furto coisa perdida
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Acórdãos nº 0007019-86.2014.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... (2) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO DE ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Julgamento 7000606-13.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
... APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 249 DO ... a perfeita subsunção ao delito de furto. Embora existam dúvidas razoáveis sobre ... “( ... ) coisa perdida e coisa esquecida não se confundem. A perdida ...
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Acórdãos nº 0004309-86.2012.8.26.0279 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 7.646 APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. MATERIALIDADE ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0013760-49.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... 4.805 APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0000984-09.2015.8.26.0535 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 9000165-55.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 5.003 APELAÇÃO. (1) FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA ... ônio, consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão Nº 5002659-53.2022.8.24.0139 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... furandi, subtraiu para si ou para outrem coisa alheia móvel consistente em uma carteira, ... -o em relação à prática do crime de furto simples que lhe fora atribuído, com fundamento ... Afirmou que entregou o celular e ficou perdida por cerca de 2 horas para voltar ao local aonde ...
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Acórdãos nº 0004650-92.2014.8.26.0457 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 6. O crime de furto consuma-se independentemente de ter ... ítima, bastando a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão Nº 0003033-94.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... 169, inc. II do CP (apropriao de coisa achada).Apresentada as contrarrazes pela ... confessou que objetos eram oriundos de furto (fl. 17). Os demais denunciados permaneceram em ... incorre:[ ... ]II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ...
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Acórdão nº 0002432-03.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE PELO CRIME DE FURTO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ANIMUS FURANDI – AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA SUA CONDUTA EM DECORRÊNCIA DE SUA EMBRIAGUEZ – IMPOSSIBILIDADE – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO TEM
... DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – ... COISA ACHADA – INVIABILIDADE – ANIMUS FURANDI ... do crime em estudo é a coisa alheia perdida. É aquela que se encontra em lugar público ou ... -
Acórdãos nº 0026831-13.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 4.920 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE ... objetivo do pequeno valor da coisa furtada. Ademais, é incompatível com as ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdão Nº 0004215-34.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, II E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO (CF/88, ART. 93, IX). 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. RELATOS DAS TESTEMUNHAS. APREENSÃO DE BENS. CONFISSÕES QUALIFICADAS. 3. CRIME IMPOSSÍVEL (CP, ART. 17). VIGILÂ
... torna mais custosa a consumao do crime de furto, porm no impossibilita o agente de pratic-lo, nem ... possvel que a ao fosse a qualquer tempo perdida de vista, mas tambm no era impossvel a fuga do ... momento da violao posse ou propriedade da coisa, bem jurdico tutelado nessa espcie de delito" ... -
Acórdãos nº 0004551-34.2015.8.26.0572 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 7.284 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSA ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0003726-34.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... MÉRITO. FURTO SIMPLES E CONSUMADO. MATERIALIDADE ... vítima, bastando a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Legislação
... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ... Recebendo do descobridor coisa alheia perdida ...
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Acórdãos nº 0003302-14.2014.8.26.0627 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... sido denunciado por dois crimes de furto, o que, a princípio, veio a ser ... vítima, bastando a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 3008825-52.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. (4) FURTO CONSUMADO. (5) ... , bastando a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0002154-79.2012.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 4.748 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... 8.26.0063 41 recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0004446-68.2010.8.26.0431 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... 3.794 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... qual foi facilitado o acesso à coisa alheia ... Exemplos típicos são os casos ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 3000613-23.2013.8.26.0063 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.583 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. MATERIALIDADE E ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Acórdãos nº 0005800-57.2013.8.26.0453 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... 7.287 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...
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Julgamento 0000162-67.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 26-04-2018
... EMENTA: APELAÇÃO. FURTO. ILÍCITO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE DOLO. PLEITO ... ÇÃO DA CONDUTA PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE ... achada, eis que não se cuida de coisa perdida em lugar público ou de acesso público, mas sim ...
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Acórdãos nº 0001758-66.2014.8.26.0505 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que em ...
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Acórdãos nº 0002439-74.2014.8.26.0363 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.630 APELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA ESCALADA E ... , consuma-se com a mera posse da coisa alheia móvel, não interessando se o ... esbulhado pode recuperar a posse perdida se a retomar do esbulhador ainda que ...