a ... finalidade a que se destina o ato, consoante o disposto no art. 563 do ... Código\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A ... INSTAURAÇÃO ... CONSELHO. ... FORMALIDADE" ... PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL JÁ REVOGADO. ... 1. Não caberia à Corte Estadual ter decidido com base nos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0175777-6 de T6 - SEXTA TURMA

... formais de validade do auto de prisão em flagrante ... 4. Ausentes as formalidade" legais, imperiosa a declaração de nulidade do ... depoimento extrajudicial, cujo vício formal ensejaria o\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0188890-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NULIDADES. ATESTADO DE POBREZA SUBSCRITO PELA AUTORIDADE POLICIAL. POSSIBILIDADE (ART. 32, § 2º, DO CPP). PRECEDENTES DESTA CORTE. REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELO IRMÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS PAIS. IRMÃO QUE...

... SEGURANÇA ... POSSIBILIDADE. VÍCIOS NA PEÇA. IRRELEVÂNCIA. ATO QUE ... PRESCINDE DE FORMALIDADE". COMPARECIMENTO NA ... DELEGACIA QUE FIRMOU A VONTADE INEQUÍVOCA DE ... REPRESENTAR. ILEGALIDADE NA INCIDÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0283730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... autos principais, constituindo erro a não observância dessa formalidade, ... nos termos do art. 6º da Lei n. 1.060/50. Precedentes ... IX – Agravo Regimental improvido ...
Acórdão nº 2008/0036660-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...

... localização, constituindo vício insanável a inobservância da mencionada ... formalidade" ... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para cassar o ... acórdão condenatório e\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0224534-3 de T5 - QUINTA TURMA

... representação do ofendido nas ações penais públicas ... condicionadas prescinde de qualquer formalidade, sendo ... suficiente a demonstração do interesse da vítima em autorizar ... a persecução criminal. ...
Acórdão nº 2012/0212673-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CRIME COMETIDO EM PREJUÍZO DE IRMÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. 1. A indicação equivocada do...

... Penal), não disciplinam a matéria objeto do recurso especial – ... inexigência de formalidade" para a representação –, o que impede ... o conhecimento do reclamo. ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0336053-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. DELONGA SUPERADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE...

... FOTOGRÁFICO NA FASE INVESTIGATÓRIA. AVENTADA ... NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADE DO ART. 226 DO ... CPP. NÃO COMPROVAÇÃO E IRRELEVÂNCIA. MERA ... IRREGULARIDADE. RÉU RECONHECIDO EM JUÍZO. ...
Acórdão nº 2009/0061901-6 de T6 - SEXTA TURMA

... parte, não sendo suficiente a mera alegação da ausência de alguma ... formalidade", mormente quando se alcança a finalidade que lhe é ... intrínseca, consoante o disposto no art. 563\xC2" ...
Auditor que não cumpre formalidade de autuação comete improbidade
- Consultor Jurídico
Descumprir formalidades do auto de infração é improbidade

Funcionário público que não cumpre formalidades do auto de infração para ter a chance de modificá-lo posteriormente, caso receba propina, comete ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4...
Acórdão nº 2014/0048969-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MÍDIA (DVD) ACOSTADA AOS AUTOS COM PROBLEMAS TÉCNICOS QUE IMPEDIRAM A SUA VISUALIZAÇÃO ANTES DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ACESSO INTEGRAL ANTES DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. DECRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊN
Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0187579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-83.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...

... 2. A assistência prestada no caso de pedido de demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço constitui formalidade essencial e imprescindível à sua validação, consoante dicção expressa do parágrafo 1º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
Acórdão nº RMS 38359 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... por presunção, uma vez que necessária expressa concordância do profissional, razão pela qual não se pode falar que se trata de pura formalidade que poderia ser relevada pela administração ... 3. Oportunizar que a recorrente, em momento posterior àquele previsto no edital, realize ato em ...
Acórdão nº HC 219984 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Na hipótese em apreço, em que pese não tenha sido observada a formalidade prevista no referido dispositivo legal, uma vez que não foi acostada ao processo principal a íntegra do procedimento referente às interceptações ...
Acórdão nº HC 186397 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... Com efeito, não há que se arguir nulidade relativa referente a formalidade cuja observância interesse exclusivamente à parte contrária ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
Acórdão nº 2010/0128450-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - NÃO EXIGÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - PRECEDENTES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Não se exige cumprimento de formalidade, sem demonstrar o prejuízo que ocorreu pela preterição da forma. Princípio da instrumentalidade dos atos. Precedentes da Corte. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão...

... I. Não se exige cumprimento de formalidade, sem demonstrar o prejuízo que ocorreu pela preterição da forma. Princípio da instrumentalidade dos atos. Precedentes da Corte ... II. O ...
Acórdão nº 2000/0006442-4 de T6 - SEXTA TURMA

... Em caso de inobservância de tal formalidade, não há como prevalecer a interpretação de desoneração do fiador por simples notificação ... - Agravo improvido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2013/0168126-9 de T5 - QUINTA TURMA

... FORMALIDADE ... ACARRETOU ... PRORROGAÇÕES QUE FORAM ANALISADAS PELO JUÍZO ...