fundo de comércio locação
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Acórdão nº 2009/0011969-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA FRANCA E OUTRO(S)AGRAVADO:REFLEXO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO :MURILO ZANETTI LEAL E OUTRO(S) ... LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... ao sublocatário buscar a proteção ao fundo de comércio, por estar na posse do bem (REsp ...
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Acórdão Nº 0011709-16.2021.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... MANEIRA CLARA E OBJETIVA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. CONTRATO DE O DE FUNDO DE ... COMÉRCIO. EXPLORAÇÃO DA MESMA ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0036210-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LEGITIMIDADE PASSIVA. AQUISIÇÃO DO FUNDO ... DE COMÉRCIO DO ANTIGO LOCATÁRIO PELA ...
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Decisão Monocrática Nº 0633762-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO EMPRESARIAL. AMBIENTE QUE POSSUI FUNDO DE COMÉRCIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO OCORRÊNCIA. DIFICULDADE DE CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO EM FACE DO MOMENTO PANDÊMICO. NÃO OCORRÊNCIA. DEIXOU-SE DE DAR IMPULSO AO NEGÓCIO EM JULHO/2019, PERÍODO QUE NÃO CORRESPONDE À EPOCA DE ISOLAMENTO SOCIAL. DISTRATO, POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DOS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LOCAÇÃO EMPRESARIAL. AMBIENTE QUE POSSUI FUNDO DE ... fundo de comércio protegido por ter fonte no contrato celebrado ... -
Acórdão nº 20565 de Primeira Turma, 21 de Julio de 1952
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO, CONCEITO. SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PREDIO EM QUE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PODE FAZER PARTE DE FUNDO DE COMERCIO.
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. CONCEITO. SOBRE SE ESSE ... -
Acórdão Nº 0001106-74.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECURSOS. RENDIMENTOS COM A VENDA DE FUNDO DE ... COMÉRCIO, BEM COMO COM A LOCAÇÃO DE BEM ...
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Acórdãos nº 0070960-13.2012.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE COMPENSAR A DA DO FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1058850-68.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Paulo , em que é apelante VILA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, ... LOCAÇÃO Pleito de indenização pela perda do fundo de comércio Inexistência de direito à ...
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Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Apelante(s): PETROTEX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Apelado(s): BONET & CIA ... NATUREZA DE CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. PREENCHIMENTO REQUISITOS DO ART. 59, §1º, ... INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO INDEVIDA. LOCAÇÃO ... NÃO ...
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Acórdãos nº 1023868-42.2014.8.26.0602 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... indevidos os valores relativos à locação do espaço (aluguel, fundo de ... ça dos alugueis, fundos de comércio e condomínios, ou seja, verificar se a ...
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Acórdãos nº 1011699-21.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... ÁRIO DE IMÓVEL EXPROPRIADO FUNDO DE COMÉRCIO PEDIDO DE ... justa indenização Contrato de locação por prazo determinado Ato ...
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Decisão Monocrática Nº 0017567-69.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... : a) adquiriu ponto comercial integrante do fundo de comércio ligado ao contrato de locação; b) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... V - A participação, através do Fundo de Estímulo, e bem assim as percentagens a que ... êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato ...
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Acordao N° 1305873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Direito civil e empresarial. Ação renovatória. Contrato de locação não residencial. Instalação de estação rádio base - erb. Fundo de comércio. Elemento integrante. Proteção comercial. Requisitos para a renovação compulsória. Arts. 51 e 71, lei 8. 245/91. Apelo provido. 1 - conforme entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça, nos autos do resp 1. 790. 074/sp, de relatoria da e....
... AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO" ... NÃO RESIDENCIAL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO R\xC3"ÁDIO BASE – ERB. FUNDO DE ... COMÉRCIO. ELEMENTO INTEGRANTE. PROTEÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5243314-83.2016.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 27-02-2023
... de rescisão de contrato de locação por justa causa c/c restituição de ... condomínio e fundo de promoção do espaço, como asseverou a ... do fundo de comércio do empreendimento, o que inclui a análise da ...
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Acórdão Nº 0005644-68.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA ... QUE RENOVA O ... CINCO ANOS. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO E ... NÃO CABIMENTO NESTE MOMENTO ...
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Acórdãos nº 4010145-59.2013.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Privado (Voto nº SMO 27784) LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Ação ... de que a locação envolvia o fundo de comércio Impossibilidade de ...
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Acordao N° 1371500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Contrato de locação em shopping center. Rescisão. Falta de pagamento dos aluguéis. Culpa do locatário. Fundo de comércio. Indenização indevida. Teoria da imprevisão. Afastamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fundo de comércio somente gera direito à indenização nas hipóteses do §3º do art. 52 da lei 8. 245/91. Sendo a causa de rescisão do contrato a falta de pagamento dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. RESCISÃO. FALTA ... DE ENTO DOS ALUGUÉIS. CULPA DO LOCATÁRIO. FUNDO DE COMÉRCIO ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA. TEORIA ... -
Acórdãos nº 1023119-14.2015.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... : LEONARDO GRECCO VOTO Nº 22.170 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... FUNDO DE ... de compra e venda do fundo de comércio pelo inadimplemento das parcelas ...
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Acórdão Nº 0006524-37.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... FUNDO DE COMÉRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE, APÓS A SUA ASSINATURA, ... DEFINIU A ...
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Relatório e Voto com número 0336869-21.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 05-04-2023
... para o fundo de comércio, totalizando o valor de ... que o prazo de vigência do contrato de locação em exame era ... indeterminado, de modo que a ...
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Relatório e Voto com número 5446372-42.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... para o fundo de comércio, totalizando o valor de ... que o prazo de vigência do contrato de locação em exame era ... indeterminado, de modo que a ...
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Acórdãos nº 1032873-32.2015.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. LITISPENDÊNCIA OU ... INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1018504-23.2015.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... Contrato de locação comercial. Imóvel tombado. SENTENÇA de ... fundo de comércio e pela “diminuição ...
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Acórdãos nº 0050210-98.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Privado VOTO Nº 5291 Ementa: Locação Ação de obrigação de não fazer ... alienado ao autor/locatário o fundo de comércio concernente à sua pizzaria, ...