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- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
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- Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
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- Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 1993. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas, que Concede 'status' Autonomo Ao Escritorio de Representação do Fundo de Cooperação Economica Ultramarina No Rio de Janeiro, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasilia, em 12 de Março de 1993.
- Decreto Legislativo nº 609 de 11/09/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA O PROVIMENTO DE CAPACIDADE ESPACIAL, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 8 DE MAIO DE 2001.
- Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2000. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.
- Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
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