gratificação natalina clt
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Acórdão Nº 0020272-92.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
... a estes títulos, integram o cálculo das férias e da gratificação natalina, por aplicação dos arts. 457, § 1º, da CLT, 142, §3º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000107-44.2021.5.06.0413), 27-01-2022
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer do recurso do autor, quanto à gratuidade da justiça, por ausência de interesse recursal; e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para: I. Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 05/0
... CLT, declaro a natureza salarial dos salários retidos e da gratificação natalina. As demais verbas possuem natureza indenizatória ... Ao ... -
Acórdão Nº 0020192-10.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DOS REFLEXOS EM FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO. MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO. Inviável a análise da impugnação dos exequentes em torno da suposta inobservância da média física das horas extras no cálculo das férias e gratificação natalina, ante a preclusão da matéria, aos moldes previstos no artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Inteligência da OJ nº 64 da SEEx. Agravo...
... APURAÇÃO DOS REFLEXOS EM FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO. MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO. Inviável a análise da ... física das horas extras no cálculo das férias e gratificação natalina, ante a preclusão da matéria, aos moldes previstos no artigo 879, ... -
Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO ... (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição para fins de incidência ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... ABONO-ASSIDUIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2814/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Inexigibilidade de recolhimento de custas, na hipótese. A determinação autoriza o processamento do apelo extraordinário. Art. 896, § 2º, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. Gratificação natalina. Incidência do prazo prescricional a partir do momento em que a verba seria devida.
... Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE REVISTA ... Gratificação natalina. Incidência do prazo prescricional a partir do momento em que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20457-10.2015.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. II -...
... 147 da CLT)". No que diz respeito à gratificação natalina, o artigo 3º ... da Lei nº 4.090/62 dispõe que, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... DIREITO À PAGA DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. OFENSA AOS ARTIGOS 463, PARÁGRAFO ÚNICO E 464 DA CLT. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO NULO. EFEITOS. PROVIMENTO. A contratação de servidor público após a Constituição de 1988 sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice em seu artigo 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas de trabalho prestado, respeitado o salário-mínimo/hora, e aos...
... DIREITO À PAGA DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. OFENSA AOS ARTIGOS 463, PARÁGRAFO ÚNICO E 464 DA CLT. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... DIREITO À PAGA DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. OFENSA AOS ARTIGOS 463, PARÁGRAFO ÚNICO E 464 DA CLT. NÃO ...
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Acórdão Nº 0020228-29.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... e 478 da CLT, com a consideração, ainda, do cômputo da gratificação natalina, na forma da Súmula nº 148 do TST.Recurso provido neste ...
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Acórdão Nº 0020808-61.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Situação em que os elementos de prova autorizam ter por legítima a dispensa por justa causa da reclamante, em razão de desídia, por força do artigo 482, alínea e, da CLT. Cabível, todavia, o pagamento da gratificação natalina proporcional, conforme artigo 7º, inciso VIII, da CF e Súmula nº 93 deste Tribunal....
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Situação em que os elementos de prova autorizam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso-prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo (Enunciado nº 14 do TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Orientação...
... fará jus ao aviso-prévio, às férias proporcionais e à gratificação" natalina do ano respe c tivo (Enunciado nº 14 do TST). CO R REÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-68.2019.5.06.0102), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Da justa causa: Busca a reforma do julgado para que seja decretada a nulidade da demissão por justa causa por abandono de emprego e, por conseguinte, reconhecida a dispensa imotivada, sendo condenada a reclamada ao pagamento das verbas...
... prévio, saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3, gratificação natalina proporcional, FGTS e multa de 40%, além da multa do §8º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000399-63.2020.5.06.0122), 17-03-2022
ACORDAM os Senhores membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando o abandono de emprego declarado na origem, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave da empregadora, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro
... 832, §3º, da CLT, declara-se de natureza salarial a gratificação natalina. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$5.000,00 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6988/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
... GRATIFICAÇÃO NATALINA ... LEI 8.880/94 ... O entendimento perfilhado pela Turma, quando ...
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Acórdão Nº 0021165-23.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Tendo os cálculos homologados apurado as diferenças em gratificação natalina e férias com 1/3, com base nas horas extras laboradas no período aquisitivo, conforme determinado na decisão exequenda, impõe-se a sua...
... Tendo os cálculos homologados apurado as diferenças em gratificação natalina e férias com 1/3, com base nas horas extras laboradas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-88.2014.5.06.0022), 30-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO SOBRE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. A decisão exequenda ordena o cálculo de repercussões das diferenças salariais, inclusive sobre a gratificação natalina. Trata-se de mero atendimento aos ditames do art. 879, § 1º, da CLT, em atenção à coisa julgada. Ainda que se considerasse o mecanismo de cálculo utilizado pela Ré em sua peça de Agravo, ele...
... repercussões das diferenças salariais, inclusive sobre a gratificação natalina. Trata-se de mero atendimento aos ditames do art. 879, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-311/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... DIREITO À PAGA DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. OFENSA AOS ARTIGOS 463, PARÁGRAFO ÚNICO E 464 DA CLT. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO NULO. EFEITOS. PROVIMENTO. A contratação de servidor público após a Constituição de 1988 sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice em seu artigo 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas de trabalho prestado, respeitado o salário-mínimo/hora, e aos...
... DIREITO À PAGA DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. OFENSA AOS ARTIGOS 463, PARÁGRAFO ÚNICO E 464 DA CLT. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2814/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Inexigibilidade de recolhimento de custas, na hipótese. A determinação autoriza o processamento do apelo extraordinário. Art. 896, § 2º, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. Gratificação natalina. Incidência do prazo prescricional a partir do momento em que a verba seria devida. Inexistência de violência ao...
... Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE REVISTA. Gratificação natalina. Incidência do prazo prescricional a partir do momento em que a ... -
Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...
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Acórdão nº 2016/0181881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... décimo terceiro salário (gratificação natalina) ...
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Acórdão nº 2013/0421599-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...