Furto de coisa comum
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196755-23.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ART. 157, 2°, III C/C ART. 14, II; E ART. 311, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO PRIVILEGIADO. QUANTO À DOSIMETRIA, PLEITEIA A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Do delito de roubo: Quanto ao crime de roubo, a...
... CLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ... PRIVILEGIADO. QUANTO À DOSIMETRIA, PLEI- ... grave ameaça, de coisa alheia móvel, não há que ... se falar em ... cador de veículo ser “bastante comum entre rouba- ... dores de carga, que utilizam ... -
Acordao N° 1245384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Recurso de apelação criminal. Furto qualificado pela fraude. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares. Incompetência do juízo. Cerceamento de defesa. Ilicitude de provas. Não acolhimento. Mérito. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Confissão espontânea. Inocorrência. Indenização por danos materiais. Ausência de pedido na denúncia. Exclusão. Recurso conhecido e...
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE. SENTENÇA ... 1. Tratando-se o presente feito de crime comum de furto contra a sociedade de economia ... mista ... posse da vítima, a qual não percebe que a coisa está lhe sendo ... subtraída. Já no crime de ... -
Acórdãos nº 0061485-94.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. PRELIMINAR. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA. DUAS VÍTIMAS. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS...
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... -
Acórdãos nº 0005366-55.2015.8.26.0176 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Roubo e furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em confissão na fase de inquérito lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima e de policiais – Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para...
... ÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Roubo e furto Conjunto probatório desfavorável ao ... exercida primacialmente contra a coisa. O tipo penal do furto é bem claro, ... Pena Crime comum praticado mediante violência ou grave ... -
Acórdão nº 0301624-27.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. SÚMULA N. 500 DO STJ. MENORIDADE DO...
... DE ROUBO PARA FURTO. NÃO ACOLHIMENTO ... SUBTRAÇÃO DE COISA ... , de estar contribuindo na realização comum do ... 6-A isenção das custas processuais ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011482-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2019
Apelação criminal defensiva. Condenação pelo crime de receptação. Recurso defensivo que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal (direito ao esquecimento), o abrandamento do regime e a substituição cabível. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Materialidade e autoria inquestionáveis. Conjunto probatório apto a suportar a versão...
... mochila com diversos pertences, objeto de furto, ... sabendo, à luz das circunstâncias da ... justificativa aceitável sobre a posse da coisa espúria, ... limitando-se a dizer que “pegou a ... tomando por base as regras de experiência comum, ... segundo o que se observa no cotidiano ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA ... da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA ... da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec ...
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Decisao Nº 0500240-41.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2021
APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 50 (CIQUENTA) DIAS-MULTA CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO. DELITO INSCRITO NO ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÕES N.º 0500240-41.2018.8.05.0274...
... ção de crime de roubo para o delito de furto, em razão da ausência da prova do uso da ... INTENÇÃO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA COMUM AOS AGENTES. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE ... -
Decisao Nº 0502625-25.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2021
APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 50 (CIQUENTA) DIAS-MULTA CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO. DELITO INSCRITO NO ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÕES N.º 0500240-41.2018.8.05.0274...
... ção de crime de roubo para o delito de furto, em razão da ausência da prova do uso da ... INTENÇÃO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA COMUM AOS AGENTES. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE ... -
Processo nº 0035885-87.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 155, §4º, Ii e Iv, Do Código Penal. Sentença Condenatória. Artigo 155§ 4º, Iv C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Código Penal. Recurso Das Partes. 1. O Juízo de Direito Da 2ª Vara Da Comarca de Paraíba Do Sul Condenou Renata Silveira Leal Barbosa e Genésio de Moraes como Incursos Nas Penas Do Artigo 155§ 4º, Iv C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Código Penal, À Pena de 01(um) Ano
... furto qualificado restou devidamente ... aos fatos e que era comum a ... dizendo a ela que tinha coisa errada. Contudo, alega não haver dado ... -
Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de obstáculo, subtraíram para si coisa alheia móvel em prejuízo de Jesuíta Souza ... Narra o supracitado artigo: ... Furto de coisa comum ... “ Art. 156 - Subtrair o ...
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... 0503735-30.2017.8.05.0274 - Petição - Furto de coisa comum - AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA DE ...
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Acordao N° 1332872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Furto em veículo dentro de estacionamento. Dever de guarda e vigilância. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e danos morais, em virtude de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO ... EM VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMENTO. DEVER ... veículo, é responsável pela coisa e responde perante o titular do bem ... 7 – ... luva de musculação), de uso frequente e comum, estivessem no veículo do autor no momento do ... -
Gandu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de lesão corporal, no âmbito doméstico e furto de coisa comum, previstos nos arts. 129,§9º e ...
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Vitória da conquista - 2ª vara crime
... ASSUNTO: [Furto] ... AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... ASSUNTO: [Furto de coisa comum] ... AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdãos nº 3032701-19.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO OS RÉUS OS AUTORES DO CRIME. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE...
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... -
Acórdãos nº 0098202-08.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0098202-08.2013.8.26.0050; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019)
... , desclassificação para o crime de furto de coisa comum ou exercício arbitrário ... -
Acórdãos nº 0000758-63.2012.8.26.0323 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. QUATRO VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DOS CRIMES. DEPOIMENTO JUDICIAL DE...
... INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... entretanto, voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 8. Roubo ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... -
Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. TRÊS VEZES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADES E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS...
... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... -
Acórdãos nº 0005839-60.2015.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. DOIS CRIMES EM CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA COM O TERCEIRO ROUBO. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA "A QUO" DE TRÊS ROUBOS, VIA CONCURSO FORMAL. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU EFETIVAMENTE É AUTOR DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DE UMA DAS...
... SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A ... entretanto, voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 8. Roubo ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... -
Acórdãos nº 0001888-81.2012.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DUAS VEZES. CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DE UM ÚNICO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. CONCORDÂNCIA MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO CABIMENTO. GRAVE AMEAÇA ... A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... -
Acordao N° 1634433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré executividade. Matérias. Dilação probatória. Análise inviável. Nulidade de algibeira. Retardo processual. Multa. Art. 774, inciso ii do cpc. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de...
... fundamentação de que não é possível o furto de coisa ... comum. Ressalta que, por analogia, o ... -
Acórdão Nº 0009246-23.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COAUTORIA. CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. ATENUANTE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... CRIME DE FURTO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA ... DE GRAVE ... Penal, dispõe: ... Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ... ou para outrem, ... furto e furto de ... coisa comum, arts. 155 e 156, CP)-, Damásio, Jair ... -
Simões filho - 1ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto de coisa comum - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...