furto coisa perdida
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Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 3001551-66.2013.8.26.0629 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... 4.701 APELAÇÃO. FURTO" QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST\xC3" ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... 8.26.0629 23 recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0017837-12.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA ... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em ...
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Acordao N° 1606880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apropriação de coisa achada. Não restituição. Dolo. Erro de proibição. Princípio da insignificância. 1 - o crime de apropriação de coisa achada consiste em o agente apropriar-se de coisa alheia perdida e dela se apropriar, no todo ou parcialmente, deixando de restituí-la ao proprietário ou de entregá-la à autoridade competente, no prazo de 15 dias. 2 - suficiente para a existência do dolo na...
... Acórdão Nº ... Apropriação de coisa achada. Não restituição. Dolo. Erro de ... em o agente apropriar-se de coisa alheia perdida e ... dela se apropriar, no todo ou parcialmente, ... Não foi vítima ... de roubo ou de furto (vídeo, ID 35892671/2) ... Agente de polícia ... -
Acordao N° 1229247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto. Artigo 155, §2º, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor superior a 10% do salário mínimo. Desclassificação. Apropriação de coisa achada. Inviável. Reparação do dano. Pedido expresso. Valor mantido. 1. Conforme cediço, nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima deve...
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO. ARTIGO 155, §2º, DO CÓDIGO PENAL ... AUTORIA ... DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA ... INVIÁVEL. REPARAÇÃO DO DANO ... II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou ... parcialmente, ... -
Acórdão Nº 0051023-37.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO" SIMPLES (ART. 155, DA LEI ... SUBSTANTIVA PENAL) \xE2" ... ÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO DE COISA ... ACHADA – NÃO CABIMENTO –REGIME ... ( ... ) II -quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou ... parcialmente, ...
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... É que nesses casos a coisa julgada opera rebus sic stantibus”. 24 Neste ... do Rio Grande do Sul examinou o caso de um furto de mercadorias ocorrido no interior de um ... demonstrar a seriedade da chance perdida. Ultrapassada esta fase, quer dizer, feita esta ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Acórdãos nº 0001945-94.2014.8.26.0369 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 9.049 APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão nº 2008/0067237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... em que o ladrão se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ... caracterizar o momento da consumação do furto (e conseqüentemente, se aplicam, nesse ... que o esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em virtude ...
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Acórdãos nº 0083449-46.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... O RÉU PELA PRÁTICA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CONSUMADO ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão nº 2006/0264891-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. CONSUMAÇÃO ... I - O delito de furto se ... furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada "esfera de vigilância da vítima" e ... que o esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em virtude ...
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Acórdãos nº 0009573-24.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em ...
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Acórdãos nº 0022708-66.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0000783-81.2017.8.26.0103 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 7.302 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 3003731-07.2013.8.26.0063 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 4.757 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES CONSUMADO. MATERIALIDADE E ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o agente ... 8.26.0063 40 recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão nº 2007/0113136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento, válido tanto para o crime de furto quanto para o de roubo, consubstanciado na ... á pelo simples contacto entre o agente e a coisa alheia; ... b) a teoria da apprehensio (para ... que o esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em virtude ...
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Acórdão Nº 0015430-73.2016.8.24.0038 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
... quando a Vítima "abstém-se de retornar a coisa ou então quando ele é repelida violentamente ... tentativa, no que diz respeito ao delito de furto (Evento 30).A Procuradoria de Justiça Criminal, ... 1.224 do Código Civil: "Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, ...
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Acórdãos nº 0001065-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em ...
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Acórdãos nº 0003598-08.2011.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 7.254 APELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA ESCALADA E ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 1500129-83.2021.8.26.0651 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... 11.684 APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO SIMPLES. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o agente ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0001081-24.2015.8.26.0045 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 4.917 APELAÇÃO. (1) FURTO" QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST\xC3" ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... amplo, o agente consegue retirar a coisa da esfera do controle imediato do ... ção para um crime de furto", a diminuição da pena-base para o m\xC3" ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em ...
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Acórdão Nº 0009418-82.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ível nova e danos morais em razão do furto e constrangimentos sofridos.” ... Irresignado ... Pode-se falar em restituição da coisa perdida (restauração, reintegração, ...
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Acórdão Nº 0004224-33.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... AGENTES. ESCALADA ... COISA – TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO) – CRIME ... recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em virtude ...