fundo de comércio locação
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Acórdãos nº 2203951-62.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE ... a transferência do fundo de comércio" e a ilegitimidade ativa do exequente em raz\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004184-11.2018.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... ÇÃO POR BENFEITORIAS E PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Tendo em vista ... no local (renovação da locação). Arts. 51 e 52 § 3º, da Lei ...
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Acordao N° 1309891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Renovatória. Contrato de locação. Estação rádio-base (erb). Antena de telefonia celular. Localizada em cobertura de edifício. Fundo de comércio. Caracterização. Possibilidade de exploração. Precedentes do stj. Ausência de dialeticidade. Ocorrência. Parcial conhecimento. Sentença ultra petita. Caracterização. Aluguel. Atualização. Perícia judicial. Nã
... RENOVATÓRIA. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB). ANTENA DE TELEFONIA ... LOCALIZADA EM COBERTURA DE EDIFÍCIO. FUNDO DE COMÉRCIO ... CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 9000081-49.2008.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... de Ribeirão Preto Voto nº 10.943 Locação. Despejo por denúncia imotivada, de ... , da indenização pela perda do fundo de comércio, em não se tratando ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... aa) Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep; ... ab) Conselho Curador do Fundo de ... ou não, nos atos de alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão, concessão de ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0068272-80.2019.8.19.0000 (Cível), 15-04-2021
Ação rescisória. Tutela cautelar antecedente concedida. Agravo interno. Redirecionamento da ação de execução fiscal. Sucessão tributária. Embargos de devedor. Improcedência. Legitimidade. Preclusão da matéria. Rediscussão. Manutenção do acórdão rescindendo. A tutela cautelar antecedente foi concedida, antecipando a ação rescisória, de molde a impedir que a Fazenda Pública levantasse o depósito...
... locação firmado com o proprietário do bem, não tendo ... havido, assim, aquisição do fundo de comércio. De fato, em ... sua exordial de ... -
Acórdão nº 92112 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DO D. 24. FUNDO DE COMERCIO. - INDECLINAVEL O DIREITO A INDENIZAÇÃO DO TERCEIRO QUE, TITULAR DE FUNDO DE COMERCIO, SOFREU DANO PATRIMONIAL EM DECORRÊNCIA DE ATO EXPROPRIATORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAÇÃO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão nº 92112 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DO D. 24. FUNDO DE COMERCIO. - INDECLINAVEL O DIREITO A INDENIZAÇÃO DO TERCEIRO QUE, TITULAR DE FUNDO DE COMERCIO, SOFREU DANO PATRIMONIAL EM DECORRÊNCIA DE ATO EXPROPRIATORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0100, DESAPROPRIAO, FUNDO DE COMERCIO, INDENIZAO ... DJ 21-03-1980 PP-01555 ... -
Acordao N° 1336773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e empresarial. Ação renovatória. Locação não-residencial. Estação rádio base. Fundo de comércio. Alegação de omissão. Laudo técnico. Juntada intempestiva. Omissão não configurada. Embargos desprovidos. 1 - o artigo 1. 022 do código de processo civil estabelece as hipóteses em que os embargos declaratórios são permitidos, quais sejam, quando houver obscuridade, contradição e omissão. 2 - na
... AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL ... ESTAÇÃO RÁDIO BASE. O DE COMÉRCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LAUDO ... TÉCNICO ... a tentativa vã de rediscutir a matéria de fundo, já ... analisada quando do julgamento do ... -
Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CONTRATO PRINCIPAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ... ENTRE A PROPRIETÁRIA DO ... EMBORA RELACIONADAS. FUNDO DE COMÉRCIO DA ... SUBLOCATÁRIA NÃO ...
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Acórdãos nº 2202358-95.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... CIVIL DESAPROPRIAÇÃO LOCAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO IO FUNDO DE COMÉRCIO DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 36248 de Primeira Turma, 14 de Octubre de 1957
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO IMPROCEDENTE. INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO RECUSADA, VISTO QUE NÃO SOLICITADA NA CONTESTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA JULGADA IMPROCEDENTE, ... PARA SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIO, DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acórdão nº 18099 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1952
DA DECISÃO QUE DECLARA A DECADENCIA DO DIREITO A AÇÃO O RECURSO CABIVEL E O DE APELAÇÃO. A PROTEÇÃO DO 'FUNDO DE COMERCIO', EM MATÉRIA DE LOCAÇÃO, EXIGE, PARA APLICAR-SE A 'LEI DE LUVAS', OS PRESSUPOSTOS NESTA CONSIGNADOS.
... DE APELAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. APLICAÇÃO DA LEI DE LUVAS ... -
Acórdãos nº 1016612-71.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... Consignatória de aluguel. Locação comercial. Alienação de fundo de ... o atual proprietário do comércio a desocupar o prédio, no que não ...
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Acórdãos nº 0006608-13.2012.8.26.0319 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Aiello VOTO N° 0348 CONTRATO DE LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO IMPOSSIBILIDADE, UMA ...
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Acórdão nº 77949 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1974
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, DESDE QUE INEXISTE FUNDO DE COMERCIO A SER PROTEGIDO, CONSOANTE ENTENDEU O ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO. EM CONSEQUENCIA NÃO HÁ COGITAR EM NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM TÃO POUCO DO ART. DO DECRETO LEI N. 4/66. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA, INEXISTÊNCIA DE FUNDO DE COMERCIO ... -
Acórdão nº 77949 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1974
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, DESDE QUE INEXISTE FUNDO DE COMERCIO A SER PROTEGIDO, CONSOANTE ENTENDEU O ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO. EM CONSEQUENCIA NÃO HÁ COGITAR EM NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM TÃO POUCO DO ART. DO DECRETO LEI N. 4/66. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA, INEXISTÊNCIA DE FUNDO DE COMERCIO ... -
Acórdãos nº 9137445-63.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. Aquisição de fundo de comércio sem ressalva quanto ao ...
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Processo nº 2008.204.018175-6 de Sexta Câmara Cível, 10 de Enero de 2012
... adimplidas por locatários compradores do fundo de comércio, alienado pelos afiançados, ...
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Acórdãos nº 0007842-32.2009.8.26.0417 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... *AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... expressa de indenização do fundo de comércio, transferido ao locatário ...
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Acórdão nº 37482 de 2ª Turma, 5 de Abril de 1968
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FUNDO DO COMERCIO HÁ MAIS DE UM ANO. COMO SE CONTA O PRAZO. MATÉRIA DE FATO E APLICAÇÃO DA SÚMULA N. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. VOTO VENCIDO PROVENDO, DADA A SEMELHANCA COM O PADRAO QUE APRESENTA O RECORRENTE.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 37482 de 2ª Turma, 5 de Abril de 1968
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FUNDO DO COMERCIO HÁ MAIS DE UM ANO. COMO SE CONTA O PRAZO. MATÉRIA DE FATO E APLICAÇÃO DA SÚMULA N. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. VOTO VENCIDO PROVENDO, DADA A SEMELHANCA COM O PADRAO QUE APRESENTA O RECORRENTE.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdãos nº 0026041-15.2010.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... 18.937 Locação não residencial. Ação renovatória. vel locado para comércio de alimentos. Ação julgada improcedente ... a indenização a título de perda do fundo de comércio na hipótese de rescisão ...
- Acórdãos nº 4003678-40.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1000007-94.2016.8.26.0654 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018