fundos de investimentos do banco do brasil
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... longa maturação, propriedade para investimentos, ativo imobilizado ou ativo intangível, podem ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e ... II - os arts. 32 e ... , de 27 de dezembro de 1996, produzidos por fundos de investimentos, cujos cotistas sejam ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... ARTIGO 60-B ... Os fundos garantidores de risco de crédito empresarial que ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... , assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal ... áximos das empresas públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo do IOF será igual ao valor a ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... abrangidos, entre outros, fundos de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... II - às cotas de fundos de investimento exclusivos para investidores não ... ários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... ções parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ítica de seguros com a política de investimentos do Govêrno Federal, observados os critérios ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com ... constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões, de conformidade com os ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de crédito, financiamento e investimentos; ... V – sociedades de crédito imobiliário; ... pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; ... II - o fornecimento de ... de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... de capital nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis corresponderá à ... sobre os rendimentos auferidos pelos fundos, sociedades de investimentos e carteiras de que ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º Ficam instituídos o Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), o Fundo de Investimentos da ... do Nordeste (FINOR) será operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), sob a ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... do caput deste artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos ... VII- prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de ... V- Investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa; ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ção dos respectivos programas de investimentos e serviços públicos, especialmente no campo da ... CAPÍTULO III Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art ... de que trata este artigo e para as de fundos especiais custeados com o produto de receitas ... classificados como 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial estão sujeitas ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Brasil do Ministério da Economia para as providências ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ... -financeira, com a proteção de investimentos e a preservação de empregos; e ... fundos ou aplicações financeiras e sobre eventual ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... , em caráter complementar, os investimentos públicos e privados nas áreas de ... critérios de aplicação dos recursos dos fundos" de desenvolvimento e dos fundos setoriais na Regi\xC3" ... da administração superior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil" S.A., da Caixa Econômica Federal e da instituiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de ... A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... no registro do trabalhador, comunicando ao banco depositrio ... 2 O valor da conta ... de Investimento - CI-FGTS, em quotas de Fundos Mtuos de Privatizao - FMP-FGTS, conforme disposto ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ... , no mnimo, sessenta por cento para investimentos em habitao popular ... 4 O Conselho ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ... § 4o A multa ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... , a aplicação das despesas e os investimentos, se houver ... § 1o Havendo impugnação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... I - a aquisição de quotas de fundos de investimento PAIT; ou ... II - a ... ência e o resgate de bens objeto de investimentos, os benefícios atribuídos aos participantes, os ... , dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil, ouvida a Comissão de Valores ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... , parágrafo segundo, da Constituição do Brasil, ... CAPÍTULO I. Das deduções s para investimentos" ... ARTIGO 1 ... Tôdas as pessoas jur\xC3" ... obrigações, que adquirirem, emitidas pelo Banco da Amazônia S.A., com o fim específico de ... com recursos provenientes de reservas, fundos" e/ou lucros retidos a qualquer título ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... - apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de ... critérios de aplicação dos recursos dos fundos" de desenvolvimento e dos fundos setoriais na sua \xC3" ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o ...