gratificação natalina clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-53.2018.5.06.0007), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Fundamentos: Da inexistência de vínculo empregatício entre autora e ré. A autora insurge-se contra a sentença que deixou de reconhecer o vínculo empregatício entre as contendoras. Argumenta que restou incontroversa a
... ; férias proporcionais e respectivo terço constitucional; gratificação natalina; FGTS e multa de 40%; multas dos arts. 467 e 477 da CLT e horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37475/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA - AUTORIZAÇÃO - "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus...
... " - OJ nº 23 ... COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO NATALINA - A gratificação natalina compulsória é, inquestionavelmente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2676/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA É estreita a via recursal dos Embargos de Declaração, os quais somente se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade imputadas à decisão embargada. Tirante essas hipóteses arroladas no art. 535 do Código de Processo Civil, não tem cabimento a pretensão aclaratória, máxime quando a parte objetiva com ela
... DA INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1021-54.2011.5.03.0054) 21-02-2018
... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896 DA CLT ... Inviável o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional baseada no fato de que a prova oral produzida revela que o trabalho prestado pela reclamante deu-se nos moldes do que dispõe o art. 3º da CLT, bem como que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o trabalho autônomo do autor, não se pode ter como violado o...
... 3º da CLT ... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA ... O aresto trazido a confronto mostra-se inespecífico, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1417/1997-028-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional baseada no fato de que a prova oral produzida revela que o trabalho prestado pela reclamante deu-se nos moldes do que dispõe o art. 3º da CLT, bem como que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o trabalho autônomo do autor, não se pode ter como violado o...
... 3º da CLT ... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA ... O aresto trazido a confronto mostra-se inespecífico, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-141740/1997-0028-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional baseada no fato de que a prova oral produzida revela que o trabalho prestado pela reclamante deu-se nos moldes do que dispõe o art. 3º da CLT, bem como que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o trabalho autônomo do autor, não se pode ter como violado o...
... 3º da CLT ... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. O aresto trazido a confronto mostra-se inespecífico, a teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional baseada no fato de que a prova oral produzida revela que o trabalho prestado pela reclamante deu-se nos moldes do que dispõe o art. 3º da CLT, bem como que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o trabalho autônomo do autor, não se pode ter como violado o...
... 3º da CLT ... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. O aresto trazido a confronto mostra-se inespecífico, a teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional baseada no fato de que a prova oral produzida revela que o trabalho prestado pela reclamante deu-se nos moldes do que dispõe o art. 3º da CLT, bem como que a reclamada não se desincumbiu de comprovar o trabalho autônomo do autor, não se pode ter como violado o...
... 3º da CLT ... FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA ... O aresto trazido a confronto mostra-se inespecífico, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12725-53.2015.5.01.0483) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao Recurso de Revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO NATALINA ... O descumprimento do requisito descrito pelo art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4778/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. EFEITOS. A tese do julgado revisando não prevalece, diante da interpretação consagrada pelo Enunciado 363 deste Tribunal. Apelo provido parcialmente para excluir gratificação natalina, férias, FGTS + 40%, aviso prévio, seguro desemprego, multa do art. 477/CLT, diferenças de adicional de insalubridade e anotação na CTPS. .
... Apelo provido parcialmente para excluir gratificação natalina, férias, FGTS + 40%, aviso prévio, seguro desemprego, multa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-578/2002-060-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - FÉRIAS - GRATIFICAÇÃO NATALINA ... 1. Nos termos do artigo 149 da CLT, a prescrição relativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38843/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO FALTAS INJUSTIFICADAS Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 102 da SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade integra o cálculo das verbas que tenham como base a remuneração do empregado, como férias, gratificação natalina ou depósitos de FGTS. Nos termos dos artigos 473,...
... como base a remuneração do empr e gado, como férias, gratificação natal i na ou depósitos de FGTS. Nos termos dos artigos 473, caput , da ... natalina ou depósitos de FGTS. Nesse sent i do: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-385/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Não tendo o Regional examinado o aspecto referente à gratificação de função, é impossível estabelecer o cotejo de teses entre a ... Recurso não conhecido. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Ultrapassada a tese do paradigma apresentado ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-719034-73.2000.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-22.2012.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-70.2006.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. ARTIGO 137 DA CLT. O acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula nº 328 desta Corte Superior. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante foi promovido, de acordo com o Plano de Cargos e Salários dos servidores do reclamado, mas não recebeu o salário correspondente ao seu novo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-63.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Não há falar em bis in idem, uma vez que o valor pago pela supressão total ou parcial do intervalo intrajornada não se trata de horas extras propriamente ditas relacionadas à prorrogação da jornada de trabalho, mas de punição imposta...
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 791-22.2012.5.15.0093) 18-04-2018
... detidamente a pretensão recursal à integração da "gratificação semestral" na base de cálculo das horas extras, inclusive registrando que ... duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina" ... Incidência do artigo 896, § 7º, da CLT ... 3. Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-89.2012.5.05.0421)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DOVÍNCULOEMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADPF 324/STF E RE 958.252/STF. EFEITO VINCULANTE . I.
... repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem ... que se configure a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1077-48.2013.5.04.0003) 09-05-2018
... 8 ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. Decisão em conformidade com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-12.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O entendimento firmado pelo e. TRT foi no sentido de que a função de gerência está regulada no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que exige uma especial fidúcia, sendo que nem mesmo o gerente bancário geral da agência pode ser tido como detentor daquela definida confiança especialíssima, pois os poderes a ele outorgados pelo
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Recurso fundamentado em violação de ... à integração da gratificação semestral na gratificação natalina, a decisão regional está em consonância com a Súmula 253 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... Recurso de revista não conhecido, no tema ... 4. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. O pleito versa sobre o ... 5. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRESCRIÇÃO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando, na ... -
Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve incidir contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, por possuir esta ...