funcao gratificada
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Acórdão nº 2009/0227386-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO BÁSICO E VANTAGENS PERMANENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. "Reconhecido no título judicial exeqüendo o direito ao reajuste de 28,86% sobre os vencimentos, o índice deve incidir sobre a vantagem paga pelo exercício de cargo
... paga pelo exercício de cargo em comissão e de função gratificada incorporada a título de quintos ou décimos, de natureza permanente, pena ... - Substituição de função gratificada, Assunto: Substituição de Função Gratificada Expediente: 22/1300-0007167-4 Nome: Guilherme Day Hagel
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Acórdão nº 2006/0268552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... servidor que exercer por mais de 10 (dez) anos cargo função gratificada, faz jus à incorporação da respectiva gratificação. Todavia, o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000340-92.2016.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PARIDADE ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA OU FUNÇÃO GRATIFICADA, INCORPORADO DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2001 DA CBTU (PCS/2001), E O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO OU DA CORRESPONDENTE FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE EMPREGO COMISSIONADO DE 2010 DAQUELA EMPRESA (PEC/2010). INDEVIDA. A opçã
... O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA OU FUNÇÃO GRATIFICADA, INCORPORADO DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2001 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1634-36.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de...
... GMCB/kdva/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-91.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... FUNÇÃO GRATIFICADA. A despeito da irregularidade formal dos atos da administração ...
- DECRETO Nº 55.408, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Redenomina a função gratificada que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-11.2020.5.06.0016), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO PORTE DE UNIDADE. Nos termos do artigo 457, §1º, da CLT, sendo incontroversa a sua natureza salarial, por corresponderem a um complemento do salário padrão, a função gratificada efetiva e o porte de unidade devem integrar a base de cálculo do adicional por tempo de...
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO PORTE DE UNIDADE. Nos termos do artigo 457, §1º, da CLT, sendo ... - DECRETO Nº 50.574, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 2...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... § 4o O servidor ocupante de cargo de direção e função gratificada em exercício nos hospitais universitários e unidades hospitalares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-72.2012.5.06.0022 (00302-2008-006-06-00-9)), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se configura violação ao princípio constitucional da isonomia ou adoção de prática discriminatória, a instituição, pela Caixa Econômica Federal, de faixas salariais para fins de pagamento aos seus empregados da chamada CTVA - Complementação Temporária Variável de Ajuste ao Piso de Mercado, na...
... II - RECURSO DA RECLAMADA. INCORPORA Ç Ã O DE FUN Ç Ã O GRATIFICADA" EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERC Í CIO DE V Á RIAS FUN Ç Õ ES. M \xC3" ... - Substituição de função gratificada, Assunto: Substituição de Função Gratificada Expediente: 22/1300-0007123-2 Nome: Nathalie da Silva Ma
- Substituição de função gratificada, Assunto: Substituição de Função Gratificada Expediente: 22/1300-0007167-4 Nome: Liz Lopes Sombrio Id
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 20/1205-0002279-8 Nome: Adriano Barcel
- Incorporação de função gratificada - clt, Assunto: Incorporação de Função Gratificada - CLT Expediente: 17/2552-0000188-7 Nome: Flavio Darriag
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 20/1203-0002838-5 Nome: Danubio August
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 20/1900-0014295-7 Nome: Otilia Angela
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 22/1203-0012100-9 Nome: Luis Felipe Ne
- Incorporação de função gratificada - clt, Assunto: Incorporação de Função Gratificada - CLT Expediente: 23/1000-0025822-0 Nome: José Idevar do
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 18/1900-0081620-5 Nome: Marisa Helena
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 002884-1900/11-6 Nome: Jane Teresinha
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 19/1207-0004494-3 Nome: Paulo Henrique
- Incorporação de função gratificada/as/gd, Assunto: Incorporação de Função Gratificada/AS/GD Expediente: 037835-1900/14-0 Nome: Tatiane Facchin
- Incorporação de função gratificada - clt, Assunto: Incorporação de Função Gratificada - CLT Expediente: 21/1000-0011271-3 Nome: Eduardo Baumga
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-12.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS EM PERÍODOS DESCONTÍNUOS. Nos termos do item I da Súmula nº 372 do TST, -I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira-. Destaca-se que, na súmula citada,...
... , não se cogita da percepção ininterrupta da mesma função gratificada por dez ou mais anos como condição obrigatória para a incorporação da ...