Furto de coisa comum
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Acórdãos nº 0098202-08.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... , desclassificação para o crime de furto de coisa comum ou exercício arbitrário ...
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Acordao N° 1634433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré executividade. Matérias. Dilação probatória. Análise inviável. Nulidade de algibeira. Retardo processual. Multa. Art. 774, inciso ii do cpc. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de...
... fundamentação de que não é possível o furto de coisa ... comum. Ressalta que, por analogia, o ... -
Simões filho - 1ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto de coisa comum - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Jaguarari - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000122-61.2022.8.05.0139 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jaguarari ... ÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto de coisa comum] ... Polo Ativo: AUTORIDADE: ...
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Acórdão Nº 0009246-23.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COAUTORIA. CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. ATENUANTE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... CRIME DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA ... DE GRAVE ... Penal, dispõe: ... Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ... ou para outrem, ... furto e furto de ... coisa comum, arts. 155 e 156, CP)-, Damásio, Jair ... -
Acordao N° 1332872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Furto em veículo dentro de estacionamento. Dever de guarda e vigilância. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e danos morais, em virtude de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO ... EM VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMENTO. DEVER ... veículo, é responsável pela coisa e responde perante o titular do bem ... 7 – ... luva de musculação), de uso frequente e comum, estivessem no veículo do autor no momento do ... -
Decisao Nº 0533575-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
... princípio da insignificância, pois, é de comum sabença que o antedito princípio não incide em ... 153, CP), furto de coisa comum (art. 156, CP) ou qualquer crime ...
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1ª vice-presidência - Gabinete
... Assunto : Furto de coisa comum (art. 156) ... Cuidam os autos de ...
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1ª vice-presidência - Gabinete
... Assunto : Furto de coisa comum (art. 156) ... Cuidam os autos de ...
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Capital - 10ª vara criminal
... Classe Assunto: Inquérito Policial - Furto de coisa comum ... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Capital - 17ª vara criminal
... 0538769-41.2019.8.05.0001 - Petição - Furto de coisa comum - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdãos nº 3032701-19.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ...
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Acórdão Nº 0006626-59.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, , C/C ART. 14, ... própria detenção da coisa, investiu contra a vítima Nilton José Martins ... 83.2009.8.16.0019, furto de coisa comum ... trânsito em julgado em 17/03/2014; autos nº ...
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Acórdãos nº 0000758-63.2012.8.26.0323 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... entretanto, voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 8. Roubo ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ...
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Acórdãos nº 0005839-60.2015.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... entretanto, voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 8. Roubo ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ...
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Acórdãos nº 0001888-81.2012.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO CABIMENTO. GRAVE AMEAÇA ... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ...
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Acórdãos nº 9000178-54.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... INVERSÃO DA POSSE DA COISA" SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇ\xC3" ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 14 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto de coisa comum - RÉ: MARIA ISABEL DA SILVA DOS ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... / Assunto: INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Furto de coisa comum] ... AUTOR: DELEGACIA ...
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Capital - 5ª vara criminal
... - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto de coisa comum - AUTOR: MARCUS VINICIUS SANTOS ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - Alessandra Mucciolo, Autos de Procedimento Comum Cível nº 5030265-78.2018.4.03.6100; ii. Caso ... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCESSO ... ça de expressão? Será que alguma ou outra coisa, eventualmente, não passa batida? Não há ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... , que Alexandre confessou que tinha feito o furto na casa do professor, que procuraram a jaqueta no ... mulher dele pegasse a arma e fizesse alguma coisa contra ele, que não sabe se a pessoa que foi ... É muito comum, também, se debruçar em ações penais em que a ...
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nº 2002.01.00.007101-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Febrero de 2004
Assunto: Furto de Coisa Comum - Art. 156 ... Autuado em: ...