forum clovis bevilaqua
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Decisão Monocrática Nº 0002824-26.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... reproduzida pela Portaria nº 849/2017 do Fórum Clóvis ... Beviláqua, restou atribuída ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0002399-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0003238-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 16ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0002802-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0002389-52.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... nº 849/2017, emitida pela Diretoria do Fórum Clóvis ... Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002554-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 32ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002626-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 16ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002429-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO LEI N.º 911/69. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2017 DO TJCE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... nº 849/2017, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ... Após requerimento pela ... -
Acórdão Nº 0002631-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0002206-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0000800-25.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0003436-61.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 25ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002448-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO LEI N.º 911/69. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2017 DO TJCE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... 849/2017 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, enquanto este, às fls ... -
Decisão monocrática Nº 0602860-79.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-12-2022
... fora encaminhado pela distribuição do Fórum" Clóvis Beviláqua (setor distribuição da Justi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002221-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 8ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... reproduzida pela Portaria nº 849/2017 do Fórum Clóvis ... Beviláqua, restou atribuída ao ... -
Acórdão Nº 0001400-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 36ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002528-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 8ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... reproduzida pela Portaria nº 849/2017 do Fórum Clóvis ... Beviláqua, restou atribuída ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0001900-15.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 16ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002273-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 8ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOEM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0000789-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0002507-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ... -
Acórdão Nº 0633188-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUSA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ¿ IES FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA PENDENTE PELO ALUNO. CONTROVÉRSIA NOS AUTOS DE ORIGEM QUANTO AO APROVEITAMENTO DAS HORAS, DISCIPLINAS E ESTÁGIOS JÁ CURSADOS PELO
... curriculares ... Supervisionada no Fórum Clóvis Beviláqua (cerca de 1.300 h/aula), tendo ... -
Acórdão Nº 0002722-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO LEI N.º 911/69. VARA ESPECIALIZADA. – RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2017 DO TJCE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... nº 842/2017, da lavra do Diretor do Fórum" Clóvis Beviláqua, que ... regulamentou a Resolu\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0001313-95.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, para a devida distribuição ...
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Acórdão Nº 0003203-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. NECESSIDADE DE
... Fórum Clóvis Beviláqua, em seu artigo 1º, § ...