Geminados
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Acórdão Nº 0313721-27.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU.PRELIMINARES.ILEGITIMIDADE ATIVA. PARTE QUE INTEGRA A CADEIA SUCESSÓRIA DOS IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA. NEGOCIAÇÃO ENTABULADA POR MEIO DELE EM FAVOR...
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Acórdão Nº 0300301-51.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). APÓLICE PRIVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR.NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCONFORMISMO AFASTADO. MÉRITO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL SEGURADO. ACOLHIMENTO. PERÍCIA QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 50485688320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. EQUIPAMENTO SOLAR. INSTALAÇÃO. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE URGÊNCIA, CAUTELAR OU...
... unidade 154, solicitou autorização para implantação de placas solares em sua unidade, foi esclarecido que os telhados das unidades são geminados e tem-se a necessidade de uma avaliação técnica para aprovar tal estrutura no telhado; que no dia 16/11/2021 em Assembleia foi posto em pauta ... -
Acórdão Nº 0015517-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO DELIBERADA EM PRIMEIRO GRAU. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE...
... na casa vizinha, haja vista tratarem-se de sobrados geminados ... A partir de uma análise atenta, é possível perceber que a probabilidade do direito resta ... ausente, razão pela qual a decisão atacada ... -
DECRETO Nº 94857, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Cidade de Maraba, Estado do Para, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região.
... 06, da Quadra 7, situados no CSI 31, Núcleo de Expansão Urbana Nova Marabá, no Município de Nova Marabá, Estado do Pará, lotes esses geminados, com área total de 800m², matriculado sob n° R-001/005629, no Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Pará ... Parágrafo ...
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Portaria Nº 1, de 13 de fevereiro de 2019
... de preservação, nas etapas de serviços preliminares, estudos preliminares, projeto básico e projeto executivo, para os altos fornos geminados de Varnhagen, pertencentes ao bem tombado pelo IPHAN/SP "remanescentes da fábrica de ferros São João do Ipanema", localizados na Floresta Nacional ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2019 - UASG 443043
... de preservação nas etapas de Serviços Preliminares, Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo,para os Altos Fornos Geminados de Varnhagen pertencentes ao bemtombado pelo IPHAN/SP,"Remanescentes da Fábricade Ferros São João de Ipanema",na cidade de Iperó/SP. Fundamento ...
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DECRETO Nº 74730, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974. Altera o Decreto 72.577, de 7 de Agosto de 1973, que Confisca Bem Imovel de Propriedade do Lanificio Paulista S.a. e da Outras Providencias.
... I - dois prédios geminados, e respectivos terrenos, situados na rua Júlio César da Silva, números cento e cinco e cento e sete, no Brás, na Comarca da Capital do Estado de ...
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Decreto nº 4.556 de 30/12/2002. FIXA O NUMERO DE DIAS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS NO ANO DE 2003, ESTABELECE A QUANTIDADE MINIMA DE TITULOS A SEREM EXIBIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A tabela de que trata art. 1º refere-se às salas, aos espaços ou aos locais de exibição pública comercial geminados" ou não, localizados em um mesmo complexo, ou seja, existentes sob o mesmo teto e pertencentes à mesma empresa, segundo consta de seu registro na Ag\xC3" ...
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Decreto nº 4.945 de 30/12/2003. FIXA O NUMERO DE DIAS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS NO ANO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cinematográficas brasileiras de longa-metragem no ano de 2004 é fixado em sessenta e três dias por sala, espaço, ou local de exibição geminados ou não, localizados em um mesmo complexo e pertencentes à mesma empresa, segundo consta de seu registro na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, ...
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Acórdãos nº 2017883-96.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO EMBARGO DA OBRA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Deferida a medida de urgência voltada a compelir a ré a paralisar a realização de obras em seu imóvel, ressalvando apenas a execução daquelas emergências voltadas a assegurar sérios riscos à residência do autor, pretende a recorrente a...
... do equipamento, pois sem as medidas acautelatórias necessárias, as perfurações iriam demolir o imóvel vizinho e os outros geminados. Com isso, a casa foi interditada pela Defesa Civil em conjunto com o fiscal da Subprefeitura. Em tratativas com as demandadas WEF ... -
Acórdão nº 2009/0157573-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). PRESTAÇÃO DE GARANTIA. EXIGÊNCIA DE FIADOR. LEGALIDADE. ART. 5º, VI, DA LEI 10.260/2001. INAPLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Recurso especial da Caixa Econômica Federal: 1. Caso em que se alega, além de dissídio jurisprudencial, violação do artigo 5º, III...
... 2. Inexiste óbice legal que se celebre contratos geminados, em que um deles esteja inserido como cláusula de um outro, como ocorre no contrato de mútuo com seguro ... 3. Na relação travada com o ... -
Processo nº 0026621-40.2014.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE REDE DE ÁGUA DA EMPRESA RÉ QUE CAUSOU A INUNDAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS DOS AUTORES. REPORTAGENS E FOTOS TRAZIDAS AOS AUTOS QUE...
... contrato acabou não firmado. ... Uma vez que se tratam de imóveis geminados, é de se presumir que o ... valor da locação é semelhante para ambos, e, portanto, deve ser considerado, para fins ... -
Acórdão Nº 0045223-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO O COMPANHEIRO ESTAVA VIVO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA RECEBER IMPORTÂNCIAS EM DINHEIRO. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DA VENDA INDEVIDA. NECESSIDADE DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA SINGULAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0045223-78.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.:...
... “o imóvel objeto da matrícula 52.907, constante no mov. 1.6, onde constam dois ... sobrados geminados, ficará 50% para autora e 50% para o requerido, sendo que o ... requerido doará sua parte no imóvel à filha comum das partes, sra Drielle Roberta ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0251060-74.2010.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE RISCO E RETIRADA DE ENTULHOS NA COMUNIDADE DA ESTRADINHA, LADEIRA DOS TABAJARAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE DEMOLIÇÃO DAS CASAS QUE PERMANECERAM NO LOCAL,...
... seja determinada a retirada de todos os entulhos existentes no prazo de 48h; ii) que o ... réu se abstenha de demolição de imóveis geminados e/ou justapostos, fixando-se ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... Emb. Decl. nº ... -
Acórdãos nº 4005942-40.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – Casas geminadas – Desabamento e demolição do imóvel dos réus, causadores de danos tanto no muro comum quanto na estrutura do imóvel do autor – Prova pericial objetiva e conclusiva - Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 4005942-40.2013.8.26.0114; Relator (a): Melo Bueno; Órgão...
... ” , “No que diz respeito ao telhado do requerente estar apoiado no muro dos requeridos respondeu o perito: 'Os imóveis são geminados e os dois telhados estavam apoiados na mesma parede de divisa. As casas foram construídas em 1.925'” , e “No que tange ao valor do ... -
Acórdãos nº 1015476-57.2017.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Uma vez que o condomínio edilício foi legalmente constituído e não fazendo o artigo 784, inciso X do CPC qualquer distinção sobre a forma de construção, se vertical ou horizontal, o crédito referente à taxa condominial do condomínio horizontal constitui título executivo apto a aparelhar a execução. Sentença de extinção reformada. Recurso...
... é composto por um prédio residencial com uma única construção horizontal contendo 73 unidades de sobrados geminados, com uma única estrutura de pátio de estacionamento e portaria de acesso. Assevera que existem débitos em aberto ... -
Acórdãos nº 1033763-16.2015.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – Pretensão julgada procedente e parcialmente procedente a pretensão indenizatória – Laudo pericial conclusivo de que os danos provocados no imóvel da autora são decorrentes da obra realizada pelos réus – Obrigação de indenizar ratificada – Dano moral, entretanto, não reconhecido – Recurso parcialmente provido, mantida a distribuição dos encargos sucumbenciais. (TJSP; ...
... 275). Digno de observação que os imóveis das partes eram geminados originalmente. Demais disso, do laudo pericial é possível inferir claramente que a causa eficiente dos danos ... -
Rigor do traje
... Atualmente vemos homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados nos ocupantes dos minúsculos assentos geminados ... Bons tempos quando era politicamente correto ser bem vestido ... A Ordem dos Advogados do Brasil tem plena prerrogativa para estabelecer os ...
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resultados DE JULGAMENTOs TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2019
... Nº 15/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE 08 (OITO) SOBRADOS GEMINADOS NO LOTEAMENTO SANTO AFONSO, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE.A CEL julgou e classificou as empresas: 1ª AZ COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ...
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DECRETO Nº 92765, DE 09 DE JUNHO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Com Benfeitorias, a Ser Desmembrada de Maior Porção, Situada No Municipio e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Destinada a Instalação de Estação Telefonica da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, e da Outras Providen...
... As benfeitorias estão situadas na Rua Candelária e compreendem prédios residenciais de números 1.115, 1.129/1.143, geminados, 1.145, 1.159, e, ainda, o prédio comercial de número 1.125 ... Art. 2º Fica autorizada a Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP a ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... 217 50601000 Barra Transpalatina Fixa 217 50601100 Barra Transpalatina Removível 188 50601200 Bionator de Balters 343 50601300 Blocos geminados de Clark (twinblock) 333 50601400 Botão de Nance 217 50601500 Contenção Fixa (por arcada) 217 50601600 Disjuntor Palatino 390 50601700 ...
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Portaria
... 217 50601000 Barra Transpalatina Fixa 217 50601100 Barra Transpalatina Removível 188 50601200 Bionator de Balters 343 50601300 Blocos geminados de Clark (twinblock) 333 50601400 Botão de Nance 217 50601500 Contenção Fixa (por arcada) 217 50601600 Disjuntor Palatino 390 50601700 ...